Execução Fiscal 5000015-65.2019.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 51.567,89

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA

OAB/SP 157975·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA

OAB/SP 107960·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO GARCIA

OAB/SP 132221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARMELINA PERACINI BAMBOZZI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:17

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:29

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:17

15/06/2023, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:17

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 15:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 16:28

Expedição de outros documentos

08/03/2023, 16:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2023, 13:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de CARMELINA PERACINI BAMBOZZI - ME em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:07

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/07/2022, 18:49

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 EXECUTADO: CARMELINA PERACINI BAMBOZZI - ME A T O O R D I N A T Ó R I O autos a disposição da exequente para manifestação no prazo de 15 dias (portaria 09/16). ARARAQUARA, 3 de março de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000015-65.2019.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:08

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 15:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/10/2020, 12:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:36

Decorrido prazo de CARMELINA PERACINI BAMBOZZI - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:09

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 20:45

Conclusos para despacho

13/07/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 10:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 09:48

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 09:47

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/10/2019, 11:07

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2019, 11:34

Expedição de Mandado.

12/09/2019, 07:26

Juntada de certidão

12/09/2019, 07:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/09/2019, 12:01

Juntada de certidão

10/09/2019, 05:08

Juntada de certidão

10/09/2019, 05:08

Juntada de Petição de correspondência

26/06/2019, 03:11

Expedição de Carta de citação.

19/01/2019, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 13:58

Conclusos para despacho

11/01/2019, 17:26

Juntada de Certidão

11/01/2019, 17:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2019, 12:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/01/2019, 10:31

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 10:31

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:16

Decisão

•30/08/2022, 16:10

Decisão

•28/07/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:07

Despacho

•06/08/2020, 17:04

Despacho

•13/07/2020, 20:45

Despacho de Inspeção

•02/06/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 09:47

Mandado

•10/09/2019, 12:01

Despacho

•18/01/2019, 13:58