Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000983-91.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/1992

Valor da Causa

R$ 6.682.746,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

EMPLAC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MATAVELLI-XAVIER CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS

OAB/SP 77001·CPF·Representa: Autor

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP 19449·CPF·Representa: Autor

FABIANO SCHWARTZMANN FOZ

OAB/SP 158291·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

EMPLAC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Autor

MATAVELLI-XAVIER CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EMPLAC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de EMPLAC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de EMPLAC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:56

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:42

Expedição de outros documentos

28/08/2025, 16:15

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 10/11/2025

11/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de EMPLAC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Documentos

Sentença tipo B

•25/09/2025, 18:46

Sentença tipo B

•25/09/2025, 18:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/09/2025, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de EMPLAC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:56

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:42

Expedição de outros documentos

28/08/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 19:12

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:48

Decorrido prazo de EMPLAC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:15

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

11/08/2025, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:12

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 16:12

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 15:26

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 19:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de EMPLAC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:41

Juntada de ato ordinatório

30/10/2023, 16:40

Expedição de outros documentos

30/10/2023, 16:34

Decorrido prazo de EMPLAC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:06

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 15:03

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:07

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 12:12

Juntada de certidão

28/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de EMPLAC COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:48

Juntada de certidão

16/05/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:49

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:13

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 16:22

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 20:14

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:37

Expedição de outros documentos

08/07/2022, 18:39

Decorrido prazo de MATAVELLI-XAVIER CONFECCOES LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MATAVELLI-XAVIER CONFECCOES LTDA - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS - SP77001, WILSON LUIS DE SOUSA FOZ - SP19449 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Embargos de declaração objetivando aclarar a decisão que indeferiu o destaque dos honorários contratuais, uma vez que o instrumento encontrava-se rasurado e não era possível aferir que o contrato tivesse sido firmado pela parte autora (id 47386745). Sustenta a Embargante haver obscuridade na decisão, uma vez que, apesar da rasura, era possível verificar que o contrato fora assinado pelo representante legal da parte autora (id 47648756). Em cumprimento ao disposto no art. 1.023, § 2.º, do NCPC foi dada vista ao embargado, que apresentou sua manifestação (id 52777331). É o relato. Nos termos da novel sistemática introduzida pelo Novo Código de Processo Civil, em seu art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis em face de qualquer decisão judicial. Compulsando os autos, verifico que razão não assiste à embargante, uma vez que a decisão apreciou a questão nos exatos termos em que proposta. Observo que os embargos ostentam nítida natureza infringente, pretendendo a revisão da decisão, o que só se pode dar pela via recursal cabível. Isto posto, rejeito os embargos. P. e Int., reabrindo-se o prazo recursal. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000983-91.1992.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 21:15

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 21:13

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2021, 17:45

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 19:29

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:53

Decorrido prazo de MATAVELLI-XAVIER CONFECCOES LTDA - EPP em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 13:57

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 19:49

Proferida decisão interlocutória

24/05/2020, 18:01

Conclusos para decisão

21/05/2020, 14:54

Decorrido prazo de MATAVELLI-XAVIER CONFECCOES LTDA - EPP em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2020, 15:22

Publicado Intimação em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 15:35

Juntada de ato ordinatório

11/12/2019, 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

06/12/2019, 17:16

Juntada de Cálculos judiciais

06/12/2019, 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

03/09/2019, 13:28

Decorrido prazo de MATAVELLI-XAVIER CONFECCOES LTDA - EPP em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:08

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 19:43

Conclusos para despacho

19/06/2019, 15:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/06/2019, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 18:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/12/2018, 17:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 16:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000154135 Complemento Livre:

30/11/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2018, 16:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: EM 28/09/2018

08/10/2018, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

20/09/2018, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2018, 07:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MATAVELLI-XAVIER CONFECCOES LTDA - EPP X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:118 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

20/08/2018, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890036981 Complemento Livre:

20/08/2018, 08:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

20/08/2018, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 20/08/2018 PedidoJF: 568-4/2018 Prot: 300180820006767

