Execução Fiscal 0003881-17.2005.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2005

Valor da Causa

R$ 45.747,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FRANCO

OAB/SP 151626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAUSTO RIGHETTI

CPF

Reu

RIGHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO JORGE RIGHETTI

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2022, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 20:40

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:11

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:10

Todas as movimentações(256)

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2022, 14:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 15:15

Despacho

•03/08/2022, 17:40

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legal

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Acessibilidade

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15/09/2022, 20:40

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:11

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:40

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2022, 15:56

Juntada de comunicações

27/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/04/2022, 15:32

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2022, 10:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:37

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIGHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME, RICARDO JORGE RIGHETTI Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FRANCO - SP151626 DESPACHO ID nº 239016637: Ciência as partes. Manifestação ID nº 170938769: Ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo à exequente o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0003881-17.2005.4.03.6102

17/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de RIGHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de RIGHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:22

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:15

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:46

Juntada de certidão

07/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2021, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

17/12/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 08:04

Juntada de certidão

15/12/2021, 08:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/12/2021, 10:52

Juntada de ato ordinatório

14/12/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2021, 17:16

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:07

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:14

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:51

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:51

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 12:30

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 04:24

Decorrido prazo de RIGHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:21

Decorrido prazo de FAUSTO RIGHETTI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 18:04

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:03

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 16:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/10/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:46

Juntada de certidão

26/10/2021, 10:25

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:52

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:09

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:25

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:24

Publicado Decisão em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:31

Juntada de certidão

07/10/2021, 11:32

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 10:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 11:54

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:03

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:35

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:46

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de FAUSTO RIGHETTI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de RIGHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 11:19

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:19

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 09:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/07/2021, 18:19

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:07

Mandado devolvido cumprido

12/06/2021, 10:52

Juntada de Petição de diligência

12/06/2021, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 18:50

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RIGHETTI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:22

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:47

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/04/2021, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2021, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 09:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/03/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 15:03

Juntada de certidão

08/03/2021, 11:09

Juntada de certidão

17/02/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 18:19

Conclusos para despacho

31/01/2021, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 20:45

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/10/2020, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.36/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2020, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

03/09/2020, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/09/2020, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061020001932 Complemento Livre:

13/08/2020, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/03/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/03/2020 PedidoJF: 541-1/2020 Prot: 302200316007219

16/03/2020, 11:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 817/2016 (1a. Vara)

30/11/2016, 13:30

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.817/2016 (1a. Vara)

30/11/2016, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2016, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020052719 Complemento Livre:

14/10/2016, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 07:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2016, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020014830 Complemento Livre:

12/04/2016, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2016, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2016, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020008192 Complemento Livre:

04/03/2016, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2016, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 10:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2016.00245 Complemento Livre:

16/02/2016, 10:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0201.2016.00245 (Guia 2016.0008)

29/01/2016, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Desentramento mandado de fl.63 Complemento Livre: para integral umprimento

28/01/2016, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2015, 12:18

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre: CONCLUSOS FN JANEIRO/2014 IV

28/01/2014, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2013, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG VISTA FN/2013

05/11/2013, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2012, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS JULHO/2012 XIII

25/07/2012, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN-FEVEREIRO/2012-I Complemento Livre:

03/02/2012, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2012, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2012, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. VISTA FN PRIORIDADE

16/01/2012, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2012, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTO REF. PARCELAMENTO Complemento Livre:

09/01/2012, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO MANDADO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS AGOSTO/10

13/08/2010, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DILIGENCIA I Complemento Livre:

19/11/2009, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/11/2009, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

18/11/2009, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO CITACAO III Complemento Livre:

19/10/2009, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI I Complemento Livre:

04/09/2009, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 11:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/09/2009, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO

04/09/2009, 11:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2009, 09:43

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

28/08/2009, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO SEDI EM 28/08/2009 Complemento Livre:

28/08/2009, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA SEDI II Complemento Livre:

14/05/2009, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: AG. REMESSA AO SEDI III

06/05/2009, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2008, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FN EM 01/08/08 Complemento Livre:

01/08/2008, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2008, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL EM 18/07/08 Complemento Livre:

16/07/2008, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA FN 16 Complemento Livre:

29/05/2008, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 10 Complemento Livre: RECEBIDO DO JUIZ IV

27/05/2008, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2008, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2007, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: PET JUNT FN DEZEMBRO/07 VII

19/12/2007, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO FN EM 24/05/07 I

25/05/2007, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2007, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA EXEQUENTE EM 16/03/07

15/03/2007, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2007, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG.VISTA FN 1

09/03/2007, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2007, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2007, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: AG. DILIGENCIA XVI

26/09/2006, 08:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG. EXPEDICAO MANDADO CITACAO III

08/05/2006, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO I

05/04/2006, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/03/2006, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2006, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO JUNTADA FN

24/03/2006, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL RECEBIDO FN - 30/11/05 II

01/12/2005, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 11/11/05

10/11/2005, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA FN 8

28/10/2005, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO 5

25/10/2005, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2005, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2005, 14:21

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR NEGATIVO - II

30/09/2005, 14:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO - AG. DILIGENCIA VI

12/08/2005, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. EXPEDICAO CARTA CITACAO

05/08/2005, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO IV

21/07/2005, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2005, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2005, 09:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/2005, 11:30

Documento Comprobatório

•27/06/2022, 15:15

Comunicações

•24/06/2022, 20:48

Despacho

•29/03/2022, 12:08

Despacho

•16/02/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:04

Ofício de transferência eletrônica

•14/12/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:52

Despacho

•26/11/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 16:34

Ofício de transferência eletrônica

•28/10/2021, 16:34

Despacho

•22/10/2021, 12:09

Decisão

•06/10/2021, 15:55

Despacho

•20/09/2021, 18:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/09/2022, 15:15

Despacho

•03/08/2022, 17:40

Documento Comprobatório

•27/06/2022, 15:15

Comunicações

•24/06/2022, 20:48

Despacho

•29/03/2022, 12:08

Despacho

•16/02/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:04

Ofício de transferência eletrônica

•14/12/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:52

Despacho

•26/11/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 16:34

Ofício de transferência eletrônica

•28/10/2021, 16:34

Despacho

•22/10/2021, 12:09

Decisão

•06/10/2021, 15:55

Despacho

•20/09/2021, 18:35

Despacho

•10/08/2021, 17:07

Despacho

•10/08/2021, 16:46

Decisão

•13/07/2021, 09:54

Decisão

•12/07/2021, 18:19

Despacho

•12/05/2021, 18:47

Decisão

•10/02/2021, 18:19

Despacho

•26/01/2021, 20:45