Procedimento Comum Cível 0005752-26.2012.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

JOSE FERNANDO OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO REZENDE CAOS

OAB/SP 295950·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS

OAB/SP 111552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE FERNANDO OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 15:34

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Juntada de certidão

25/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:44

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:42

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 17:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 21:05

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 20:02

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 15:34

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:33

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:44

Documento Comprobatório

•05/09/2023, 11:42

25/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:44

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:42

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023, 17:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/09/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 21:05

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 11:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/07/2023, 11:37

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:58

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição inicial

26/04/2023, 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2022, 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

08/06/2022, 14:37

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:09

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:36

Conclusos para despacho

24/03/2022, 17:01

Juntada de certidão

24/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2022, 16:58

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:39

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2022 (1a. Vara)

17/03/2022, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de proposta de acordo

17/02/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE FERNANDO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RENATO REZENDE CAOS - SP295950 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552 D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005752-26.2012.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Ante a concordância do autor (Id. 142231092) com a proposta de acordo formulada pela ré/CEF (Id. 57628148), intime-se se a Caixa Econômica Federal para efetuar o depósito judicial dos valores da proposta no prazo de 15 (quinze) dias. Após depósito, retornem os autos conclusos para sentença de homologação do acordo formulado, inclusive autorização do levantamento, por meio de alvará ou ofício de transferência bancária, desde que seja fornecido até a prolação da sentença dados bancários pelo autor (nome completo, CPF, banco, agência e tipo de conta). Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:33

Conclusos para despacho

03/11/2021, 09:53

Juntada de Petição de proposta de acordo

29/10/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 04:26

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 04:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 19:11

Conclusos para despacho

12/07/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 16:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Juntada de certidão

29/04/2021, 13:28

Publicado Decisão em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:47

Juntada de certidão

23/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:50

Proferida decisão interlocutória

03/03/2021, 12:02

Juntada de certidão

03/03/2021, 09:22

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:16

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO OLIVEIRA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 00:19

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:42

Proferida decisão interlocutória

24/09/2020, 11:51

Conclusos para decisão

23/09/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 15:58

Publicado Despacho em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 17:58

Conclusos para despacho

19/07/2020, 22:16

Juntada de certidão

19/07/2020, 22:16

Juntada de certidão

14/05/2020, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 16:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 29/2017 (1a. Vara)

12/07/2017, 07:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA Complemento Livre:

10/07/2017, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 90/91

17/01/2017, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2017, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre: 201661080039867

09/01/2017, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 380/466

10/11/2016, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/10/2016, 11:57

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: JOSE FERNANDO OLIVEIRA Complemento Livre:

26/10/2016, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2015, 12:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autor Complemento Livre:

28/07/2015, 11:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 322/340

23/06/2015, 06:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/06/2015, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2015, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561060012057 Complemento Livre: CONTESTACAO

18/06/2015, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/06/2015, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2015, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2013 (1a. Vara)

31/01/2013, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610600049505 Complemento Livre:

30/01/2013, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2012, 15:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/408

02/10/2012, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261060038527 Complemento Livre: APELACAO

25/09/2012, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 461/

03/09/2012, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/08/2012, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/08/2012, 12:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

23/08/2012, 12:56

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:49

Ofício de transferência eletrônica

•04/09/2023, 17:49

Decisão

•23/08/2023, 11:52

Decisão

•27/07/2023, 16:44

Decisão

•19/12/2022, 14:49

Decisão

•16/12/2022, 19:41

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:35

Despacho

•25/03/2022, 15:36

Despacho

•16/02/2022, 15:24

Despacho

•15/02/2022, 19:33

Despacho

•17/10/2021, 20:11

Despacho

•13/10/2021, 19:11

Decisão

•23/04/2021, 11:49

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:44

Documento Comprobatório

•05/09/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 17:49

Ofício de transferência eletrônica

•04/09/2023, 17:49

Decisão

•23/08/2023, 11:52

Decisão

•27/07/2023, 16:44

Decisão

•19/12/2022, 14:49

Decisão

•16/12/2022, 19:41

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 11:35

Despacho

•25/03/2022, 15:36

Despacho

•16/02/2022, 15:24

Despacho

•15/02/2022, 19:33

Despacho

•17/10/2021, 20:11

Despacho

•13/10/2021, 19:11

Decisão

•23/04/2021, 11:49

Decisão

•03/03/2021, 12:02

Decisão

•24/09/2020, 12:42

Decisão

•24/09/2020, 11:51

Despacho

•20/07/2020, 18:41

Despacho

•20/07/2020, 17:58

Despacho

•29/04/2020, 14:37