Execução Fiscal 0003748-57.2005.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 36.193,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL RICARDO PEREIRA

OAB/SP 203081·CPF·Representa: Réu

FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

D'ALBA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDUARDO MANOEL D ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de D'ALBA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO MANOEL D ALMEIDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Conclusos para despacho

09/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 16:38

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:33

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 52/2025 (1a. Vara) Paote: 52

06/10/2025, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000052/2025

06/10/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:33

Todas as movimentações(207)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2026, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2026, 18:38

Decorrido prazo de D'ALBA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:16

Decorrido prazo de EDUARDO MANOEL D ALMEIDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 18:38

Despacho

•26/05/2026, 18:38

09/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 16:38

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:33

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 52/2025 (1a. Vara) Paote: 52

06/10/2025, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000052/2025

06/10/2025, 10:57

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Decorrido prazo de D'ALBA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/11/2024, 15:14

Mandado devolvido cumprido

14/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 14:38

Decorrido prazo de D'ALBA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO MANOEL D ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:55

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:50

Decorrido prazo de D'ALBA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO MANOEL D ALMEIDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:03

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:03

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de D'ALBA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:28

Mandado devolvido cumprido

02/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de diligência

02/01/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 13:06

Juntada de certidão

24/11/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

14/03/2022, 19:29

Decorrido prazo de D'ALBA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO MANOEL D ALMEIDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:26

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D'ALBA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP, EDUARDO MANOEL D ALMEIDA Advogado do(a) EXECUTADO: EMANUEL RICARDO PEREIRA - SP203081-E Advogado do(a) EXECUTADO: EMANUEL RICARDO PEREIRA - SP203081-E C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no ambiente do PJe pela parte exequente e, após conferência, verifiquei que a sequência da numeração das folhas está correta. Constatei, ainda, a existência de uma petição protocolizada nos autos físicos sob n. 202261070000121-1/2022, no dia 02/02/2022, e juntada àqueles autos em 03/02/2022, na qual a exequente apenas informa a digitalização e inserção dos autos neste sistema eletrônico. Nesta oportunidade, certifico que foi efetuada a baixa dos autos físicos – Tipo - 133 (autos digitalizados), tipo 21 (ao PJe Voluntariamente), conforme Resolução TRF3-200/18, sendo que eventuais requerimentos futuros deverão ser direcionados a estes (eletrônicos). Nos termos da Portaria ARAC-01V Nº 75/2021, artigo 1º, inciso XIX, item 17, fica a parte executada intimada a conferir a digitalização e indicar, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e falta de nitidez, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Araçatuba, 16 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003748-57.2005.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:44

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 20:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/02/2022, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2022, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 2022610700001211 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

03/02/2022, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 15:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

15/12/2021, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2021, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO DE JUNTADA DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT Nº 2020.61070001748-1

24/11/2020, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/9

10/11/2020, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2019, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201961070004984 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

17/09/2019, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2019, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/07/2019, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201961070004370 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

23/07/2019, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2019, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2019, 08:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA N. 289/2018_RIBEIRÃO PRETO-SP

29/05/2019, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE FLS 80/83, 114/116 E 119 Complemento Livre: DOS AUTOS DE N. 2010.6107.000846-8 PARA OS AUTOS DE N. 0003748-57.2005.4.03.6107

17/12/2018, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: RIBEIRÃO PRETO - CP 289/18 Complemento Livre: DIST PJE nº 5006519-78.2018.4036102

25/09/2018, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DO MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: BEM PERTENCE A RIBEIRAO PRETO SP

21/09/2018, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0701.2018.00713 EM 13/08/2018 (Guia 2018.0230)

14/08/2018, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2017, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2017, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201707000000310 Complemento Livre: RESPOSTA DE OFICÍO- CIRETRAN

16/02/2017, 14:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Nº 799/2016 Complemento Livre:

16/02/2017, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0701.2016.01800 EM 01/12/2016 (Guia 2016.0445)

05/12/2016, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2016.07000008039-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/07/2016, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2016, 16:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2016, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/02

04/03/2016, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2016, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

02/03/2016, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2016, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 15:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre: N. 0701.2016.00067

12/02/2016, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/24

21/01/2016, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre: 0701.2016.00067 (Guia 2016.0005)

13/01/2016, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 08:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATACAO, REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: MANDADO 0701.2015.00997

15/09/2015, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0701.2015.00997 (Guia 2015.0209)

20/07/2015, 16:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5/22

20/07/2015, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/07/2015, 06:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 107/2015 Complemento Livre:

28/01/2015, 12:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 871/2014 - CIRETRAN - ARACATUBA Complemento Livre: DESBLOQUEIO DE CONSTRICAO

19/12/2014, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/10

12/12/2014, 07:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0701.2014.01069 (Guia 2014.0154)

09/12/2014, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2014, 15:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2014, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2014, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2014, 07:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070015613 Complemento Livre:

22/10/2014, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2014610700020821 Complemento Livre: EXEQUENTE

26/02/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2014, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2014, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2013, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2013, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA Complemento Livre:

28/02/2013, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2013, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2013, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2012, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE PETICAO Complemento Livre:

21/11/2011, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/53

17/11/2011, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201161070015636 Complemento Livre: EXECUTADO

01/09/2011, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2011, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/08/2011, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2011, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2011, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2010, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/08/2010, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/20

01/03/2010, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OF.N.145/2010 AFC (CIRETRAN) Complemento Livre: PROT.2010070001528

10/02/2010, 14:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

29/01/2010, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

10/12/2009, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 18:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/12/2009, 18:08

Recebimento - RECEBIMENTO

04/12/2009, 18:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/12/2009, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

03/12/2009, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

18/11/2009, 13:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2009, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2009070006450 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/05/2009, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2009, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2009, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 953/962

22/01/2009, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/01/2009, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

04/12/2008, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECIBO E DETALHAMENTO Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

04/12/2008, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 15:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

10/07/2008, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

18/06/2008, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2008, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: DE PENHORA

12/06/2008, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2008, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

19/10/2007, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 2007.070010023-1 Complemento Livre:

02/10/2007, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2007, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2007, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

22/06/2007, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2007, 15:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2007, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2007, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/02/2007, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAR FN Complemento Livre:

25/01/2007, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2007, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2006, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2006, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2006, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN - MAIO Complemento Livre:

20/07/2006, 10:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/55

17/07/2006, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2006, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

15/05/2006, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2006, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN - MARCO Complemento Livre:

28/04/2006, 12:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/160

28/04/2006, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2006, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PARA PUBLICAR - MARCO

05/04/2006, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2006, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2006, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DA FN - MANIFESTACAO

01/03/2006, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

14/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2005, 15:18

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) INTIMAR FN

28/07/2005, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2005, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2005, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EXCECAO PRE EXECUTIVIDADE

06/07/2005, 15:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PAGAMENTO

13/06/2005, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

06/06/2005, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2005, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2005, 14:15

Ato ordinatório - RECEBIDO DA SUDIS

05/04/2005, 13:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/04/2005, 08:56

Despacho

•16/01/2026, 17:22

Despacho

•16/12/2025, 15:13

Despacho

•11/06/2025, 11:49

Despacho

•05/06/2025, 18:58

Despacho

•08/10/2024, 14:38

Despacho

•13/06/2024, 17:40

Despacho

•07/03/2024, 18:50

Despacho

•11/07/2023, 15:48

Despacho

•30/09/2022, 15:26