Execução de Título Extrajudicial 5001033-29.2017.4.03.6141 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001033-29.2017.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

10/05/2022, 10:46

Transitado em Julgado em 09/05/2022

10/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 10:10

Juntada de certidão

18/03/2022, 10:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: LUIZ GUILHERME BITTENCOURT DE ARAUJO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001033-29.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela CEF contra LUIZ GUILHERME BITTENCOURT DE ARAUJO, distribuída em 2017. Ocorre que, no momento da propositura da ação, a parte executada já era falecida, tendo seu óbito ocorrido em 2016, conforme se verifica dos documentos dos autos. Assim, competia ao exequente ter direcionado a presente execução a quem competia pagar a dívida no momento do ajuizamento: o espólio da “de cujus”, representado pelo inventariante, ou seus herdeiros. No entanto, ajuizou a presente execução contra pessoa falecida, parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, deixando, por consequência, de preencher umas das condições da ação. Descabida a substituição pleiteada pela CEF, eis que não se trata de ação pelo procedimento ordinário, que permite tal alteração do polo passivo. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. P.R.I. SãO VICENTE, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

12/02/2022, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:21

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 10:10

Sentença

•16/02/2022, 15:58

—

Partes do Processo(10)

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 09/05/2022

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/05/2022 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

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