Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003453-57.2018.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 88.171,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

TANIA DE PAULA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

TANIA DE PAULA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 28/08/2023

31/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/07/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 23:20

Publicado Sentença em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 15:37

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de TANIA DE PAULA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:47

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 18:22

Transitado em Julgado em 28/08/2023

31/08/2023, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/07/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:54

18/07/2023, 23:20

Publicado Sentença em 06/07/2023.

07/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 15:37

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:36

Decorrido prazo de TANIA DE PAULA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 12:04

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de TANIA DE PAULA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:54

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 13:51

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2023, 14:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 14:36

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de TANIA DE PAULA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:25

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:20

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:09

Decorrido prazo de TANIA DE PAULA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:13

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:53

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2022, 19:42

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/08/2022, 14:15

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:52

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:48

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:29

Juntada de certidão

08/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2022, 10:45

Decorrido prazo de TANIA DE PAULA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão

13/06/2022, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/06/2022, 17:43

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:02

Publicado Decisão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 18:15

Conclusos para decisão

31/05/2022, 19:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2022, 19:04

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:42

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:42

Juntada de certidão

11/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 11:09

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:40

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 17:39

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:00

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de TANIA DE PAULA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TANIA DE PAULA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR - SP238574 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O DESPACHO DE ID 111579117: " (...) 4. Após a comprovação, concedo o prazo de quinze dias para que o(a) autor(a) apresente eventual cálculo de liquidação, conforme as especificações contidas nos incisos I a VI, do artigo 534, do Código de Processo Civil. 5. Deverá a parte autora, no prazo acima referido, discriminar no cálculo o valor dos juros devidos ao(a) exequente e também quanto aos honorários advocatícios, se houver, para possibilitar eventual expedição dos requisitórios. Se houver interesse por parte do patrono em destaque de honorários contratuais ou de que requisição dos honorários advocatícios seja efetuada em nome da Sociedade de Advocacia Pessoa Jurídica deverá providenciar a juntada da documentação correlata no mesmo prazo, a fim de evitar delongas na expedição dos ofícios requisitórios. (...)" FRANCA, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003453-57.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

17/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:06

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 15:06

Juntada de certidão

16/02/2022, 13:54

Recebidos os autos

16/02/2022, 12:50

Expedição de Informação

16/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de informação

16/02/2022, 12:18

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:15

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/01/2022, 16:15

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:15

Juntada de certidão

25/01/2022, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 21:53

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:48

Conclusos para despacho

23/09/2021, 15:48

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:47

Juntada de certidão

23/09/2021, 15:47

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:22

Juntada de intimação de pauta

17/09/2021, 13:22

Juntada de certidão

14/10/2020, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/10/2020, 14:51

Juntada de certidão

14/10/2020, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 03:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2020, 14:49

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:24

Juntada de certidão

10/08/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 17:48

Juntada de certidão

06/08/2020, 19:07

Conclusos para despacho

06/08/2020, 19:07

Juntada de certidão

06/08/2020, 19:07

Juntada de Petição de apelação

06/08/2020, 18:57

Juntada de Petição de apelação

04/08/2020, 17:33

Publicado Sentença em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 13:26

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2020, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:39

Juntada de certidão

21/05/2020, 18:55

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 18:55

Juntada de certidão

21/05/2020, 18:55

Juntada de certidão

21/05/2020, 18:55

Juntada de certidão

21/05/2020, 18:52

Decorrido prazo de TANIA DE PAULA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:05

Juntada de certidão

22/03/2020, 11:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:51

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 15:34

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:52

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:52

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:51

Juntada de Petição de alegações finais

05/03/2020, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 15:22

Juntada de ato ordinatório

05/02/2020, 15:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/02/2020, 15:20

Juntada de Petição de laudo pericial

15/01/2020, 10:20

Conclusos para decisão

30/10/2019, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2019, 08:04

Juntada de certidão

24/09/2019, 17:47

Juntada de certidão

24/09/2019, 17:46

Juntada de certidão

24/09/2019, 17:46

Juntada de certidão

24/09/2019, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:37

Decorrido prazo de TANIA DE PAULA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2019, 15:07

Publicado Despacho em 14/06/2019.

14/06/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 18:23

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 18:23

Juntada de certidão

11/06/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 15:47

Decorrido prazo de TANIA DE PAULA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:29

Conclusos para despacho

10/04/2019, 12:24

Juntada de Petição de impugnação

09/04/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

04/04/2019, 08:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:15

Publicado Despacho em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 14:43

Conclusos para despacho

22/03/2019, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2019, 17:36

Decorrido prazo de TANIA DE PAULA em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 08:18

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2019, 11:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2019, 00:20

Publicado Despacho em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 14:40

Conclusos para despacho

05/02/2019, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2019, 15:46

Publicado Despacho em 21/01/2019.

22/01/2019, 04:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/01/2019, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 16:45

Conclusos para despacho

15/01/2019, 12:15

Expedição de Certidão

19/12/2018, 19:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/12/2018, 19:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 17:56

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 17:56

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:23

Despacho

•25/08/2022, 15:53

Decisão

•19/08/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:52

Despacho

•11/07/2022, 15:48

Decisão

•28/06/2022, 18:28

Decisão

•28/06/2022, 15:40

Decisão

•03/06/2022, 15:50

Decisão

•02/06/2022, 18:15

Todos os documentos(37)

Sentença

•04/07/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:54

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:23

Despacho

•25/08/2022, 15:53

Decisão

•19/08/2022, 19:42

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:52

Despacho

•11/07/2022, 15:48

Decisão

•28/06/2022, 18:28

Decisão

•28/06/2022, 15:40

Decisão

•03/06/2022, 15:50

Decisão

•02/06/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:39

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2022, 16:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/03/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:06

Despacho

•07/10/2021, 17:39

Despacho

•23/09/2021, 21:53

Acórdão

•27/07/2021, 17:21

Acórdão

•22/07/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 11:29

Acórdão

•16/03/2021, 09:38

Acórdão

•12/03/2021, 14:15

Despacho

•07/08/2020, 17:48

Sentença

•20/07/2020, 13:26

Sentença

•17/07/2020, 14:47

Despacho

•09/03/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 15:22

Despacho

•11/06/2019, 18:23

Despacho

•07/06/2019, 15:47

Despacho

•28/03/2019, 14:43

Despacho

•08/02/2019, 14:40

Despacho

•16/01/2019, 16:45