Embargos à Execução Fiscal 5010609-18.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.434.308,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO CESTARI

OAB/SP 428293·CPF·Representa: Autor

DAVID DE ALMEIDA

OAB/SP 267107·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA

OAB/SP 272099·CPF·Representa: Autor

CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2023, 16:08

Recebidos os autos

08/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2023, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 23:17

Publicado Sentença em 07/12/2022.

08/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

08/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 21:47

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2023, 16:08

Recebidos os autos

08/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de comunicações

08/03/2023, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/02/2023, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 13:43

Comunicações

•03/02/2023, 23:37

22/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:43

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:41

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de apelação

01/02/2023, 23:17

Publicado Sentença em 07/12/2022.

08/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

08/12/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 21:47

Julgado improcedente o pedido

08/11/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2022, 02:18

Juntada de ato ordinatório

01/10/2022, 02:17

Juntada de certidão

01/10/2022, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:06

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:29

Conclusos para despacho

20/09/2022, 14:47

Juntada de certidão

31/08/2022, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERI em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:42

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/07/2022, 18:53

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 16:46

Conclusos para decisão

01/07/2022, 03:37

Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERI em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 20:05

Juntada de comunicações

06/06/2022, 11:24

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:08

Conclusos para despacho

30/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERI Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA - SP272099, FERNANDO CESTARI - SP428293 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5010609-18.2021.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Defiro o pleito da embargante de a dilação de prazo por 15 (quinze) dias para produção e apresentação de provas, visando aguardar a devolutiva da RFB quanto à solicitação de documentos (ID 241270055). Int. Campinas, data registrada no sistema.

17/02/2022, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/02/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 07:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

08/02/2022, 21:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 10:17

Conclusos para despacho

05/02/2022, 23:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:30

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 04:18

Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO PIERONI BARBIERI em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/12/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 01:00

Juntada de comunicações

30/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de impugnação

16/11/2021, 20:46

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 17:22

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 16:58

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 10:07

Conclusos para decisão

03/11/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 22:33

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 12:04

Proferida decisão interlocutória

14/09/2021, 12:04

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:00

Recebidos os autos

05/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/08/2021, 14:18

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2021, 18:09

Distribuído por dependência

04/08/2021, 18:09

Sentença

•05/12/2022, 21:47

Sentença

•08/11/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 02:18

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 02:17

Despacho

•20/09/2022, 16:29

Decisão

•15/07/2022, 18:42

Decisão

•06/07/2022, 16:46

Comunicações

•03/06/2022, 23:10

Despacho

•30/05/2022, 18:08

Decisão

•16/02/2022, 15:20

Decisão

•13/12/2021, 13:30

Decisão

•02/12/2021, 16:35

Comunicações

•30/11/2021, 11:46

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/02/2023, 13:43

Comunicações

•03/02/2023, 23:37

Sentença

•05/12/2022, 21:47

Sentença

•08/11/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 02:18

Ato Ordinatório

•01/10/2022, 02:17

Despacho

•20/09/2022, 16:29

Decisão

•15/07/2022, 18:42

Decisão

•06/07/2022, 16:46

Comunicações

•03/06/2022, 23:10

Despacho

•30/05/2022, 18:08

Decisão

•16/02/2022, 15:20

Decisão

•13/12/2021, 13:30

Decisão

•02/12/2021, 16:35

Comunicações

•30/11/2021, 11:46

Decisão

•04/11/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:58

Decisão

•04/11/2021, 10:07

Decisão

•02/10/2021, 11:46

Decisão

•14/09/2021, 12:04

Documento Comprobatório

•04/08/2021, 18:09