Execução Fiscal 0008447-55.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2008

Valor da Causa

R$ 252.740,34

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

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CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WEST CABLE CONDUTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/12/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 137/2023

26/07/2023, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de WEST CABLE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de ciência

17/03/2023, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:58

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 12:58

Todas as movimentações(87)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/12/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:05

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:58

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Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 137/2023

26/07/2023, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 10:16

Decorrido prazo de WEST CABLE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de ciência

17/03/2023, 15:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:58

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 12:58

Recebidos os autos

07/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/11/2022, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2022, 19:29

Juntada de termo de remessa

19/05/2022, 19:26

Decorrido prazo de WEST CABLE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2022, 12:03

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:18

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:16

Juntada de Petição de apelação

22/03/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 12:34

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WEST CABLE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GONZALEZ - AC1080 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato. Fica ainda o exequente intimado para manifestação sobre a Exceção de pré executividade de fls. 131/148 do id 70025869. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008447-55.2008.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:08

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 10:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/08/2021, 15:07

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2021, 19:21

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2021, 19:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 10:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/05/2021, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820000949 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

23/02/2021, 14:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/02/2021, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/02/2021 PedidoJF: 22-4/2021 Prot: 382210212004398

12/02/2021, 15:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 829/2016 (4a. Vara)

21/10/2016, 11:06

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.829/2016 (4a. Vara)

21/10/2016, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2016, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2016, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2016, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2015, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

01/09/2015, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2015, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2015, 07:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

16/12/2014, 11:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

01/10/2014, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2014, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2013, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

23/07/2013, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2013, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2013, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2012, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2011, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/11/2010, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA Complemento Livre:

11/10/2010, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

08/10/2010, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXP Complemento Livre: MANDADO

05/08/2010, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2010, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2009, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 1 Complemento Livre:

09/10/2009, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2009, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2009, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2009, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2009, 08:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: AR NEGATIVO Complemento Livre:

16/05/2008, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITACAO COM AR Complemento Livre: AG RETORNAR AR

02/05/2008, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2008, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2008, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/2008, 15:38

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:58

Decisão

•06/10/2022, 11:56

Decisão

•05/10/2022, 16:37

Decisão

•22/09/2022, 15:37

Decisão

•22/09/2022, 09:20

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Acórdão

•08/07/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:18

Outras peças

•22/03/2022, 15:02

Outras peças

•22/03/2022, 15:02

Outras peças

•22/03/2022, 15:02

Outras peças

•22/03/2022, 15:02

Outras peças

•22/03/2022, 15:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/08/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:58

Decisão

•06/10/2022, 11:56

Decisão

•05/10/2022, 16:37

Decisão

•22/09/2022, 15:37

Decisão

•22/09/2022, 09:20

Acórdão

•11/07/2022, 15:40

Acórdão

•08/07/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 12:18

Outras peças

•22/03/2022, 15:02

Outras peças

•22/03/2022, 15:02

Outras peças

•22/03/2022, 15:02

Outras peças

•22/03/2022, 15:02

Outras peças

•22/03/2022, 15:02

Sentença

•21/03/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:08