Agravo em Recurso Especial 5003135-81.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

H.M.P. SERVICOS E SALVADOS - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE MARTINS

OAB/SP 442119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/08/2022, 21:56

Transitado em Julgado em 02/08/2022

02/08/2022, 21:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389162/2022

10/05/2022, 18:41

Protocolizada Petição 389162/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2022

10/05/2022, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2022

09/05/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/05/2022, 18:04

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

05/05/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2022

05/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/03/2022, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/03/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/02/2022, 18:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2022, 19:50

•14/02/2022, 18:26