Embargos à Execução Fiscal 5001976-31.2021.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 807.197,79

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ODAIR ALVES

OAB/SP 336801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 18:18

Juntada de termo de remessa

29/11/2022, 18:18

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:17

Juntada de certidão

24/11/2022, 14:22

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 09:52

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:29

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:05

Conclusos para despacho

20/10/2022, 00:50

Juntada de Petição de decisão

17/10/2022, 12:17

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 18:18

Juntada de termo de remessa

29/11/2022, 18:18

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:17

Juntada de certidão

24/11/2022, 14:22

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 15:05

Decisão

•02/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 09:52

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:29

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:05

Conclusos para despacho

20/10/2022, 00:50

Juntada de Petição de decisão

17/10/2022, 12:17

Recebidos os autos

17/10/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:21

Juntada de termo de remessa

18/03/2022, 09:20

Juntada de certidão

18/03/2022, 08:11

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:26

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: EMPRESA DE MINERACAO CARAVELAS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ODAIR ALVES - SP336801 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se as formalidades de procedimento. Intimem-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 15 de fevereiro de 2022. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001976-31.2021.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

26/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de apelação

15/12/2021, 16:09

Publicado Sentença em 24/11/2021.

25/11/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2021, 16:13

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2021, 10:02

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:04

Juntada de certidão

21/07/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:10

Conclusos para despacho

20/07/2021, 23:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/07/2021, 18:57

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/07/2021, 18:36

Recebidos os autos

19/07/2021, 18:36

Juntada de certidão

19/07/2021, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2021, 18:25

Distribuído por dependência

19/07/2021, 18:25

Decisão

•02/08/2022, 10:44

Despacho

•15/02/2022, 14:54

Sentença

•22/11/2021, 13:59

Sentença

•18/11/2021, 16:13

Despacho

•21/07/2021, 16:03

Despacho

•21/07/2021, 16:03

Despacho

•21/07/2021, 13:10

Embargos

•19/07/2021, 18:25