Execução Fiscal 0021735-12.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2004

Valor da Causa

R$ 18.989,28

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI

OAB/SP 122827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLA-PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 13:14

Juntada de certidão

27/04/2025, 13:13

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:47

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:51

Transitado em Julgado em 05/04/2025

24/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de CARLA-PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S/C LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 05:39

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 05:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

26/01/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:53

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

27/04/2025, 13:14

Juntada de certidão

27/04/2025, 13:13

Juntada de certidão

24/04/2025, 13:47

Juntada de certidão

24/04/2025, 12:51

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 11:42

Sentença

•12/03/2025, 11:42

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legal

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Acessibilidade

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Transitado em Julgado em 05/04/2025

24/04/2025, 10:30

Decorrido prazo de CARLA-PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S/C LTDA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 05:39

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 05:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

26/01/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:53

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:44

Juntada de certidão

03/07/2024, 20:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 17:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 403/2023

06/09/2023, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.403/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 08:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/04/2022, 23:48

Decorrido prazo de CARLA-PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S/C LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLA-PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES S/C LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI - SP122827 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários, para conferir os documentos, indicando ao juízo federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mais, considerando que o recurso de apelação nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 0021847-05.2009.403.6182 foi recebido no duplo efeito, conforme r. despacho de fl. 128, encaminhem-se os presentes autos ao arquivo sobrestado até o julgamento definitivo dos embargos mencionados. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021735-12.2004.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:59

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:36

Conclusos para despacho

03/09/2021, 15:34

Apensado ao processo 0021847-05.2009.4.03.6182

03/09/2021, 15:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/09/2021, 15:32

Juntada de certidão

03/09/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2021, 15:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (13a. Vara)

03/09/2021, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Reebido e digitalizado T.R.F. Complemento Livre: Arquivado

03/09/2021, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2021, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 33/2014 (2a. Vara)

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 33/2014 (2a. Vara)

31/07/2014, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 273/281

16/06/2014, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/04/2014, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: 200961820218472

28/04/2014, 06:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2014, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: N.200961820218472

22/11/2013, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

13/06/2013, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2012, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/05/2012, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2012, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2012, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2012, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2012, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A EX FISCAL Complemento Livre: 200961820218472

25/04/2012, 14:15

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 16058/2009 AAC Complemento Livre: DETRAN

13/11/2009, 16:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2009.00641 Complemento Livre:

04/09/2009, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

19/06/2009, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 200961820218472

18/06/2009, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2009, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/05/2009, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

14/04/2009, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2009, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2009, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2009, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

11/03/2009, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2009, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

10/03/2009, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2009, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/03/2009, 15:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/03/2009, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2009, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

09/03/2009, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2009, 12:10

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/02/2009, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2009, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

11/02/2009, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

06/02/2009, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2009, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2008820148471

05/02/2009, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2009, 16:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2008, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

04/09/2008, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2008, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2008, 14:17

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 393/2008 - RF Complemento Livre:

04/06/2008, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

18/02/2008, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre:

18/02/2008, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2008, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR OFICIO SRF Complemento Livre: .

01/02/2008, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

04/10/2007, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2007, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

02/10/2007, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO Complemento Livre: EXEQUENTE

24/07/2007, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2007, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2007, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

26/06/2007, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN

15/05/2007, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2007, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2007, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2006, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2005, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2005, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2005, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

05/08/2005, 12:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43/44

23/06/2005, 16:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 23/06/05

23/06/2005, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2005, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2005, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO PENHORA EXECUTADO

18/10/2004, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

13/08/2004, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2004, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 16:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2004, 14:02

Despacho

•30/09/2024, 13:53

Traslado de cópias

•03/07/2024, 20:24

Despacho

•16/02/2022, 15:59