Apelação / Remessa Necessária 5007995-24.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO LOPES JUNIOR

OAB/SP 276271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

IKEDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/02/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 07/02/2022

16/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:53

Prejudicado o recurso

02/02/2022, 22:14

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2022, 12:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/01/2022, 17:05

Decorrido prazo de IKEDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:05

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/02/2022, 10:53

Transitado em Julgado em 07/02/2022

16/02/2022, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/02/2022, 12:53

Decisão

•02/02/2022, 22:14

03/02/2022, 12:53

Prejudicado o recurso

02/02/2022, 22:14

Conclusos para admissibilidade recursal

19/01/2022, 12:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

18/01/2022, 17:05

Decorrido prazo de IKEDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:02

Publicado Acórdão em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 14:05

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/09/2021, 18:12

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2021, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2021, 15:34

Decorrido prazo de IKEDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/08/2021, 18:00

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

07/07/2021, 10:45

Juntada de certidão

07/07/2021, 10:45

Decorrido prazo de IKEDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

29/06/2021, 00:24

Publicado Intimação em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 18:16

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

22/06/2021, 23:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 13:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

11/06/2020, 12:41

Decorrido prazo de IKEDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:13

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 21:33

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 09:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2020, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

18/02/2020, 15:53

Publicado Intimação em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:30

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 18:29

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

28/01/2020, 11:54

Juntada de Petição de Manifestação

22/01/2020, 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/12/2019, 19:06

Publicado Intimação em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 14:42

Juntada de ato ordinatório

14/11/2019, 14:41

Juntada de certidão

13/11/2019, 12:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

05/11/2019, 15:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/10/2019, 09:53

Decorrido prazo de IKEDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2019, 00:03

Publicado Acórdão em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:03

Juntada de Petição de Manifestação

02/10/2019, 19:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:30

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2019, 16:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/10/2019, 15:52

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

30/09/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:46

Incluído em pauta para 26/09/2019 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (5ª feira).

30/08/2019, 17:46

Conclusos para decisão

23/08/2019, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

23/08/2019, 15:57

Publicado Intimação em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:02

Juntada de ato ordinatório

31/07/2019, 15:53

Juntada de certidão

31/07/2019, 15:52

Decorrido prazo de IKEDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:05

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

27/06/2019, 10:13

Juntada de Petição de Manifestação

26/06/2019, 17:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/06/2019, 00:02

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 17:10

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/06/2019, 16:09

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

21/05/2019, 12:51

Juntada de Petição de Manifestação

21/05/2019, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

11/04/2019, 17:32

Recebidos os autos

11/04/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 17:32

Acórdão

•21/09/2021, 14:05

Acórdão

•20/09/2021, 16:09

Decisão

•22/06/2021, 23:08

Decisão

•05/05/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 18:29

Decisão

•07/01/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:41

Acórdão

•01/10/2019, 16:30

Acórdão

•01/10/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 15:53

Decisão

•19/06/2019, 17:10

Decisão

•18/06/2019, 18:27

Despacho

•11/03/2019, 18:35

Todos os documentos(22)

Decisão

•03/02/2022, 12:53

Decisão

•02/02/2022, 22:14

Acórdão

•21/09/2021, 14:05

Acórdão

•20/09/2021, 16:09

Decisão

•22/06/2021, 23:08

Decisão

•05/05/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 18:29

Decisão

•07/01/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:41

Acórdão

•01/10/2019, 16:30

Acórdão

•01/10/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 15:53

Decisão

•19/06/2019, 17:10

Decisão

•18/06/2019, 18:27

Despacho

•11/03/2019, 18:35

Despacho

•11/03/2019, 15:17

Diligência

•12/12/2018, 18:53

Sentença

•05/12/2018, 15:43

Sentença

•04/12/2018, 15:24

Decisão

•12/11/2018, 18:13

Decisão

•25/09/2018, 16:11

Decisão

•25/09/2018, 15:12