Cumprimento de sentença 5002094-77.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 79.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

THALIA VALTAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA BOTTURA VICENTE

CPF·Representa: Autor

ITAMAR DE GODOY

OAB/SP 113657·CPF·Representa: Autor

VITOR SILVA KUPPER

OAB/SP 280847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

THALIA VALTAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 17:43

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de THALIA VALTAS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:05

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

14/03/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 08:57

Juntada de certidão

14/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de THALIA VALTAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:15

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 17:43

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 17:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:28

Decorrido prazo de THALIA VALTAS em 27/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 15:50

Sentença

•29/03/2023, 11:20

28/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:05

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 11:20

Juntada de certidão

14/03/2023, 08:57

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 08:57

Juntada de certidão

14/03/2023, 08:57

Decorrido prazo de THALIA VALTAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:29

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:38

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:53

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:32

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:32

Juntada de certidão

31/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de THALIA VALTAS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:16

Publicado Despacho em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:45

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:38

Conclusos para despacho

18/11/2022, 18:38

Juntada de certidão

18/11/2022, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

16/11/2022, 18:51

Juntada de Cálculos judiciais

16/11/2022, 18:51

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/11/2022, 16:59

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:59

Juntada de certidão

07/11/2022, 16:59

Juntada de termo de remessa

07/11/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 11:01

Juntada de certidão

05/11/2022, 19:15

Conclusos para despacho

05/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:06

Conclusos para despacho

20/10/2022, 20:43

Juntada de certidão

20/10/2022, 20:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 14:11

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:46

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de THALIA VALTAS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de THALIA VALTAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THALIA VALTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ITAMAR DE GODOY - SP113657 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O Analisados os autos, verifico que já constam as JUNTADAS de TODOS os comprovantes de transferência dos valores depositados pela CEF em favor da EXEQUENTE, conforme segue: (i) R$1.495,04 (CUSTAS) + (ii) R$5.150,50 (DANOS MORAIS) + (iii) R$1.350,94 (HONORÁRIOS / Conta Nº 0265.005.86413184-7 - aberta em 27/03/2019 - ID15819446) = TRANSFERÊNCIA ID165500346 - pág.1 (total R$7.996,48) (iv) R$8.863,83 (HONORÁRIOS / Conta Nº 2766.005.86407710-8 / aberta em 28/03/2019 / ID15819811) = TRANSFERÊNCIAS ID243386373 - pág.2 de R$1.360,85 (recolhimento IR) e ID243386373 - pág.3 de R$7.514,61 (total R$8.875,46) (v) R$808,79 (HONORÁRIOS / Conta Nº 0265.005.86422262-1 / aberta em 01/09/2020 / ID38210698) = TRANSFERÊNCIA ID165500346 - pág.1 (total R$808,79) Desta forma, observadas as formalidades legais, venham os autos conclusos para EXTINÇÃO. I.C. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022 TFD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002094-77.2019.4.03.6100

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 18:02

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:12

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:12

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:11

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THALIA VALTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ITAMAR DE GODOY - SP113657 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O Analisados os autos, verifico que até a presente data, a AGÊNCIA 2766 da CEF - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, não forneceu o COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA, requerido em 10.09.2021, no OFÍCIO TEV - ID 77167747 - ITEM IV - que segue transcrito:: "(iv) R$8.863,83 (HONORÁRIOS) - Conta Nº 2766.005.86407710-8 - aberta em 28/03/2019 - ID15819811 (COM DEDUÇÃO DE IR DE 22,5%) para a conta de titularidade de ITAMAR DE GODOY - CPF/ CNPJ: 010.139.598-17 - Banco: ITAÚ - Agência: 0522- Conta: 84.499-2)." Desta forma, REITERE-SE o pedido para que seja encaminhado o comprovante, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, sob pena de desobediência de ordem judicial. Cumpra-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022 TFD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002094-77.2019.4.03.6100

17/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:08

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:06

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:21

Juntada de certidão

15/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 16:21

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:41

Juntada de certidão

29/11/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 16:17

Conclusos para despacho

25/11/2021, 16:08

Juntada de certidão

25/11/2021, 16:08

Juntada de certidão

22/11/2021, 22:28

Juntada de certidão

22/11/2021, 22:12

Juntada de certidão

19/11/2021, 15:43

Decorrido prazo de THALIA VALTAS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de THALIA VALTAS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:00

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 01:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:10

Juntada de certidão

08/10/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 20:51

Conclusos para despacho

04/10/2021, 21:58

Juntada de certidão

01/10/2021, 21:44

Juntada de certidão

01/10/2021, 21:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.

