Procedimento Comum Cível 0005160-03.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005160-03.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NILO LASCALLA SUCESSOR: JOSE FERNANDO LASCALA, NILO LASCALA JUNIOR, GIULIANO LASCALA MATESCO, LUCIANO LASCALA MATESCO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 Advogado do(a) SUCESSOR: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 Advogado do(a) SUCESSOR: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 Advogado do(a) SUCESSOR: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 Advogado do(a) SUCESSOR: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE - SP326493 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Expeçam-se as ordens de pagamento na modalidade de precatório para preservar a natureza do crédito originário, exceto os honorários advocatícios. Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatórios e requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-seas partes deste despacho supra, bem como do teor do ID 169848824: " Considerando a manifestação da parte exequente (ID 129634294) concordando com os cálculos apresentados pelo INSS (ID 105506133) HOMOLOGO OS CÁLCULOS no valor de R$ 116.228,14 (R$ 100.411,14 - principal e R$ 15.817,00 - juros) para a parte exequente e no valor de R$ 8.481,67, a título de honorários advocatícios, competência para 09/2021, totalizando o valor de R$ 124.709,81. Conforme sentença de habilitação dos sucessores, a expedição das requisições deve obedecer a seguinte proporção: JOSÉ FERNANDO LASCALA e NILO LASCALA JUNIOR são sucessores por cabeça (1/3 do valor devido para cada), e os netos (GIULIANO LASCALA MATESCO e LUCIANO LASCALA MATESCO) são sucessores por estirpe (ambos dividirão o montante de 1/3 dos valores em atraso). Expeçam-se os ofícios precatório e requisitório, observando-se o pedido de destaque de honorários advocatícios e a expedição dos honorários contratuais e sucumbências em nome de GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e AMORIM JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - na proporção 50% cada, de acordo com o pedido ID 129634294, conforme a documentação pertinente, cientificando as partes nos termos da Resolução n.º 458/2017. Cumpra-se." SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. awa Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005160-03.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(241)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 03/03/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO LASCALA em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO LASCALA MATESCO em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de GIULIANO LASCALA MATESCO em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILO LASCALA JUNIOR em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILO LASCALLA em 01/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Publicado Sentença em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(19)