Procedimento Comum Cível 5002100-79.2022.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002100-79.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/03/2022, 18:56

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LEANDRO SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: KELLY CRISTINA MOREIRA HERCULANO - SP321101, TATIANE ALVES DE OLIVEIRA - SP214005, MARCOS PINTO NIETO - SP166178 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002100-79.2022.4.03.6100 / 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação, pelo procedimento comum, ajuizada em face da Caixa Econômica Federal-CEF, objetivando a substituição da TR pelo INPC ou IPCA para atualização monetária do saldo dos depósitos do FGTS. Defiro ao Autor o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. A respeito do tema foi proferida decisão pelo Ministro Roberto Barroso do STF no dia 06.09.2019, nos seguintes termos: “Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.” Dito isso, determino a suspensão do presente feito até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Aguarde-se no arquivo sobrestado. Int. Cumpra-se. SÃO PAULO, data da assinatura.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:31

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:07

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2022, 13:25

Recebidos os autos

02/02/2022, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 13:15

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 15:21

Despacho

•08/02/2022, 16:26

—

Partes do Processo(100)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Despacho em 18/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Recebido pelo Distribuidor

Distribuído por sorteio