Intimação
D- Órgão
- Gab. 30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- KATIA REGINA MARINS DE SOUZA
- Advogado
- HELIO DE CARVALHO NETO (OAB 324287/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5350845-28.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES
APELANTE: KATIA REGINA MARINS DE SOUZA Advogado do(a)
APELANTE: HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287-A
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5350845-28.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES APELANTE: KATIA REGINA MARINS DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de demanda voltada à obtenção de benefício previdenciário por incapacidade. A primeira sentença prolatada neste feito (Id 146010047, p.
1) foi anulada por esta Corte, que determinou o retorno dos autos à Vara de origem, para regular processamento (Id 146010056, p. 1/9). Baixados os autos à Vara de origem e efetivado o laudo em comento, sobreveio nova, que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial, condenando a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, observados os benefícios da Justiça Gratuita.
A parte autora pugna pela reforma da sentença para que lhe seja assegurado o benefício de auxílio-doença. Decorrido, “in albis”, o prazo para contrarrazões de recurso, subiram os autos a esta Corte.
É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5350845-28.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.
30 - DES. FED. BATISTA GONÇALVES APELANTE: KATIA REGINA MARINS DE SOUZA Advogado do(a) APELANTE: HELIO DE CARVALHO NETO - SP324287-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço do recurso de apelação, uma vez que cumpridos os requisitos de admissibilidade, conforme o .011 do Código de Processo Civil atual. Discute-se o direito da parte autora a benefício por incapacidade.