Execução Fiscal 0004094-22.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 173.935,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LINCOLN TAVARES DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ARNONE

OAB/SP 169906·CPF·Representa: Réu

FIORENTINO PERUGINO NETO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO D ALESSIO

OAB/SP 442475·CPF·Representa: Réu

ESTELA ARMENTANO POMPEO DE CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 13:58

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:10

Publicado Intimação em 18/12/2024.

21/12/2024, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

21/12/2024, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.

10/12/2024, 02:59

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 11:28

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 13:58

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 16/2026 ARAÇATUBA/SP. PRAZO: 45 DIAS.DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/aracatuba

04/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:10

Publicado Intimação em 18/12/2024.

21/12/2024, 11:50

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 13:47

Despacho

•13/12/2024, 17:05

Reportar Problema

legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

21/12/2024, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 16:42

Decorrido prazo de IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:05

Publicado Intimação em 09/12/2024.

10/12/2024, 02:59

Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2024, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:16

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de substabelecimento

03/12/2024, 19:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/09/2023, 19:20

Juntada de certidão

29/09/2023, 18:54

Decorrido prazo de IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2023, 15:16

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 19:16

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 19:16

Decorrido prazo de IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCOS LINCOLN TAVARES DE ARAUJO - SP409270, ALEXANDRE ARNONE - SP169906 C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no ambiente do PJe pela parte exequente e, após conferência, verifiquei que a sequência da numeração das folhas está correta. Constatei, ainda, a existência de uma petição protocolizada nos autos físicos sob n. 202161070001058-1/2021, no dia 16/12/2021, e juntada àqueles autos em 17/12/2021, na qual a exequente apenas informa a digitalização e inserção dos autos neste sistema eletrônico. Nesta oportunidade, certifico que foi efetuada a baixa dos autos físicos – Tipo - 133 (autos digitalizados), tipo 21 (ao PJe Voluntariamente), conforme Resolução TRF3-200/18, sendo que eventuais requerimentos futuros deverão ser direcionados a estes (eletrônicos). Nos termos da Portaria ARAC-01V Nº 75/2021, artigo 1º, inciso XIX, item 17, fica a parte executada intimada a conferir a digitalização e indicar, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e falta de nitidez, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Araçatuba, 16 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004094-22.2016.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:55

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 20:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/02/2022, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2022, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 202161070001058 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

17/12/2021, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 13:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 21:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2021, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N° 202161070000305 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

13/07/2021, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N° 202161890000385 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

13/07/2021, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N° 202161890000384 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

13/07/2021, 12:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/06/2021, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/06/2021 PedidoJF: 81-1/2021 Prot: 307210625012540

25/06/2021, 16:01

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 40/2018 (1a. Vara)

05/03/2018, 09:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.40/2018 (1a. Vara)

28/02/2018, 17:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/08

16/02/2018, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 17:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 17:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2018, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201707000013225 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

02/12/2017, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2017, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2017, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2017, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2017, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201761890061367 Complemento Livre:

24/10/2017, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201707000008834 Complemento Livre: PARTE EXEQUENTE

14/08/2017, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2017, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: PORTARIA N. 11/2011

20/06/2017, 17:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. Nº 201761890022282 Complemento Livre: PARTE EXECUTADA

19/06/2017, 11:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: IRRIGACAO PENAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Complemento Livre:

19/06/2017, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

27/03/2017, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2016, 17:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 17:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 13:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/11/2016, 11:54

Despacho

•05/12/2024, 12:48

Despacho

•04/12/2024, 18:16

Despacho

•07/03/2023, 19:05

Despacho

•05/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 19:16