Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013124-42.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.548,00

Órgão julgador

4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 2º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

VERONICA BARRA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HONORIO AMADEU NETO

CPF·Representa: Réu

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(367)

VERONICA BARRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

LE SOLEIL ROUGE RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LE SOLEIL ROUGE RESTAURANTE LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:41

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:44

Juntada de certidão

23/10/2025, 18:31

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:20

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de VERONICA BARRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:07

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de LE SOLEIL ROUGE RESTAURANTE LTDA - ME em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:41

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:07

Despacho

•05/05/2026, 15:07

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05/05/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:07

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 14:44

Juntada de certidão

23/10/2025, 18:31

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:20

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:24

Decorrido prazo de VERONICA BARRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 02:07

Expedição de outros documentos

01/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:04

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:07

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:20

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:36

Expedição de outros documentos

10/04/2025, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

09/04/2025, 13:37

Decorrido prazo de VERONICA BARRA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 00:22

Publicado Sentença em 01/04/2025.

02/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 21:28

Embargos de declaração acolhidos

28/03/2025, 21:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 20:29

Conclusos para despacho

07/12/2024, 16:01

Decorrido prazo de VERONICA BARRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 17:39

Decorrido prazo de VERONICA BARRA DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:24

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 13:05

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de VERONICA BARRA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 20:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:38

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Juntada de certidão

13/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2024, 02:56

Decorrido prazo de VERONICA BARRA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Expedição de outros documentos

27/02/2024, 10:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/02/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:01

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 02:20

Conclusos para despacho

27/01/2024, 21:37

Recebidos os autos

04/11/2023, 10:17

Expedição de Informação

04/11/2023, 10:17

Juntada de certidão

18/10/2023, 17:23

Juntada de certidão

06/10/2023, 07:50

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/09/2023, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/09/2023, 17:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/09/2023, 18:04

Recebidos os autos

07/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/07/2023, 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

02/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de VERONICA BARRA DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

22/11/2022, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

11/11/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:59

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:10

Juntada de Petição de recurso inominado

11/10/2022, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de LE SOLEIL ROUGE RESTAURANTE LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:25

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 21:30

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2022, 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/09/2022, 18:19

Juntada de certidão

30/07/2022, 11:26

Juntada de certidão

13/06/2022, 12:26

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 13:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/06/2022, 13:26

Conclusos para decisão

05/06/2022, 19:23

Juntada de Petição de contestação

03/06/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:42

Decorrido prazo de VERONICA BARRA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de LE SOLEIL ROUGE RESTAURANTE LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de VERONICA BARRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO PAULO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:56

Decorrido prazo de LE SOLEIL ROUGE RESTAURANTE LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:15

Decorrido prazo de VERONICA BARRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:54

Conclusos para julgamento

23/01/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VERONICA BARRA DOS SANTOS PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE SÃO PAULO, LE SOLEIL ROUGE RESTAURANTE LTDA - ME D E S P A C H O <#Vistos. 1- Dê-se vista à parte autora e aos demais requeridos quanto do teor dos documentos apresentados pelo corréu LE SOLEIL ROUGE RESTAURANTE LTDA ME quanto à homologação de acordo trabalhista com a pessoa de nome Veronica dos Santos (Doc. Id. Num. Num. 176434997 - Pág. 3). Assino, para eventual manifestação, o prazo de 05 (cinco) dias. 2- Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intimem-se.#> MARIA VITORIA MAZITELI DE OLIVEIRA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0013124-42.2020.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:56

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 09:32

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301037350 - CORREGEDORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/09/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301037350 - Nº 2021/6301037350 - CORREGEDORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/09/2021, 18:30

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

03/09/2021, 14:54

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301027750 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ

30/08/2021, 16:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301152398 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

20/07/2021, 11:27

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301152398 - - (DESPACHO) 2021/6301152398 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

19/07/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301027750 - Nº 2021/6301027750 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ

