Procedimento Comum Cível 5004326-67.2021.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004326-67.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/02/2022, 16:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 999

18/02/2022, 16:18

Juntada de certidão

18/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de GRACIA MARIA MORAIS MAGALHAES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:23

Juntada de Petição de contestação

19/01/2022, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: GRACIA MARIA MORAIS MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DA ROCHA OLIVEIRA - SP201448 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5004326-67.2021.4.03.6108 Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, bem como a prioridade na tramitação. Anote-se. Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, tal qual determina o artigo 334, do Novo CPC, pois há de ser observado o desinteresse da parte autora demonstrado na inicial e, ainda, nos casos em que uma das partes é o Poder Público, a discricionariedade para a composição é mitigada pelos princípios próprios que regem o interesse público. Cite-se o INSS, via Sistema PJe, servindo este despacho como MANDADO DE CITAÇÃO/SD01 com a finalidade de atendimento ao preceito previsto no artigo 240, parágrafo primeiro, do CPC (interrupção da prescrição). No mais, resta observar que o pedido de revisão acostado na inicial (revisão da vida toda), foi afetado pela admissão do RE no Recurso Especial n. 1.596.203/PR, sendo determinado pelo STJ o sobrestamento de todas as ações judiciais, individuais ou coletivas, que versem sobre a matéria em todo o território nacional. Sendo assim, ofertada a resposta ou decorrido o prazo legal, determino o sobrestamento desta ação até definição da controvérsia. Int. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/12/2021, 15:41

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:04

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2021, 15:12

Documentos

Despacho

•11/12/2021, 15:41

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Partes do Processo(237)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 999

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GRACIA MARIA MORAIS MAGALHAES em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Todas as movimentações(19)