16/09/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 21:34

Juntada de certidão

14/09/2021, 21:31

Juntada de ato ordinatório

10/09/2021, 19:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/09/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:44

Juntada de certidão

20/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 17:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:53

Decorrido prazo de THALIA VALTAS em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:06

Publicado Despacho em 26/05/2021.

27/05/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

27/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 20:42

Juntada de certidão

24/05/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:32

Juntada de certidão

20/05/2021, 16:33

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 10:53

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 13:56

Juntada de certidão

09/11/2020, 13:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2020, 16:49

Juntada de certidão

05/10/2020, 12:59

Conclusos para decisão

05/10/2020, 12:59

Juntada de certidão

05/10/2020, 12:59

Decorrido prazo de THALIA VALTAS em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 23:08

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 17:44

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:59

Juntada de certidão

19/08/2020, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 23:42

Juntada de certidão

18/08/2020, 16:52

Conclusos para despacho

18/08/2020, 16:52

Expedição de Informação

25/06/2020, 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

25/06/2020, 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

26/03/2020, 17:59

Juntada de certidão

26/03/2020, 17:59

Juntada de certidão

26/03/2020, 17:59

Juntada de termo de remessa

26/03/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:36

Conclusos para despacho

26/03/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 15:13

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:55

Juntada de certidão

11/12/2019, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 17:55

Juntada de certidão

03/12/2019, 16:09

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:09

Juntada de certidão

03/12/2019, 16:08

Juntada de certidão

03/12/2019, 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

14/11/2019, 13:48

Juntada de Cálculos judiciais

14/11/2019, 13:48

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 02:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

14/08/2019, 18:56

Juntada de termo de remessa

14/08/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 15:55

Juntada de certidão

13/08/2019, 14:18

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:05

Decorrido prazo de THALIA VALTAS em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 00:38

Juntada de Petição de impugnação

08/05/2019, 17:12

Publicado Despacho em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 18:24

Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2019, 16:20

Publicado Despacho em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 15:21

Conclusos para despacho

22/02/2019, 17:01

Juntada de certidão

22/02/2019, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/02/2019, 16:35

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

18/02/2019, 15:42

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/02/2019, 13:35

Declarada incompetência

15/02/2019, 19:24

Conclusos para despacho

15/02/2019, 18:56

Expedição de Certidão

15/02/2019, 12:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/02/2019, 12:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/02/2019, 09:50

Distribuído por sorteio

15/02/2019, 09:50

Despacho

•01/02/2023, 18:38

Despacho

•31/01/2023, 14:53

Despacho

•18/11/2022, 18:49

Despacho

•18/11/2022, 18:45

Despacho

•07/11/2022, 11:01

Despacho

•21/10/2022, 19:33

Despacho

•21/10/2022, 19:06

Despacho

•18/02/2022, 18:54

Despacho

•18/02/2022, 18:02

Despacho

•16/02/2022, 15:08

Despacho

•15/02/2022, 18:06

Despacho

•29/11/2021, 17:41

Despacho

•25/11/2021, 16:17

Todos os documentos(38)

Sentença

•29/03/2023, 15:50

Sentença

•29/03/2023, 11:20

Despacho

•01/02/2023, 18:38

Despacho

•31/01/2023, 14:53

Despacho

•18/11/2022, 18:49

Despacho

•18/11/2022, 18:45

Despacho

•07/11/2022, 11:01

Despacho

•21/10/2022, 19:33

Despacho

•21/10/2022, 19:06

Despacho

•18/02/2022, 18:54

Despacho

•18/02/2022, 18:02

Despacho

•16/02/2022, 15:08

Despacho

•15/02/2022, 18:06

Despacho

•29/11/2021, 17:41

Despacho

•25/11/2021, 16:17

Despacho

•08/10/2021, 15:10

Despacho

•07/10/2021, 20:51

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 21:33

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 19:15

Despacho

•24/05/2021, 20:42

Despacho

•21/05/2021, 18:32

Despacho

•09/11/2020, 13:56

Despacho

•06/11/2020, 16:49

Despacho

•19/08/2020, 15:59

Despacho

•18/08/2020, 23:42

Despacho

•26/03/2020, 17:40

Despacho

•11/12/2019, 15:55

Despacho

•10/12/2019, 19:09

Despacho

•14/08/2019, 18:54

Despacho

•14/08/2019, 15:55

Documento Comprobatório

•08/05/2019, 17:12

Despacho

•11/04/2019, 18:24

Despacho

•10/04/2019, 18:41

Manifestação

•28/03/2019, 16:20

Despacho

•01/03/2019, 19:49

Despacho

•25/02/2019, 15:20

Despacho

•15/02/2019, 19:24

Documento Comprobatório

•15/02/2019, 09:50