Apelação / Remessa Necessária 5002150-08.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

KLEBER OKUMURA PAIVA

CPF

Autor

KAPCON CONTABILIDADE EIRELI - ME

CNPJ

Autor

KAPCON CONTABILIDADE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL BORSATO NOVELINI

OAB/SP 361871·CPF·Representa: Autor

VANDERLAENE DOMINGUES VALESIN

CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO MARINELLO

OAB/SP 154292·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO MARINELLO

OAB/SP 154292·CPF·Representa: Réu

VANDERLAENE DOMINGUES VALESIN

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

KLEBER OKUMURA PAIVA

CPF

Autor

KAPCON CONTABILIDADE EIRELI - ME

CNPJ

Autor

KAPCON CONTABILIDADE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

KLEBER OKUMURA PAIVA

CPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 9 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL BORSATO NOVELINI

OAB/SP 361871·CPF·Representa: Autor

VANDERLAENE DOMINGUES VALESIN

CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO MARINELLO

OAB/SP 154292·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO MARINELLO

OAB/SP 154292·CPF·Representa: Réu

VANDERLAENE DOMINGUES VALESIN

CPF·Representa: Réu

RAPHAEL BORSATO NOVELINI

OAB/SP 361871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/02/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:59

Recurso Especial não admitido

17/11/2025, 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de KLEBER OKUMURA PAIVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de KAPCON CONTABILIDADE EIRELI - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:47

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de KLEBER OKUMURA PAIVA em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:21

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

24/02/2026, 11:44

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 17:59

Decisão

•17/11/2025, 14:03

17/11/2025, 17:59

Recurso Especial não admitido

17/11/2025, 14:03

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de KLEBER OKUMURA PAIVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de KAPCON CONTABILIDADE EIRELI - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:47

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

19/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de KLEBER OKUMURA PAIVA em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de KAPCON CONTABILIDADE EIRELI - ME em 17/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2025, 11:59

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 20:04

Juntada de certidão de julgamento

22/08/2025, 18:43

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.

04/07/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 22:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2025, 21:04

Conclusos com embargos de declaração

06/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de KLEBER OKUMURA PAIVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:30

Decorrido prazo de KAPCON CONTABILIDADE EIRELI - ME em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:32

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:05

Juntada de ato ordinatório

27/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de KAPCON CONTABILIDADE EIRELI - ME em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de KLEBER OKUMURA PAIVA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:46

Publicado Acórdão em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:10

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025, 19:50

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2025, 19:42

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2025, 07:59

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/04/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 13:37

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/04/2024, 13:35

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:50

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 17:50

Acórdão

•25/08/2025, 14:52

Acórdão

•25/08/2025, 13:45

Ato ordinatório

•27/05/2025, 13:05

Ato ordinatório

•27/05/2025, 13:04

Acórdão

•25/03/2025, 15:10

Acórdão

•24/03/2025, 18:36

Despacho

•16/02/2024, 16:38

Sentença

•10/11/2023, 14:13

Sentença

•10/11/2023, 12:27

Sentença

•20/06/2023, 11:40

Despacho

•28/11/2022, 15:30

Decisão

•13/10/2022, 18:09

Decisão

•03/10/2022, 15:01

Todos os documentos(27)

Decisão

•17/11/2025, 17:59

Decisão

•17/11/2025, 14:03

Acórdão

•25/08/2025, 14:52

Acórdão

•25/08/2025, 13:45

Ato ordinatório

•27/05/2025, 13:05

Ato ordinatório

•27/05/2025, 13:04

Acórdão

•25/03/2025, 15:10

Acórdão

•24/03/2025, 18:36

Despacho

•16/02/2024, 16:38

Sentença

•10/11/2023, 14:13

Sentença

•10/11/2023, 12:27

Sentença

•20/06/2023, 11:40

Despacho

•28/11/2022, 15:30

Decisão

•13/10/2022, 18:09

Decisão

•03/10/2022, 15:01

Ato ordinatório

•23/06/2022, 18:06

Ato ordinatório

•23/06/2022, 18:06

Contestação

•03/06/2022, 16:42

Documento Comprobatório

•03/06/2022, 16:42

Despacho

•25/05/2022, 20:18

Despacho

•24/05/2022, 15:37

Ato ordinatório

•03/05/2022, 19:22

Ato ordinatório

•03/05/2022, 19:22

Decisão

•15/02/2022, 17:14

Despacho

•15/02/2022, 14:26

Decisão

•04/02/2022, 17:41

Outros Documentos

•02/02/2022, 17:50