Execução Fiscal 5019377-95.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.351.318,83

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

WTORRE SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WTORRE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/08/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 12:41

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2022, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de WTORRE S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:24

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/08/2025, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 15:08

Despacho

•31/01/2025, 15:08

31/01/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2024, 12:41

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de comunicações

20/09/2022, 13:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/08/2022, 00:03

Decorrido prazo de WTORRE S.A. em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:24

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2022, 18:38

Juntada de comunicações

21/07/2022, 13:39

Conclusos para despacho

30/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de WTORRE S.A. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WTORRE S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019377-95.2018.4.03.6182 Intime-se a exequente para que comprove o cumprimento da decisão ID 242196623 proferida nos autos do Agravo de Instrumento n° 5015644-38.2021.4.03.0000. No mais, manifeste-se também acerca da alegação de parcelamento formulada pela executada. Prazo: 15 (quinze) dias. Estando o parcelamento regular ou silenciando o exequente, fica desde já deferida a suspensão do curso da execução nos termos do artigo 922 do CPC, com a remessa dos autos sobrestados ao arquivo até ulterior manifestação ou eventual adimplemento. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:54

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 10:00

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2022, 00:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/02/2022, 00:08

Conclusos para despacho

08/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 17:31

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:18

Juntada de comunicações

23/08/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 15:24

Publicado Decisão em 28/06/2021.

30/06/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:55

Proferida decisão interlocutória

24/06/2021, 10:55

Conclusos para decisão

24/02/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2020, 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2020, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 11:54

Juntada de ato ordinatório

10/12/2020, 11:54

Juntada de certidão

10/12/2020, 11:53

Juntada de certidão

26/08/2020, 23:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2020, 18:37

Conclusos para decisão

12/06/2020, 09:48

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2020, 12:39

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 18:29

Conclusos para despacho

11/07/2019, 17:52

Decorrido prazo de WTORRE S.A. em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 17:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/05/2019, 17:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/05/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2019, 17:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:15

Publicado Despacho em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 18:28

Conclusos para despacho

23/04/2019, 06:01

Juntada de certidão

22/04/2019, 11:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2019, 17:16

Expedição de Carta de citação.

29/01/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 17:55

Conclusos para despacho

16/12/2018, 23:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/11/2018, 14:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2018, 10:33

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 10:33

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:41

Despacho

•21/07/2022, 18:38

Comunicações

•20/07/2022, 19:07

Despacho

•16/02/2022, 15:54

Despacho

•09/09/2021, 16:41

Comunicações

•23/08/2021, 14:28

Decisão

•24/06/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 11:54

Decisão

•07/08/2020, 18:37

Despacho

•04/02/2020, 10:10

Despacho

•31/01/2020, 18:29

Despacho

•06/05/2019, 18:28

Despacho

•19/12/2018, 17:55