Embargos à Execução 0030231-77.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 12ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA GAMA E SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO BOVE

OAB/SP 65675·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ANTONIO CARLOS DA GAMA E SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 07:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 07:20

Juntada de termo de remessa

08/02/2023, 07:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA GAMA E SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA GAMA E SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:34

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2023, 07:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2023, 07:20

Juntada de termo de remessa

08/02/2023, 07:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA GAMA E SILVA em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/11/2022, 18:32

Despacho

•03/03/2022, 11:22

08/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA GAMA E SILVA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:24

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA GAMA E SILVA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO CARLOS DA GAMA E SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO BOVE - SP65675 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos da Resolução Nº 247/2019 do E.TRF da 3a. Região. Decorrido o prazo, se em termos, voltem os autos conclusos. 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0030231-77.2007.4.03.6100 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, 19/01/2022

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:45

Conclusos para despacho

19/01/2022, 08:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/11/2021, 19:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/06/2021, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2021 (12a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre: 4a FASE

01/06/2021, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE AGRAVO Complemento Livre:

05/02/2021, 11:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/02/2021, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/02/2021 PedidoJF: 4-12/2021 Prot: 300210205000306

05/02/2021, 10:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 273/2010: PACOTE: 50453

04/05/2010, 10:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.273/2010 (12a. Vara)

27/04/2010, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SECRETARIA Complemento Livre: REMESSA AO ARQUIVO

26/04/2010, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2010, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/03/2010, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SECRETARIA Complemento Livre: VISTA AGU

05/03/2010, 08:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 33/2010

04/03/2010, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 12a. vara em 04/03/2010 GUIA: 33

04/03/2010, 15:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 548/2009: PACOTE: 9706

29/12/2009, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.548/2009 (12a. Vara)

14/08/2009, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SECRETARIA Complemento Livre: REMESSA AO ARQUIVO

12/08/2009, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 35/2009

17/04/2009, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 12a. vara em 17/04/2009 GUIA: 35

17/04/2009, 15:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 28/2009: PACOTE: 9706

04/03/2009, 10:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2009 (12a. Vara)

20/01/2009, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SECRETARIA Complemento Livre: P/REMESSA AO ARQUIVO

20/01/2009, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2008, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2008, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000023019 Complemento Livre: 2008000023020

04/07/2008, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2008, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/06/2008, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA AGU

09/06/2008, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2008, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2008, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000139355 Complemento Livre:

04/06/2008, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2008, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/05/2008, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

10/03/2008, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2008, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2008, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2008, 09:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/13

21/01/2008, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2007, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2007, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000347832 Complemento Livre:

13/12/2007, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2007, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2007, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SECRETARIA Complemento Livre: VISTA AGU

07/11/2007, 17:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2007, 17:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2007, 17:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

06/11/2007, 13:00

Despacho

•02/03/2022, 17:24

Despacho

•24/01/2022, 11:20

Despacho

•19/01/2022, 14:45