Execução Fiscal 0000429-16.2017.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.300,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Réu

STEPHANIE ADINE GONCALVES BETTIOL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

GUILHERME THEO SAMPAIO

Terceiro

GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2026, 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/09/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:18

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/03/2026, 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/09/2025, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 04/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:15

Despacho

•12/08/2025, 16:15

05/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:18

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:15

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

17/03/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:21

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 04:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/05/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/05/2024, 14:56

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:06

Mandado devolvido cumprido

16/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

16/05/2024, 15:59

Juntada de certidão

16/05/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:04

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 11:07

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:16

Conclusos para despacho

26/03/2024, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2022, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ - SP209895 D E S P A C H O ID55978223. Os depósitos foram realizados nos moldes do requerimento da ANTT, assim, desnecessária qualquer conversão. Observe-se que a guia de fl. 94 dos autos físicos (ID 42468886, pág. 106) é cópia do documento de fl. 83 (mesmo número da autenticação mecânica), embora parcialmente ilegível. Deste modo, nada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento dos embargos n. 0000241-86.2018.4.03.6122, com anotações de baixa-sobrestado. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000429-16.2017.4.03.6122

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 21:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 02:00

Decorrido prazo de GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A. em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:07

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 22:37

Publicado Despacho em 15/06/2021.

17/06/2021, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 16:09

Juntada de certidão

11/06/2021, 16:02

Juntada de certidão

06/05/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:25

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2020, 10:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2020, 18:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.51/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2019, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO E TRANSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

17/09/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2019, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/07/2019, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/07/2019, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHEI OS EMBARGOS A EXECUÇÃO PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre:

03/07/2019, 12:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONVERSÃO DE CAUÇÃO EM PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

02/07/2019, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONVERSÃO DE CAUÇÃOEM PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

06/05/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2019, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/03/2019, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201961220000279

26/02/2019, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA CEF Complemento Livre: 201961220000271

22/02/2019, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA CEF Complemento Livre: 201961220000269

22/02/2019, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/02/2019, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre: PROTOCOLO 201961220000114

29/01/2019, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/12/2018, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: 201861220002979

27/11/2018, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

27/11/2018, 12:39

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000241-86.2018.403.6122 - Apenso

21/11/2018, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD Complemento Livre:

14/11/2018, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2018, 17:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

13/11/2018, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201861110015055

26/10/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CÓPIA AUTO DE CAUÇÃO Complemento Livre:

17/10/2018, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/10/2018, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/10/2018, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/10/2018, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre: PROTOCOLO 201861220002601

21/09/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: 201861220001973

20/08/2018, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201861220002116

16/08/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/08/2018, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2018, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO RÉU Complemento Livre: 2018.612200018261

23/07/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

20/07/2018, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/07/2018, 10:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

12/07/2018, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/05/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2018, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre:

24/05/2018, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2017, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761220003478

27/10/2017, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/09/2017, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO Complemento Livre:

13/09/2017, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação do réu Complemento Livre: 201761220003129

06/09/2017, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO Complemento Livre:

22/08/2017, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/08/2017, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA DADOS DA RECEITA FEDERAL Complemento Livre:

28/04/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2017, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2017, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2017, 06:20

Despacho

•16/05/2024, 13:04

Despacho

•01/04/2024, 13:16

Despacho

•26/04/2022, 10:51

Despacho

•07/01/2022, 10:19

Despacho

•14/12/2021, 22:38

Despacho

•22/07/2021, 21:45

Despacho

•11/06/2021, 16:09

Despacho

•03/05/2021, 16:25