Execução Fiscal 0005131-73.2016.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 196.750,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO

OAB/SP 216190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

POLO WEAR SHOPPING LIMEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de POLO WEAR SHOPPING LIMEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de POLO WEAR SHOPPING LIMEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2024, 18:58

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:59

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:17

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de POLO WEAR SHOPPING LIMEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 18:58

Despacho

•06/06/2024, 19:10

05/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:33

Decorrido prazo de POLO WEAR SHOPPING LIMEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2024, 18:58

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:59

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:10

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:01

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:24

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:16

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 17:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:57

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 21:43

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de POLO WEAR SHOPPING LIMEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:18

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:57

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:34

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:26

Juntada de certidão

15/03/2023, 12:17

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 18:24

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/02/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 19:03

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de POLO WEAR SHOPPING LIMEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:25

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLO WEAR SHOPPING LIMEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GISELLE APARECIDA GENNARI PALUMBO - SP216190 D E S P A C H O Inicialmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005131-73.2016.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira intime-se a executada acerca do bloqueio de valores, por publicação. Após o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, providencie a secretaria transferência do valor bloqueado para a CEF, operação 635, código 7525 e a expedição de ofício à CEF Pab Judicial determinando a transformação em pagamento. Por fim, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca do comprovante de pagamento da dívida e/ou para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra “in albis”, venham os autos conclusos para extinção do feito por pagamento. Intime-se. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:52

Conclusos para despacho

18/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de POLO WEAR SHOPPING LIMEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Juntada de comunicações

04/06/2021, 15:30

Publicado Despacho em 25/05/2021.

26/05/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 11:39

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 09:37

Conclusos para despacho

27/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2020, 16:35

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/10/2020, 02:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 19:41

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 14:01

Conclusos para despacho

23/09/2020, 13:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 11:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/08/2020, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:32

Conclusos para despacho

05/08/2020, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 19:45

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 06:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 18:47

Conclusos para decisão

19/06/2020, 16:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2020, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2020, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2020, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE PENHORA Complemento Livre: 202061090000305

05/02/2020, 15:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/02/2020, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/02/2020 PedidoJF: 63-1/2020 Prot: 343200203001086

03/02/2020, 06:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 39/2018 (1a. Vara)

04/04/2018, 11:30

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.39/2018 (1a. Vara)

04/04/2018, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2018, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 06:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2018, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE prot.201861090003151 Complemento Livre: requer suspensão da exeução

26/03/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2018, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2018, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2018, 09:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

01/02/2018, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: A.R.

19/01/2018, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 11:04

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA CITACAO Complemento Livre:

09/05/2017, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/11/2016, 11:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2016, 13:49

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:00

Ofício de transferência eletrônica

•08/03/2024, 17:00

Despacho

•08/03/2024, 17:00

Despacho

•13/01/2024, 21:43

Despacho

•27/03/2023, 13:48

Despacho

•16/03/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:24

Ofício de transferência eletrônica

•23/02/2023, 18:24

Despacho

•01/02/2023, 19:03

Despacho

•16/02/2022, 15:11

Despacho

•16/02/2022, 13:52

Despacho

•21/05/2021, 11:39

Comunicações

•30/04/2021, 10:44

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/07/2024, 18:58

Despacho

•06/06/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 17:00

Ofício de transferência eletrônica

•08/03/2024, 17:00

Despacho

•08/03/2024, 17:00

Despacho

•13/01/2024, 21:43

Despacho

•27/03/2023, 13:48

Despacho

•16/03/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 18:24

Ofício de transferência eletrônica

•23/02/2023, 18:24

Despacho

•01/02/2023, 19:03

Despacho

•16/02/2022, 15:11

Despacho

•16/02/2022, 13:52

Despacho

•21/05/2021, 11:39

Comunicações

•30/04/2021, 10:44

Despacho

•16/12/2020, 09:37

Despacho

•05/10/2020, 09:19

Despacho

•24/09/2020, 14:01

Despacho

•07/08/2020, 08:20

Despacho

•06/08/2020, 14:32

Despacho

•03/08/2020, 08:34

Despacho

•31/07/2020, 19:45

Decisão

•22/07/2020, 06:02

Decisão

•24/06/2020, 18:47