Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004176-57.2001.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.943.317,61

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

DENILSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 260465·CPF·Representa: Autor

DARCIO JOSE VENTURINI JUNIOR

OAB/SP 187107·CPF·Representa: Autor

MARCELO ABENZA CICALE

OAB/SP 189024·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DENILSON DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:16

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 07:12

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:31

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:27

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 12:21

Sentença

•16/08/2023, 07:12

22/08/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:16

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 07:12

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:31

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:24

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 08:06

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 08:24

Publicado Sentença em 15/09/2022.

15/09/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 12:11

Homologada a Transação

13/09/2022, 12:00

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 09:52

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:25

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:29

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:29

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:21

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 23:12

Juntada de certidão

05/08/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 06:52

Conclusos para despacho

04/08/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 19:25

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 06:23

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:03

Conclusos para despacho

19/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:27

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:33

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:20

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 13:14

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 12:23

Juntada de certidão

24/06/2022, 12:22

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:14

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/04/2022, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:27

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:53

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:32

Juntada de certidão

18/04/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:40

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

10/03/2022, 12:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2022, 12:26

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2022, 12:12

Conclusos para despacho

10/03/2022, 12:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2022, 12:11

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2022, 11:03

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:39

Expedição de Informação

10/03/2022, 09:06

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/03/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENILSON DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS RODRIGUES PEREIRA - SP260465-A, DARCIO JOSE VENTURINI JUNIOR - SP187107, MARCELO ABENZA CICALE - SP189024 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004176-57.2001.4.03.6114 Vistos. Remetam os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados.

23/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 06:26

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 10:01

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DENILSON DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS RODRIGUES PEREIRA - SP260465-A, DARCIO JOSE VENTURINI JUNIOR - SP187107, MARCELO ABENZA CICALE - SP189024 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004176-57.2001.4.03.6114 Vistos. Recebo a Impugnação à Execução. Abra-se vista ao Impugnado para resposta, no prazo legal. Intimem-se.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 06:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/02/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:08

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2021, 12:18

Conclusos para decisão

24/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2021, 12:13

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:18

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:27

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 17:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/03/2021, 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2021, 11:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

17/03/2021, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2021, 11:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

18/02/2021, 16:17

Juntada de certidão

18/02/2021, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2021, 15:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/12/2020, 16:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:19

Publicado Despacho em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 08:49

Juntada de certidão

12/11/2020, 20:52

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 15:14

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2020, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 02:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 02:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/10/2020, 02:46

Juntada de ato ordinatório

23/10/2020, 02:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2020, 02:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 00:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/10/2020, 14:14

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.2/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2020, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2020, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 170/2007 (3a. Vara)

19/09/2007, 17:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2007, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2007, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2007, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2007, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre:

26/07/2007, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES DE APELACAO DO AUTOR Complemento Livre: AG VISTA UNIAO FEDERAL

26/07/2007, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre: AG. CERTIDAO DE OBJETO E PE

24/07/2007, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2007, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/06/2007, 11:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 162/163

06/06/2007, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2007, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2007, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE CERTIDAO DE OBJETO E PE Complemento Livre: PELO AUTOR

15/05/2007, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre: AG. DESPACHO

17/04/2007, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2007, 16:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2007, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2007, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/01/2007, 13:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DEF TUTELA Complemento Livre: AG PRAZO

24/01/2007, 13:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2007, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2007, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/01/2007, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA UF Complemento Livre: AG PRAZO P/ RECURSO

16/01/2007, 13:14

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 107

16/01/2007, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/01/2007, 15:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2006, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2006, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

02/05/2006, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2005, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/09/2005, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2005, 17:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2005, 17:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289

03/12/2004, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2004, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

30/11/2004, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2004, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2004, 06:58

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO RESPOSTA

23/11/2004, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2004, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) AGUARDANDO DESPACHO

27/08/2004, 14:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186

27/08/2004, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO PUBLICACAO

24/08/2004, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 07:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271

26/03/2004, 13:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/03/2004, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2004, 13:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/08/2003, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2003, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2003, 15:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/120

21/05/2003, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2003, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2003, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/187

28/02/2003, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2003, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2003, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2002, 13:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/178

06/12/2002, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2002, 12:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97

07/08/2002, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2002, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2002, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2002, 06:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2002, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2002, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2002, 11:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/12/2001, 08:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/12/2001, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2001, 08:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 81/82

05/12/2001, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2001, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2001, 14:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2001, 14:08

Despacho

•10/08/2023, 17:27

Despacho

•10/08/2023, 17:24

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:16

Sentença

•13/09/2022, 12:12

Sentença

•13/09/2022, 12:11

Sentença

•13/09/2022, 12:00

Despacho

•01/09/2022, 16:30

Despacho

•01/09/2022, 16:25

Despacho

•05/08/2022, 23:12

Despacho

•05/08/2022, 06:52

Despacho

•28/07/2022, 11:35

Despacho

•28/07/2022, 06:23

Despacho

•19/07/2022, 16:22

Todos os documentos(44)

Sentença

•16/08/2023, 12:21

Sentença

•16/08/2023, 07:12

Despacho

•10/08/2023, 17:27

Despacho

•10/08/2023, 17:24

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:16

Sentença

•13/09/2022, 12:12

Sentença

•13/09/2022, 12:11

Sentença

•13/09/2022, 12:00

Despacho

•01/09/2022, 16:30

Despacho

•01/09/2022, 16:25

Despacho

•05/08/2022, 23:12

Despacho

•05/08/2022, 06:52

Despacho

•28/07/2022, 11:35

Despacho

•28/07/2022, 06:23

Despacho

•19/07/2022, 16:22

Despacho

•19/07/2022, 16:03

Despacho

•29/06/2022, 15:06

Despacho

•29/06/2022, 14:33

Sentença

•24/06/2022, 13:15

Sentença

•24/06/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:13

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 08:45

Despacho

•18/04/2022, 20:39

Despacho

•18/04/2022, 18:53

Decisão

•10/03/2022, 12:40

Decisão

•10/03/2022, 12:26

Despacho

•22/02/2022, 10:42

Despacho

•22/02/2022, 06:26

Outras peças

•21/02/2022, 10:01

Despacho

•16/02/2022, 15:41

Despacho

•16/02/2022, 14:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/02/2022, 16:45

Decisão

•24/11/2021, 13:36

Decisão

•24/11/2021, 13:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2021, 12:13

Despacho

•19/11/2021, 19:02

Despacho

•18/11/2021, 18:18

Decisão

•18/11/2021, 17:18

Despacho

•16/11/2020, 16:29

Despacho

•13/11/2020, 08:49

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 02:46

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 02:45