Execução Fiscal 0001968-71.2013.4.03.6117 - TRF3

Execução Fiscal 0001968-71.2013.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 19:41

Transitado em Julgado em 28/04/2022

19/08/2022, 19:41

Decorrido prazo de ANS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de UNIMED REGIONAL JAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED REGIONAL JAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO JUNQUEIRA E SILVA - SP136837, JEBER JUABRE JUNIOR - SP122143 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001968-71.2013.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS em desfavor de UNIMED Regional Jaú Cooperativa de Trabalho Médico. Depois de processado regularmente o feito, a exequente noticiou o integral pagamento do crédito tributário e requereu a extinção da execução fiscal (53947571). Ante o exposto, declaro EXTINTA a presente execução fiscal, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 156, I, do CTN, e 924, II, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Sem penhoras ou restrições a levantar. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Jahu, data da assinatura eletrônica. CARLA ABRANTKOSKI RISTER JUÍZA FEDERAL

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIMED REGIONAL JAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2021, 12:24

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2021, 01:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 16:35

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 15:31

Sentença

•21/05/2021, 12:24

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de ANS em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIMED REGIONAL JAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de UNIMED REGIONAL JAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/06/2021 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

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