Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001622-84.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.006,92

Órgão julgador

9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 09ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

LILIANA AMELIA PALOMBA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

OAB/RS 107972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LILIANA AMELIA PALOMBA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:53

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:01

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 11:04

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 13:53

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2024, 16:52

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:01

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 21:10

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 20:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de LILIANA AMELIA PALOMBA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:56

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:34

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 18:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2024, 13:33

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 13:32

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:01

Juntada de ato ordinatório

11/12/2023, 14:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/10/2023, 16:52

Expedição de Informação

06/10/2023, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2023, 14:18

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 01:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/09/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:22

Conclusos para despacho

20/06/2023, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de LILIANA AMELIA PALOMBA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:06

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:53

Conclusos para despacho

20/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2023, 15:39

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:36

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:02

Decorrido prazo de LILIANA AMELIA PALOMBA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM SÃO PAULO//SP (DJR) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2022, 18:18

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/08/2022, 11:29

Expedição de Informação

24/08/2022, 12:16

Recebidos os autos

24/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/08/2022, 17:07

Transitado em Julgado em 08/08/2022

08/08/2022, 07:46

Decorrido prazo de LILIANA AMELIA PALOMBA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:05

Expedição de Informação

04/08/2022, 10:27

Recebidos os autos

04/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:09

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:23

Julgado procedente o pedido

19/07/2022, 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/07/2022, 13:19

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2022, 13:19

Não Concedida a Medida Liminar

08/06/2022, 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/06/2022, 19:00

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2022, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:17

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 17:05

Conclusos para decisão

24/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2022, 11:26

Juntada de Petição de contestação

21/03/2022, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:19

Não Concedida a Medida Liminar

14/03/2022, 12:49

Conclusos para decisão

11/03/2022, 08:53

Juntada de Petição de outras peças

21/02/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LILIANA AMELIA PALOMBA Advogado do(a) AUTOR: MANUELA DE TOMASI VIEGAS - RS107972 REU: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001622-84.2021.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 07:39

Recebidos os autos

10/01/2022, 07:39

Expedição de Informação de Irregularidade

10/01/2022, 07:39

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 07:39

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 07:26

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 13:31

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2021, 13:31

Despacho

•23/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:24

Despacho

•14/09/2023, 18:22

Despacho

•16/05/2023, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2023, 15:39

Despacho

•16/01/2023, 14:59

Despacho

•16/09/2022, 18:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2022, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2022, 14:00

Sentença

•19/07/2022, 13:19

Decisão

•26/04/2022, 11:51

Decisão

•20/04/2022, 17:05

Todos os documentos(19)

Sentença

•05/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 20:18

Despacho

•23/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:24

Despacho

•14/09/2023, 18:22

Despacho

•16/05/2023, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2023, 15:39

Despacho

•16/01/2023, 14:59

Despacho

•16/09/2022, 18:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2022, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/08/2022, 14:00

Sentença

•19/07/2022, 13:19

Decisão

•26/04/2022, 11:51

Decisão

•20/04/2022, 17:05

Decisão

•16/03/2022, 11:19

Decisão

•14/03/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 07:39