Execução Fiscal 5000649-03.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.630,95

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

MARINA AIDAR DE BARROS FAGUNDES

OAB/SP 222025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 15/07/2023

16/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de diligência

07/07/2023, 18:52

Mandado devolvido cumprido

07/07/2023, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:43

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2023 11:36.

27/04/2023, 01:05

Todas as movimentações(189)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 15/07/2023

16/08/2023, 15:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 17:01

Sentença

•30/05/2023, 13:25

07/07/2023, 18:52

Mandado devolvido cumprido

07/07/2023, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 17:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:43

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/04/2023 11:36.

27/04/2023, 01:05

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 18:03

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 13:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de diligência

19/12/2022, 15:10

Mandado devolvido cumprido

19/12/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 13:42

Conclusos para despacho

19/12/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 10:21

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2022, 10:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 11:45

Mandado devolvido cumprido

03/11/2022, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:32

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Juntada de certidão

22/02/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:25

Publicado Edital em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias AUTOS: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002499-92.2019.4.03.6107, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO contra FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ, CPF 296.934.328-27. FINALIDADE: A CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ, CPF 296.934.328-27, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) ou indique(m) bens à penhora, a fim de garantir o débito relativo à Execução acima referida, no valor de R$ 2.630,95 (dois mil, seiscentos e trinta reais e noventa e cinco centavos), cujo débito, atualizado até 05/2018, deverá ser corrigido na data da efetivação do pagamento. DÍVIDA: CDA: 193893/2018. SEDE DO JUÍZO: Av. Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, V. Estádio, Araçatuba/SP, CEP. 16020-050. Telefone: (18) 3117-0150, email: [email protected]. EXPEDIÇÃO: Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000649-03.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

17/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:05

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/02/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:38

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 17:01

Mandado devolvido sem cumprimento

25/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de diligência

25/07/2021, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 17:15

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 15:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2021, 12:34

Mandado devolvido sem cumprimento

20/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de diligência

20/07/2021, 12:51

Juntada de certidão

05/07/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:09

Juntada de certidão

30/06/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/06/2021, 14:08

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:58

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:58

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 13:57

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/06/2021, 17:14

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:35

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:20

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:20

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:36

Expedição de Carta de citação.

31/05/2021, 09:17

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:45

Juntada de certidão

05/05/2021, 12:45

Juntada de certidão

05/04/2021, 10:07

Juntada de certidão

24/03/2021, 09:08

Juntada de certidão

24/03/2021, 08:31

Expedição de Carta de citação.

24/03/2021, 08:31

Juntada de certidão

24/03/2021, 08:30

Expedição de Carta de citação.

24/03/2021, 08:30

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:58

Juntada de certidão

11/02/2021, 13:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 13:42

Juntada de certidão

24/11/2020, 13:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA DIAS GUTIERREZ em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:11

Juntada de Petição de diligência

13/11/2020, 16:37

Mandado devolvido cumprido

13/11/2020, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2020, 18:19

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 13:22

Juntada de certidão

26/10/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:36

Conclusos para despacho

15/10/2020, 15:46

Juntada de certidão

02/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 12:19

Mandado devolvido sem cumprimento

16/08/2020, 21:36

Juntada de Petição de diligência

16/08/2020, 21:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2020, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

23/04/2020, 13:17

Juntada de certidão

23/04/2020, 13:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/04/2020, 10:37

Juntada de certidão

23/04/2020, 09:11

Juntada de certidão

23/04/2020, 09:11

Juntada de certidão

23/04/2020, 09:11

Mandado devolvido sem cumprimento

22/04/2020, 13:16

Juntada de Petição de diligência

22/04/2020, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2020, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2020, 09:33

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 08:31

Juntada de certidão

22/04/2020, 08:29

Juntada de certidão

22/04/2020, 08:24

Mandado devolvido sem cumprimento

17/04/2020, 15:39

Juntada de Petição de diligência

17/04/2020, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2020, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2020, 09:08

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 08:47

Juntada de certidão

17/04/2020, 08:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2020, 10:04

Juntada de certidão

15/04/2020, 08:09

Juntada de certidão

15/04/2020, 08:09

Juntada de certidão

15/04/2020, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2020, 10:17

Juntada de certidão

07/04/2020, 17:02

Conclusos para despacho

07/04/2020, 17:02

Juntada de certidão

07/04/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

23/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de procuração

23/03/2020, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 13:13

Juntada de certidão

06/03/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 13:59

Conclusos para despacho

28/02/2020, 13:05

Juntada de certidão

22/01/2020, 11:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:02

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 10:48

Juntada de certidão

15/10/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 13:56

Conclusos para despacho

11/10/2019, 14:29

Juntada de certidão

11/10/2019, 08:09

Juntada de Petição de diligência

10/10/2019, 14:42

Mandado devolvido sem cumprimento

10/10/2019, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 15:06

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 13:22

Juntada de certidão

07/10/2019, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2019, 13:19

Juntada de certidão

07/10/2019, 12:52

Juntada de certidão

07/10/2019, 12:39

Juntada de certidão

04/10/2019, 18:43

Juntada de Petição de custas

04/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de custas

04/10/2019, 14:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 08:24

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 15:21

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:27

Juntada de Petição de custas

05/07/2019, 10:27

Juntada de Petição de custas

05/07/2019, 10:27

Juntada de Petição de custas

04/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de procuração

04/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de custas

04/07/2019, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 18:03

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:38

Expedição de Certidão

28/03/2019, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/03/2019, 16:21

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/03/2019, 18:39

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 18:39

Sentença

•29/05/2023, 15:36

Despacho

•18/04/2023, 14:07

Despacho

•27/03/2023, 14:47

Despacho

•24/03/2023, 18:03

Despacho

•26/01/2023, 15:56

Despacho

•19/12/2022, 14:00

Despacho

•19/12/2022, 13:42

Despacho

•14/12/2022, 14:23

Despacho

•21/10/2022, 16:55

Despacho

•28/09/2022, 11:32

Despacho

•26/05/2022, 14:29

Despacho

•11/02/2022, 16:38

Despacho

•24/11/2020, 13:42

Todos os documentos(28)

Sentença

•04/07/2023, 17:01

Sentença

•30/05/2023, 13:25

Sentença

•29/05/2023, 15:36

Despacho

•18/04/2023, 14:07

Despacho

•27/03/2023, 14:47

Despacho

•24/03/2023, 18:03

Despacho

•26/01/2023, 15:56

Despacho

•19/12/2022, 14:00

Despacho

•19/12/2022, 13:42

Despacho

•14/12/2022, 14:23

Despacho

•21/10/2022, 16:55

Despacho

•28/09/2022, 11:32

Despacho

•26/05/2022, 14:29

Despacho

•11/02/2022, 16:38

Despacho

•24/11/2020, 13:42

Despacho

•26/10/2020, 13:21

Despacho

•15/10/2020, 17:36

Despacho

•28/08/2020, 12:19

Mandado

•15/04/2020, 10:04

Despacho

•10/04/2020, 10:17

Despacho

•06/03/2020, 13:13

Despacho

•28/02/2020, 13:59

Despacho

•15/10/2019, 10:48

Despacho

•14/10/2019, 13:56

Mandado

•07/10/2019, 13:19

Despacho

•09/08/2019, 10:00

Despacho

•08/08/2019, 15:21

Despacho

•30/04/2019, 18:03