Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020890-48.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 258.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

PAULO BORGES

CPF

Autor

RALPH LIMA TERRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO BORGES

OAB/SP 421755·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HELIO DE MOURA LEAL

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PAULO BORGES

CPF

Autor

RALPH LIMA TERRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 18:51

Juntada de certidão

01/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de PAULO BORGES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de RALPH LIMA TERRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de PAULO BORGES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de RALPH LIMA TERRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de PAULO BORGES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de RALPH LIMA TERRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 10:56

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 12:23

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 18:51

Juntada de certidão

01/08/2024, 18:20

Decorrido prazo de PAULO BORGES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de RALPH LIMA TERRA em 28/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 12:23

Despacho

•26/03/2024, 19:27

02/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de PAULO BORGES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de RALPH LIMA TERRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:09

Decorrido prazo de PAULO BORGES em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:37

Decorrido prazo de RALPH LIMA TERRA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 10:56

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 12:23

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/04/2024, 17:15

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de PAULO BORGES em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de RALPH LIMA TERRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2024, 11:50

Expedição de carta de intimação

03/04/2024, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 01/04/2024.

02/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:54

Juntada de certidão

26/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 14:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2023, 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2023, 18:32

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/12/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 10:34

Decorrido prazo de RALPH LIMA TERRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:27

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:24

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 15:13

Decorrido prazo de RALPH LIMA TERRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:18

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:42

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 13:24

Proferida decisão interlocutória

26/07/2023, 21:06

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/06/2023, 11:43

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 19:14

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:49

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:30

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:41

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2023, 09:30

Recebidos os autos

13/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/03/2023, 00:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RALPH LIMA TERRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO BORGES - SP421755 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020890-48.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos etc. ID 240204362: Intime-se o Autor para apresentação de contrarrazões à apelação interposta pela União, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). Oportunamente, remeta-se o presente feito ao E. TRF da 3ª Região, com as homenagens de estilo. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 11:42

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:00

Decorrido prazo de RALPH LIMA TERRA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:19

Publicado Sentença em 21/01/2022.

08/02/2022, 06:34

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de apelação

20/01/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:12

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 13:16

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 17:45

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

06/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 10:05

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:17

Proferida decisão interlocutória

23/09/2021, 16:32

Conclusos para decisão

21/09/2021, 13:45

Juntada de Petição de contestação

18/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de RALPH LIMA TERRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:03

Publicado Intimação em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:02

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:49

Juntada de certidão

04/08/2021, 13:47

Recebidos os autos

04/08/2021, 12:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/08/2021, 12:11

Juntada de certidão

04/08/2021, 12:11

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 17:52

Despacho

•26/03/2024, 16:54

Despacho

•03/10/2023, 12:52

Despacho

•02/10/2023, 16:24

Despacho

•31/08/2023, 17:42

Decisão

•27/07/2023, 13:26

Decisão

•26/07/2023, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2023, 11:44

Documento Comprobatório

•07/06/2023, 11:44

Documento Comprobatório

•07/06/2023, 11:43

Despacho

•05/06/2023, 12:59

Despacho

•02/06/2023, 19:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2023, 17:25

Despacho

•08/05/2023, 17:35

Todos os documentos(28)

Sentença

•03/05/2024, 12:23

Despacho

•26/03/2024, 19:27

Despacho

•26/03/2024, 16:54

Despacho

•03/10/2023, 12:52

Despacho

•02/10/2023, 16:24

Despacho

•31/08/2023, 17:42

Decisão

•27/07/2023, 13:26

Decisão

•26/07/2023, 21:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/06/2023, 11:44

Documento Comprobatório

•07/06/2023, 11:44

Documento Comprobatório

•07/06/2023, 11:43

Despacho

•05/06/2023, 12:59

Despacho

•02/06/2023, 19:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2023, 17:25

Despacho

•08/05/2023, 17:35

Despacho

•05/05/2023, 16:30

Despacho

•10/04/2023, 17:41

Despacho

•10/04/2023, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2023, 09:30

Acórdão

•07/12/2022, 10:54

Acórdão

•06/12/2022, 15:12

Despacho

•16/02/2022, 15:06

Despacho

•16/02/2022, 11:42

Sentença

•16/12/2021, 18:48

Sentença

•14/12/2021, 13:16

Decisão

•23/09/2021, 16:32

Documento Comprobatório

•18/09/2021, 17:00

Decisão

•04/08/2021, 15:02