Execução Fiscal 0001542-08.2007.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2007

Valor da Causa

R$ 149.659,82

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DE TOLEDO PIERRI

OAB/SP 115022·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WALTER BASTOS CORTES FILHO

CPF

Reu

MARIO RUBENS PARADELLA

CPF

Reu

MGM CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 17:19

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:13

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:37

Mandado devolvido cumprido

09/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:46

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:22

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:19

25/11/2022, 17:22

Juntada de ato ordinatório

25/11/2022, 17:19

Juntada de certidão

25/11/2022, 17:13

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:37

Mandado devolvido cumprido

09/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de diligência

09/11/2022, 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 14:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/11/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:46

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:22

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:12

Processo Desarquivado

03/11/2022, 15:11

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 14:34

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 17:56

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/06/2022, 19:32

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:55

Decorrido prazo de MARIO RUBENS PARADELLA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de WALTER BASTOS CORTES FILHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:28

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:30

Juntada de Petição de custas

21/02/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MGM CONSTRUTORA LTDA, MARIO RUBENS PARADELLA, WALTER BASTOS CORTES FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022 Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA DE TOLEDO PIERRI - SP115022 D E S P A C H O 1) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001542-08.2007.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte executada a efetuar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 1915,38 e das custas referentes aos avisos de recebimentos expedidos via correios, no valor de R$ 44,25, nos termos da Resolução nº 138, publicada pelo egrégio Tribunal Regional da 3ª Região em 06/07/2017, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União. O pagamento deverá ser efetuado em Guia de Recolhimento da União (GRU), sendo cada custa recolhida em guia individual, código 18710-0, na Caixa Econômica Federal - CEF, devendo a parte executada providenciar a juntada, nestes autos, do comprovante de recolhimento. Se for o caso, expeça-se mandado ou carta de intimação. Cumprido o acima determinado e não se tratando de situação prevista no item 2 descrito abaixo, remetam-se os autos ao arquivo, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 2) No caso de não recolhimento das custas e despesas remanescentes, cumpra-se o artigo 16 da Lei 9.289, de 04 de julho de 1996, atentando-se para o Ofício nº. 402/2011-PSFN/CAMPI/GAB DE 17/06/2011. Na efetivação do item 2 desta decisão e não havendo manifestação, arquivem-se os autos SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Intime-se e cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:29

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 16/08/2021

16/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de PRIMEIRO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAMPINAS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de WALTER BASTOS CORTES FILHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARIO RUBENS PARADELLA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:49

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:01

Mandado devolvido cumprido

03/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 11:41

Mandado devolvido sem cumprimento

26/07/2021, 19:08

Juntada de Petição de informação

26/07/2021, 19:08

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 16:03

Publicado Sentença em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 21:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/07/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 19:07

Juntada de ato ordinatório

15/06/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 09:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/05/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2021, 17:39

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de WALTER BASTOS CORTES FILHO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIO RUBENS PARADELLA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:06

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:35

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2021, 21:40

Juntada de ato ordinatório

31/01/2021, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 00:46

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:43

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2020, 00:34

Decorrido prazo de MARIO RUBENS PARADELLA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:08

Decorrido prazo de WALTER BASTOS CORTES FILHO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:03

Decorrido prazo de MGM CONSTRUTORA LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:02

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 15:57

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/05/2020, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 107/2019

14/01/2020, 09:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2019 (5a. Vara)

04/12/2019, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 10:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.182/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADEI PARA ESTA EXECUÇÃO CÓPIA Complemento Livre: DAS PEÇAS PROFERIDAS NOS EMBARGOS N.200961050004546

21/11/2018, 13:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/09/2018, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/09/2018 PedidoJF: 1073-5/2018 Prot: 305180926017326

26/09/2018, 09:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 287/2018 (5a. Vara)

12/07/2018, 06:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.287/2018 (5a. Vara)

11/07/2018, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/04/2018, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO- SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

20/04/2018, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/49

20/04/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2018, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2018, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050010159 Complemento Livre:

11/04/2018, 12:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/04/2018, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/04/2018 PedidoJF: 352-5/2018 Prot: 305180410021700

10/04/2018, 13:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 178/2015 (5a. Vara) Paote: 1020

19/06/2015, 07:37

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.178/2015 (5a. Vara)

16/06/2015, 09:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2015, 09:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.36/2015 (5a. Vara) (em Seretaria)

27/03/2015, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2015, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2015, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSEI DESTA EXECUCAO OS EMBARGOS Complemento Livre: N.200961050004546

04/03/2015, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2015, 11:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2015, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCES EMBARGOS APENSOS N. Complemento Livre: 200961050004546

17/08/2014, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2014, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2014, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/02/2014, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050066571 Complemento Livre:

07/02/2014, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2012, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2012, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2012, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS EMBARGOS EM APENSO Complemento Livre: AUTOS SUSPENSO ATE JULGAMENTO ANULATORIAS

23/07/2010, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050025355 Complemento Livre:

20/07/2010, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2010, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/05/2010, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/76

06/05/2010, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050020307 Complemento Livre: INDICA ADVOGADA

06/05/2010, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050009729 Complemento Livre:

30/03/2010, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2010, 06:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2010, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2010, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2009, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2009, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2009, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2009, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO NUMERO 2271/2008-ACS Complemento Livre:

30/04/2009, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHO NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO Complemento Livre:

16/04/2009, 14:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MPAD Complemento Livre:

07/04/2009, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

19/11/2008, 16:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/11/2008, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2008, 12:18

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

19/11/2008, 01:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2008, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/09/2008, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2008, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/09/2008, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2008, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO (CIENCIA DE DECISAO) Complemento Livre:

12/09/2008, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050048906 Complemento Livre:

11/09/2008, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2008, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500354281 Complemento Livre:

08/07/2008, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050075253 Complemento Livre:

23/11/2007, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2007, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

12/11/2007, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2007, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/2007, 09:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre:

30/05/2007, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050019368-1 Complemento Livre:

16/04/2007, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AG. PRAZO EXPEDIDO EM 20/03/2007

22/03/2007, 09:58

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre: AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO

16/03/2007, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2007, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2007, 06:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/02/2007, 08:28

Despacho

•03/11/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:34

Despacho

•16/02/2022, 15:53

Sentença

•20/07/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 19:07

Despacho

•04/05/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 21:39

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 00:46

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 00:46

Despacho

•15/09/2020, 16:43

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 16:41

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:19

Despacho

•03/11/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:34

Despacho

•16/02/2022, 15:53

Sentença

•20/07/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 19:07

Despacho

•04/05/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•31/01/2021, 21:39

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 00:46

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 00:46

Despacho

•15/09/2020, 16:43

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 16:41

Despacho

•12/05/2020, 15:57