Execução Fiscal 0504656-41.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE MUNNO NETO

OAB/SP 52183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA CASTRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ DE CASTRO SANTOS

CPF

Reu

DOMINGOS BERNARDEZ NETO

CPF

Reu

BENEDITA DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO CASTRO SANTOS

CPF

Reu

MARIA LUISA SANTOS BERNARDEZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 22:06

Juntada de certidão

22/01/2024, 22:06

Transitado em Julgado em 19/12/2023

18/01/2024, 17:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASTRO LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:01

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/10/2023, 18:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 495/2023

31/08/2023, 11:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.495/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 09:49

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 22:06

Juntada de certidão

22/01/2024, 22:06

Transitado em Julgado em 19/12/2023

18/01/2024, 17:32

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASTRO LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•23/10/2023, 13:17

Sentença

•20/10/2023, 18:22

30/10/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:01

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/10/2023, 18:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 495/2023

31/08/2023, 11:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.495/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/07/2023, 12:06

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 17:00

Conclusos para despacho

19/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de LUIZ DE CASTRO SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de MARIA LUISA SANTOS BERNARDEZ em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CASTRO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de DOMINGOS BERNARDEZ NETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de BENEDITA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CASTRO SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA CASTRO LTDA - ME e outros (5) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE MUNNO NETO - SP52183 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE MUNNO NETO - SP52183 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE MUNNO NETO - SP52183 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE MUNNO NETO - SP52183 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE MUNNO NETO - SP52183 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO DE MUNNO NETO - SP52183 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 24 de novembro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0504656-41.1996.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:30

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

09/02/2022, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2022, 12:09

Juntada de ato ordinatório

24/11/2021, 13:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/11/2021, 13:34

Juntada de Petição de outros documentos

16/09/2021, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2021, 23:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2021, 17:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000005150 Complemento Livre: RVJ

03/09/2021, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/08/2021, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/08/2021 PedidoJF: 408-2/2021 Prot: 382210827006241

27/08/2021, 15:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 54/2018 (2a. Vara)

31/08/2018, 13:55

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.54/2018 (2a. Vara)

30/08/2018, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ~SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: BALCÃO

16/04/2018, 10:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/04/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/04/2018 PedidoJF: 405-2/2018 Prot: 382180413009102

13/04/2018, 12:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 408/2016 (2a. Vara) Paote: 726617

31/08/2016, 08:14

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.408/2016 (2a. Vara)

26/08/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2016, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2016, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2016, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820038968 Complemento Livre:

24/04/2015, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2015, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2015, 09:00

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 04/08/2014

05/08/2014, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADO EDITAL NO DOE 02/07/2014 Complemento Livre: ED 116/2014, PAG 58/62

02/07/2014, 10:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: .

18/06/2014, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2009, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN Complemento Livre:

12/03/2009, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2009, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2009, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2008, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/08/2008, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

15/05/2008, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2008, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO Complemento Livre:

22/02/2008, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

01/10/2007, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ INSTRUIR MANDADO Complemento Livre:

28/09/2007, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR Complemento Livre: MAND PENHORA

12/02/2007, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

12/02/2007, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2007, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2007, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2007, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA FN Complemento Livre:

16/01/2007, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2006, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2006, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2006, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2006, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CARTA PRECATORIA

28/07/2005, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO CARTA PRECATORIA

02/12/2004, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO FORMALIZAR CARTA PREC

15/11/2004, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. CARTA PRECATORIA URGENTE

09/06/2004, 12:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2003, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2003, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

21/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2003, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2003, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/05/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2003, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/02/2003, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

17/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2002, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2002, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2002, 17:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2002, 17:11

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

02/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2002, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2002, 09:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/32

20/06/2001, 10:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2001, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2001, 10:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29

06/02/2001, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2000, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2000, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/1996, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/1996, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/05/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/03/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/1996, 06:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

29/02/1996, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/1996, 06:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/1996, 13:15

Despacho

•07/07/2023, 10:13

Despacho

•05/07/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:36