Execução Fiscal 5000354-27.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 106.292,74

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 409234·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

19/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 17:34

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 21:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:20

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:20

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

19/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 17:34

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 13:01

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 14:37

Despacho

•16/02/2022, 15:57

11/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 21:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 13:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:20

Publicado Sentença em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 17:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 19:57

Juntada de certidão

24/02/2022, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO Advogado do(a) EXECUTADO: LUDMILA MACEDO DE OLIVEIRA - SP409234 D E S P A C H O Comunicada pela exequente a inclusão do(s) débito(s) em execução em parcelamento administrativo, suspendo o curso da execução, com fulcro nos artigos 151, VI, CTN e 922, CPC. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, determino a remessa do feito ao arquivo, de forma sobrestada, o desarquivamento condicionado à comunicação de exclusão, rescisão ou pagamento integral da dívida. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000354-27.2022.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:34

Conclusos para despacho

07/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 19:44

Expedição de Carta de citação.

25/01/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/01/2022, 13:13

Recebidos os autos

18/01/2022, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 13:19

Despacho

•07/02/2022, 14:34

Despacho

•20/01/2022, 13:43