Procedimento do Juizado Especial Cível 0003141-49.2021.4.03.6312 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 33º Juiz Federal da 11ª TR SP

Partes do Processo

GISLENE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE OLIVEIRA SOUSA

CPF·Representa: Autor

THAIRINE PAMA LOPES FRANCISCO

OAB/SP 458189·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS

OAB/SP 111552·CPF·Representa: Réu

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP 109631·CPF·Representa: Réu

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(118)

GISLENE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:33

Juntada de documento digitalizado

11/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2024, 21:02

Conclusos para despacho

30/11/2023, 21:25

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/11/2023, 21:25

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de despacho de inspeção

26/07/2023, 16:01

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

28/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de GISLENE ALVES DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de GISLENE ALVES DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/03/2023, 15:51

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 12:33

Juntada de documento digitalizado

11/04/2024, 12:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2024, 21:02

Conclusos para despacho

30/11/2023, 21:25

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 20:16

Despacho

•14/03/2023, 12:55

30/11/2023, 21:25

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de despacho de inspeção

26/07/2023, 16:01

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

28/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de GISLENE ALVES DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:55

Decorrido prazo de GISLENE ALVES DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

16/03/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:55

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:34

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:34

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

02/03/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado

01/03/2023, 14:34

Juntada de documento digitalizado

17/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:44

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 23:22

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:08

Juntada de outros documentos

11/07/2022, 18:24

Juntada de outros documentos

07/07/2022, 22:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:36

Julgado improcedente o pedido

06/07/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 19:22

Expedição de outros documentos

20/04/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 18:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GISLENE ALVES DE OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003141-49.2021.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Vistos. No intuito de evitar prejuízo às partes, concedo-lhes o prazo de 10(dez) dias para que se manifestem nos autos, informando se pretendem a produção de outras provas ou apresentem demais documentos que entendam necessários ao julgamento do feito. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a parte ré prestar informações ou esclarecer, detalhadamente, inclusive documentalmente, os motivos do indeferimento na concessão do benefício assistencial. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. Int. SãO CARLOS, 28 de janeiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:08

Juntada de outros documentos

14/02/2022, 19:41

Desentranhado o documento

14/02/2022, 18:44

Desentranhado o documento

14/02/2022, 18:43

Juntada de outros documentos

14/02/2022, 18:34

Juntada de outros documentos

14/02/2022, 18:31

Juntada de outros documentos

14/02/2022, 18:27

Juntada de outros documentos

14/02/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:26

Juntada de outros documentos

27/09/2021, 16:46

Juntada de outros documentos

27/09/2021, 16:24

Juntada de outros documentos

27/09/2021, 16:21

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2021/6312002589 - (DECISÃO JEF Nº 2021/6312011490) - GISLENE ALVES DE OLIVEIRA

03/09/2021, 22:27

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

20/08/2021, 16:31

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Nº 2021/6312002589 - (DECISÃO Nº 2021/6312011490) - GISLENE ALVES DE OLIVEIRA

20/08/2021, 13:56

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2021/6312002196 - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP (INTIMAÇÃO WHATSAPP NEGATIVA)

06/08/2021, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA - CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2021/6312002196 - (DECISÃO Nº 2021/6312011490) - GISLENE ALVES DE OLIVEIRA

01/08/2021, 22:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312011490 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/07/2021, 13:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312011490 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/07/2021, 13:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312011490 - - (DECISÃO) 2021/6312011490 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

28/07/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312011490 - - (DECISÃO) 2021/6312011490 - UNIAO FEDERAL (AGU)

28/07/2021, 01:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6312011490

16/07/2021, 11:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312011490 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/07/2021, 11:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6312011490 - UNIAO FEDERAL (AGU)

16/07/2021, 11:16

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 25/06/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6312000076

25/06/2021, 10:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6312000076 - EXP. 2021/6312000302

23/06/2021, 08:57

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

22/06/2021, 16:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

22/06/2021, 16:58

Despacho

•03/03/2023, 13:46

Despacho

•02/03/2023, 15:00

Despacho

•16/02/2023, 18:44

Despacho

•01/02/2023, 23:22

Sentença

•06/07/2022, 16:38

Sentença

•06/07/2022, 14:57

Despacho

•25/04/2022, 14:18

Decisão

•29/03/2022, 13:43

Despacho

•16/02/2022, 15:08

Despacho

•28/01/2022, 17:28

Decisões Primeiro Grau

•16/07/2021, 11:16