15/07/2021, 16:11

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301152398

07/07/2021, 13:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301152398 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

07/07/2021, 13:53

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

05/07/2021, 14:48

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301076331 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

06/05/2021, 14:49

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301076331 - - (DESPACHO) 2021/6301076331 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

06/05/2021, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301017051 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ

05/05/2021, 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301017051 - Nº 2021/6301017051 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ

04/05/2021, 14:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301076331

26/04/2021, 22:28

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301076331 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/04/2021, 22:28

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301043636 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

05/03/2021, 13:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2020/6301043636 - Nº 2020/6301043636 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

04/11/2020, 13:32

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301225610

21/10/2020, 20:59

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO SEM AUDIÊNCIA Nº 2020/6301000114 - LE SOLEIL ROUGE RESTAURANTE LTDA ME

17/09/2020, 11:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2020/6301016865 - MUNICIPIO DE SAO PAULO

01/09/2020, 17:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080117 - UNIAO FEDERAL (AGU)

08/05/2020, 19:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080117 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/05/2020, 19:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080117 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

08/05/2020, 19:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080117 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2020, 19:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301016864 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2020, 18:40

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301016863 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

08/05/2020, 18:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080117 - - (DECISÃO) 2020/6301080117 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 01:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080117 - - (DECISÃO) 2020/6301080117 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/05/2020, 01:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080117 - - (DECISÃO) 2020/6301080117 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/05/2020, 01:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080117 - - (DECISÃO) 2020/6301080117 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

04/05/2020, 01:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301016863 - - (MANDADO) 2020/6301016863 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/05/2020, 01:30

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301016864 - - (MANDADO) 2020/6301016864 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2020, 01:30

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO SEM AUDIÊNCIA Nº 2020/6301000114 - Nº 2020/6301000114 - LE SOLEIL ROUGE RESTAURANTE LTDA ME

28/04/2020, 18:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6301016865 - Nº 2020/6301016865 - MUNICIPIO DE SAO PAULO

23/04/2020, 18:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6301016864 - Nº 2020/6301016864 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/04/2020, 18:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6301016863 - Nº 2020/6301016863 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/04/2020, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301080117

22/04/2020, 14:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080117 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/04/2020, 14:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080117 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

22/04/2020, 14:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080117 - UNIAO FEDERAL (AGU)

22/04/2020, 14:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301080117 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

22/04/2020, 14:43

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 4ª VARA GABINETE

07/04/2020, 16:36

Despacho

•16/12/2025, 14:44

Despacho

•12/06/2025, 14:04

Despacho

•12/06/2025, 14:04

Sentença

•28/03/2025, 21:28

Sentença

•28/03/2025, 21:28

Sentença

•07/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:05

Despacho

•01/07/2024, 20:05

Despacho

•30/01/2024, 13:34

Despacho

•30/01/2024, 02:20

Acórdão

•17/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:48

Sentença

•20/09/2022, 21:30

Todos os documentos(25)

Despacho

•05/05/2026, 15:07

Despacho

•05/05/2026, 15:07

Despacho

•16/12/2025, 14:44

Despacho

•12/06/2025, 14:04

Despacho

•12/06/2025, 14:04

Sentença

•28/03/2025, 21:28

Sentença

•28/03/2025, 21:28

Sentença

•07/11/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:05

Despacho

•01/07/2024, 20:05

Despacho

•30/01/2024, 13:34

Despacho

•30/01/2024, 02:20

Acórdão

•17/05/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:48

Sentença

•20/09/2022, 21:30

Sentença

•20/09/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:27

Despacho

•22/03/2022, 08:45

Despacho

•21/03/2022, 15:43

Despacho

•11/01/2022, 09:14

Despacho

•10/01/2022, 18:56

Despacho

•07/07/2021, 13:53

Despacho

•26/04/2021, 22:28

Despacho

•21/10/2020, 20:59

Decisões Primeiro Grau

•22/04/2020, 14:43