Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001566-93.2017.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HASSAN SALMAN

CPF

Autor

HADLA MARIANNI SCHUCK MARIANO

CPF

Autor

GLICIA FERNANDES DIAS

CPF

Autor

DIEGO ROBERTO MARTINAZZO

CPF

Autor

DANILO BUZALAF

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ZILMA MARQUES DE BERNARDO CASTRO E SILVA

OAB/MS 12424·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

HASSAN SALMAN

CPF

Autor

HADLA MARIANNI SCHUCK MARIANO

CPF

Autor

GLICIA FERNANDES DIAS

CPF

Autor

DIEGO ROBERTO MARTINAZZO

CPF

Autor

DANILO BUZALAF

CPF

Autor

CRISLAINE APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

ANDERSON CHUMAN DOS SANTOS

CPF

Autor

THIAGO DOS SANTOS CARNEIRO

CPF

Autor

MICHAEL HENRIQUE ALEXANDRE

CPF

Autor

MELINA COSTA LOPES SA

CPF

Autor

GUSTAVO APARECIDO GRATAO

CPF

Autor

GLAYCE FERREIRA LEITE

CPF

Autor

EDUARDO ALVES CANEDO

CPF

Autor

TIAGO DUTRA CHAPARRO

CPF

Autor

RENANN GLEYDSONN LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

CPF

Autor

PAULA DE OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

PATRICIA CARLA GAVIOLI ANDO

CPF

Autor

MARCO AURELIO LINO OSSUNA

CPF

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE NOCRECIO CASTRO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS WINGETER NETO

CPF

Autor

JOAO LUIZ TANAKA PASQUINI

CPF

Autor

MARIA INES FINI

Terceiro

ST SIG QUADRA 4, N 327, EDIFICIO VILLA LOBOS, BAIRRO SETOR DE INDUSTRIAS GRAFICAS, BRASILIA - DF

Terceiro

DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP - DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/05/2022, 19:59

Juntada de certidão

14/05/2022, 00:12

Arquivado Definitivamente

07/05/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 21:19

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS WINGETER NETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de ANDERSON CHUMAN DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de JOSE NOCRECIO CASTRO DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de GLAYCE FERREIRA LEITE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de PATRICIA CARLA GAVIOLI ANDO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de CRISLAINE APARECIDA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de TIAGO DUTRA CHAPARRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de DANILO BUZALAF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO MARTINAZZO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

27/05/2022, 19:59

Juntada de certidão

14/05/2022, 00:12

Arquivado Definitivamente

07/05/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 21:19

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:33

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 21:19

Despacho

•16/02/2022, 15:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS WINGETER NETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de ANDERSON CHUMAN DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de JOSE NOCRECIO CASTRO DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de GLAYCE FERREIRA LEITE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de PATRICIA CARLA GAVIOLI ANDO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de CRISLAINE APARECIDA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de TIAGO DUTRA CHAPARRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de DANILO BUZALAF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO MARTINAZZO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:59

Decorrido prazo de JOAO LUIZ TANAKA PASQUINI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO APARECIDO GRATAO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de RENANN GLEYDSONN LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de PAULA DE OLIVEIRA MATOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES CANEDO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LINO OSSUNA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de GLICIA FERNANDES DIAS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de HASSAN SALMAN em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de HADLA MARIANNI SCHUCK MARIANO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de MELINA COSTA LOPES SA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS CARNEIRO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de MICHAEL HENRIQUE ALEXANDRE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:24

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDERSON CHUMAN DOS SANTOS e outros (21) Advogado(s) do reclamante: ZILMA MARQUES DE BERNARDO CASTRO E SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA D E S P A C H O 1. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001566-93.2017.4.03.6005/ 1ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente os cálculos de liquidação de sentença para início da fase de execução. 3. Após, remetam-se os autos ao INEP para, querendo, impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias. 4. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se requisição de Pagamento de Pequeno Valor (RPV), ao Tribunal Regional Federal da 3ª região, São Paulo. 5. Após, cientifiquem-se as partes acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento. 6. Na ausência de impugnação ao(s) ofício(s) expedido(s), proceda-se a sua transmissão, por meio eletrônico. 7. Após, aguarde-se o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Intimem-se. Cumpra-se PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:54

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/02/2022, 11:43

Recebidos os autos

12/01/2022, 15:51

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2020, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:27

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES CANEDO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:14

Decorrido prazo de GLAYCE FERREIRA LEITE em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:14

Decorrido prazo de GUSTAVO APARECIDO GRATAO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:14

Decorrido prazo de MELINA COSTA LOPES SA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:14

Decorrido prazo de MICHAEL HENRIQUE ALEXANDRE em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:14

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS CARNEIRO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:14

Decorrido prazo de ANDERSON CHUMAN DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de CRISLAINE APARECIDA DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de DANILO BUZALAF em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO MARTINAZZO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de GLICIA FERNANDES DIAS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de HADLA MARIANNI SCHUCK MARIANO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de HASSAN SALMAN em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de JOAO LUIZ TANAKA PASQUINI em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS WINGETER NETO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de JOSE NOCRECIO CASTRO DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de MARCO AURELIO LINO OSSUNA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de PATRICIA CARLA GAVIOLI ANDO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de PAULA DE OLIVEIRA MATOS em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de RENANN GLEYDSONN LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Decorrido prazo de TIAGO DUTRA CHAPARRO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 04:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2020, 20:03

Publicado Despacho em 29/01/2020.

29/01/2020, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 12:49

Conclusos para despacho

16/01/2020, 12:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2020, 12:47

Juntada de certidão

16/01/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2019, 15:47

Despacho

•16/02/2022, 12:54

Decisão

•15/12/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 08:58

Decisão

•10/02/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 01:49

Acórdão

•08/09/2020, 15:05

Acórdão

•04/09/2020, 18:15

Acórdão

•22/06/2020, 12:45

Acórdão

•19/06/2020, 13:25

Despacho

•07/04/2020, 13:13

Despacho

•24/01/2020, 17:56

Despacho

•17/01/2020, 18:58