20/08/2018, 08:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 164/2011: PACOTE: 29657

18/04/2011, 05:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.164/2011 (4a. Vara)

25/03/2011, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA Complemento Livre: ARQUIVO

25/03/2011, 09:55

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORES Complemento Livre:

25/03/2011, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/98

17/02/2011, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

27/01/2011, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2011, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.03.00.097751-6

19/01/2011, 12:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 306/2010

18/01/2011, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 18/01/2011 GUIA: 306

18/01/2011, 12:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 155/2008: PACOTE: 136853

13/03/2008, 11:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.155/2008 (4a. Vara)

03/03/2008, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA ARQUIVO Complemento Livre:

03/03/2008, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2008, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2008, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA UF Complemento Livre:

12/02/2008, 12:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/06

08/01/2008, 08:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 22495/2007/TRF 3 Complemento Livre:

04/12/2007, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2007, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2007, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGRAVO Complemento Livre:

13/11/2007, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2007, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2007, 14:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/06

17/10/2007, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2007, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2007, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000258948 Complemento Livre:

14/09/2007, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2007, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2007, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2007, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2007, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000195788 Complemento Livre:

17/07/2007, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000183494 Complemento Livre:

13/07/2007, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2007, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2007, 10:25

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/12

27/06/2007, 07:50

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: PGTO.RPV Complemento Livre:

29/05/2007, 15:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2007, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2007, 15:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 29/2007

25/05/2007, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 25/05/2007 GUIA: 29

25/05/2007, 14:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 136853

22/02/2007, 12:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.161/2007 (4a. Vara)

07/02/2007, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2007, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2007, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO

07/02/2007, 13:08

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre:

07/02/2007, 09:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2006, 14:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2006, 13:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/11/2006, 13:37

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/11/2006, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/11/2006, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/11/2006, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000299526 Complemento Livre:

23/10/2006, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2006, 13:49

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2006, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2006, 13:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13

18/09/2006, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS EXECUCAO Complemento Livre: N. 96.0036987-9

07/07/2006, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2006, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2006, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000202/2000

31/07/2000, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

30/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/1996, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/1996, 10:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/12

23/08/1996, 10:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/1996, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/1996, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/1996, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/1996, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) MANIFESTACAO

10/06/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/05/1996, 11:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/05

29/03/1996, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/1996, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/1996, 11:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 03/06

07/02/1996, 09:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/1996, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/1996, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP CUMPRA-SE 604

19/01/1996, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000092/94

10/06/1994, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/DESP

08/04/1994, 12:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 09/03/94 - APELACAO VISTA AUTOR/REU

10/03/1994, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP APELACAO VISTA AUTOR/REU

10/09/1993, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO/VISTA AO AUTOR

31/08/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SP 13.07.93 (SENTENCA PARCIALMENTE PROCEDENTE)

12/07/1993, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA PARCIALMENTE PROCEDENTE

12/05/1993, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/08/1992, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PI - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

09/04/1992, 13:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/1992, 15:30

Despacho

•28/08/2025, 18:42

Despacho

•22/08/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:12

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:12

Despacho

•08/05/2023, 13:06

Despacho

•19/04/2023, 11:13

Todos os documentos(28)

Sentença tipo B

•25/09/2025, 18:46

Sentença tipo B

•25/09/2025, 18:02

Despacho

•28/08/2025, 18:42

Despacho

•22/08/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:12

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 12:12

Despacho

•08/05/2023, 13:06

Despacho

•19/04/2023, 11:13

Despacho

•08/09/2022, 12:27

Despacho

•07/09/2022, 20:14

Outros Documentos

•08/07/2022, 18:39

Despacho

•16/02/2022, 15:17

Despacho

•15/02/2022, 21:15

Despacho

•08/04/2021, 09:53

Despacho

•07/04/2021, 21:13

Despacho

•18/03/2021, 09:22

Despacho

•17/03/2021, 19:29

Decisão

•24/06/2020, 19:49

Decisão

•24/05/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 15:33

Despacho

•19/06/2019, 19:43