5355808-79.2020.4.03.9999

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5355808-79.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES

APELANTE: NAIR DO CARMO Advogados do(a)

APELANTE: ANDREI RAIA FERRANTI - SP164113-N, ANDRE LUIS RAIA FERRANTI - SP120193-N

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5355808-79.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.

24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: NAIR DO CARMO Advogados do(a) APELANTE: ANDREI RAIA FERRANTI - SP164113-N, ANDRE LUIS RAIA FERRANTI - SP120193-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de ação objetivando a concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. A sentença, prolatada em 13.08.2020, julgou improcedente o pedido por entender que não foi comprovada a existência de incapacidade da parte autora para o trabalho, conforme dispositivo que ora transcrevo: “Ante o exposto, com resolução do mérito, nos termos do Art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO o pedido da presente ação.

Conforme índices e valores fixados acima, custas e honorários pela(s) parte(s) autora(s), ressalvando a gratuidade concedida. O resumo das determinações para o Cartório Judicial cumprir, conforme exposto acima, é o seguinte: (a) Requisite-se o pagamento dos honorários periciais; (b) P.I.C. Após as cautelas de praxe, arquivem-se.” Apela a parte requerendo a reforma da sentença, afirmando para tanto que está incapacitada para o exercício das atividades laborativas habituais, fazendo jus ao benefício pleiteado.

Alternativamente pleiteia a nulidade da sentença com retorno dos autos ao juízo de origem para realização de nova perícia a ser realizada por médico especialista em neurologia. Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5355808-79.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab.