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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2011

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Partes do Processo

IVANY PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TERESA MITSUKO KAWASAKI

Terceiro

NELSON CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

MIDORI SASAKI

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA PERES DOS SANTOS CRUZ

CPF·Representa: Autor

LETHICIA ANDREUCCI MIRAGAIA RIBEIRO

OAB/SP 248206·CPF·Representa: Réu

AKIRA EDUARDO KUSANO MOMOI

OAB/SP 391216·CPF·Representa: Réu

LUANA BALLESTERO

OAB/SP 402972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

IVANY PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TERESA MITSUKO KAWASAKI

Terceiro

NELSON CARDOSO DOS SANTOS

Terceiro

MIDORI SASAKI

Terceiro

FLAVIO KITA MIYAMOTO

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

NIEL BERGAMASCO ALVES

CPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

TERESA MITSUKO KAWASAKI

Reu

NELSON CARDOSO DOS SANTOS

Reu

MIDORI SASAKI

Reu

FLAVIO KITA MIYAMOTO

Reu

MITORI MIYAMOTO

CPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

YOMEI SASAKI

CPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:24

Juntada de termo de remessa

30/10/2025, 18:24

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:47

Juntada de certidão

25/09/2025, 19:14

Decorrido prazo de YOMEI SASAKI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de IVANY PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 15:52

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:24

Juntada de termo de remessa

30/10/2025, 18:24

Juntada de certidão

21/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:47

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:52

Decisão

•30/07/2025, 15:07

25/09/2025, 19:14

Decorrido prazo de YOMEI SASAKI em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de IVANY PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:54

Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de despacho

27/08/2025, 10:49

Recebidos os autos

27/08/2025, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 09:16

Juntada de termo de remessa

18/03/2022, 09:15

Juntada de certidão

18/03/2022, 08:11

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, IVANY PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA PERES DOS SANTOS CRUZ - SP181091 Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA PERES DOS SANTOS CRUZ - SP181091 REU: MIDORI SASAKI, NELSON CARDOSO DOS SANTOS, TERESA MITSUKO KAWASAKI, YOMEI SASAKI, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO, NIEL BERGAMASCO ALVES Advogado do(a) REU: LETHICIA ANDREUCCI MIRAGAIA RIBEIRO - SP248206 D E S P A C H O Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 1.010, parágrafo 1º, do CPC. Na hipótese do art. 1009, parágrafo 2º do CPC, Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0002242-55.2011.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes intime-se o apelante para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observando-se as formalidades de procedimento. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES, 14 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:37

Juntada de certidão

14/02/2022, 17:37

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:25

Juntada de certidão

09/02/2022, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:34

Juntada de Petição de apelação

06/12/2021, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:30

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 18:15

Julgado improcedente o pedido

09/11/2021, 15:51

Conclusos para julgamento

03/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 09:22

Juntada de certidão

02/06/2021, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:37

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de IVANY PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:18

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 11:23

Juntada de Petição de parecer

09/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 12:48

Juntada de certidão

08/04/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 08:32

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 18:07

Juntada de certidão

01/03/2021, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 11:55

Juntada de certidão

28/12/2020, 01:39

Decorrido prazo de YOMEI SASAKI em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:50

Decorrido prazo de NIEL BERGAMASCO ALVES em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:50

Decorrido prazo de MITORI MIYAMOTO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:07

Decorrido prazo de Midori Sasaki em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:07

Decorrido prazo de Teresa Mitsuko Kawasaki em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:07

Decorrido prazo de Nelson Cardoso dos Santos em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:07

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2020, 13:42

Juntada de Petição de réplica

12/12/2020, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 09:09

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:18

Juntada de certidão

20/11/2020, 14:10

Cancelada a movimentação processual

20/11/2020, 14:09

Conclusos para despacho

10/11/2020, 14:09

Juntada de certidão

10/11/2020, 14:08

Juntada de certidão

10/11/2020, 14:08

Juntada de Petição de contestação

09/11/2020, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2020, 17:15

Expedição de carta de citação

02/10/2020, 17:49

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:45

Decorrido prazo de IVANY PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:06

Juntada de certidão

17/09/2020, 17:28

Juntada de certidão

16/09/2020, 18:53

Cancelada a movimentação processual

16/09/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 15:22

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:24

Expedição de Informação

11/09/2020, 16:22

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:47

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:24

Juntada de certidão

22/07/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 19:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:02

Decorrido prazo de IVANY PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 18:56

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 01:33

Decorrido prazo de Flávio Kita Miyamoto em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 05:54

Publicado Despacho em 05/05/2020.

10/05/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 13:06

Conclusos para despacho

13/03/2020, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/03/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 14:52

Acórdão

•08/05/2025, 16:45

Despacho

•08/01/2025, 12:22

Despacho

•15/02/2022, 12:37

Sentença

•09/11/2021, 15:51

Despacho

•02/06/2021, 09:22

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 15:37

Despacho

•08/04/2021, 08:32

Despacho

•01/03/2021, 18:06

Despacho

•20/11/2020, 15:18

Despacho

•16/09/2020, 15:22

Despacho

•21/08/2020, 15:50

Despacho

•19/08/2020, 14:47

Despacho

•30/04/2020, 13:01

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:52

Decisão

•30/07/2025, 15:07

Acórdão

•08/05/2025, 16:45

Despacho

•08/01/2025, 12:22

Despacho

•15/02/2022, 12:37

Sentença

•09/11/2021, 15:51

Despacho

•02/06/2021, 09:22

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 15:37

Despacho

•08/04/2021, 08:32

Despacho

•01/03/2021, 18:06

Despacho

•20/11/2020, 15:18

Despacho

•16/09/2020, 15:22

Despacho

•21/08/2020, 15:50

Despacho

•19/08/2020, 14:47

Despacho

•30/04/2020, 13:01

Despacho

•29/04/2020, 13:06