Execução Fiscal 0015846-72.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2007

Valor da Causa

R$ 3.139.023,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI

OAB/SP 122829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOELBRA SOCIEDADE ELETROQUIMICA BRASILEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 28/02/2026

12/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de SOELBRA SOCIEDADE ELETROQUIMICA BRASILEIRA LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:49

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 08:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/12/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 22:29

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:26

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:27

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:58

Transitado em Julgado em 28/02/2026

12/03/2026, 09:05

Decorrido prazo de SOELBRA SOCIEDADE ELETROQUIMICA BRASILEIRA LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:49

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 08:15

Sentença

•04/12/2025, 21:41

27/01/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 08:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/12/2025, 21:41

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2025, 22:29

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 21:26

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2023

12/07/2023, 15:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.294/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:51

Conclusos para despacho

18/04/2022, 19:22

Decorrido prazo de SOELBRA SOCIEDADE ELETROQUIMICA BRASILEIRA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOELBRA SOCIEDADE ELETROQUIMICA BRASILEIRA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO ROMANO BELLUCI - SP122829 A T O O R D I N A T Ó R I O Considerando a informação lançada no ID 243055929, remeto para publicação o Ato Ordinatório lançado no ID 57915208. Teor do Ato Ordinatório lançado no ID 57915208: " Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015846-72.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 15:42

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:39

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 14:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 13:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 13:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2020, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.206/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

06/11/2020, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820008525 Complemento Livre: IRE

12/03/2020, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:

20/02/2020, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: VISTA

22/01/2020, 08:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 123/2018

15/01/2020, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DOCTO ELETRONICO PJE Complemento Livre: ENCAMINHAMENTO CP PARA REGISTRO VIA PJE

05/04/2018, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MALOTE DIGITAL Complemento Livre: ATZ

05/04/2018, 08:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA INTIMAÇÃO AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: REGISTRO/SP Complemento Livre: CP.123/2018

22/03/2018, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2017, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2017, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820116000 Complemento Livre: CFV

10/11/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2017, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2017, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2017, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACEN JUD DIMINUTO Complemento Livre: VALORES DESBLOQUEADOS

22/08/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890001208 Complemento Livre: AIQ

16/03/2016, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2010, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2010, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820213106 Complemento Livre:

29/11/2010, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870016298 Complemento Livre:

29/11/2010, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010870015803 Complemento Livre:

29/11/2010, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2010, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE

24/11/2010, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2010, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2010, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2010, 08:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2010.01375 Complemento Livre: 8202.2010.01375

17/09/2010, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: 8202.2010.01375

26/07/2010, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

22/10/2008, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2008, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2008, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/08/2008, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

09/06/2008, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2008, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2008, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

15/05/2008, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2008, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO JUNTADO Complemento Livre:

10/04/2008, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

30/10/2007, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: DE MANDADO DE PENHORA EXECUTADO

17/09/2007, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

18/06/2007, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2007, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2007, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/06/2007, 11:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2007, 13:06

Despacho

•18/11/2025, 21:26

Despacho

•27/05/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:01