Procedimento Comum Cível 5029336-40.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ROBERTO BUENO

CPF

Autor

ROBERTO BUENO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL EM SAO PAULO - OMB/SP

Reu

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICO TARCISO BALBINO OLIVIERI

OAB/SP 184337·CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO MAZETTO

OAB/SP 31453·CPF·Representa: Réu

FRANCINE TAVELLA DA CUNHA

OAB/SP 203653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO BUENO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:50

Publicado Sentença em 11/04/2025.

15/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:57

Julgado improcedente o pedido

08/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/06/2024, 12:40

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/06/2024, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2024, 19:33

Juntada de certidão

21/06/2024, 19:30

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

05/06/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO BUENO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:50

Publicado Sentença em 11/04/2025.

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 15:18

Despacho

•06/10/2023, 22:45

15/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:57

Julgado improcedente o pedido

08/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/06/2024, 12:40

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/06/2024, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2024, 19:33

Juntada de certidão

21/06/2024, 19:30

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO BUENO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:29

Publicado Decisão em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:18

Proferida decisão interlocutória

11/06/2024, 15:18

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:30

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 14:14

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 22:45

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/10/2023, 12:28

Recebidos os autos

03/10/2023, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2023, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

03/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de ROBERTO BUENO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:03

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 07:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/09/2023, 07:51

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 14:40

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2022, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/08/2022, 16:00

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/03/2022, 13:18

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:27

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO BUENO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de réplica

14/03/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO BUENO Advogado do(a) AUTOR: ERICO TARCISO BALBINO OLIVIERI - SP184337 REU: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG DO EST DE SAO PAUL Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO MAZETTO - SP31453 D E S P A C H O Tendo em vista as alegações da ré, nos termos dos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5029336-40.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte Autora para manifestação (CPC, art. 351). Sem prejuízo, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, justificando a pertinência para a resolução da demanda, sob pena de indeferimento. Fica consignada a advertência de que mero requerimento sem a indicação concreta da necessidade restará, desde já, indeferido. Ultimadas as determinações supra, não havendo requerimento visando à produção de qualquer prova, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Por sua vez, na hipótese de as partes requererem atividade probante, venham os conclusos para decisão de saneamento e da análise da sua necessidade e pertinência. Intimem-se. Cumpra-se.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:41

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:40

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 18:34

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 16:54

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de ROBERTO BUENO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:24

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 22:43

Mandado devolvido cumprido

30/11/2021, 22:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 15:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2021, 22:17

Publicado Decisão em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2021, 15:33

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2021, 18:02

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:09

Conclusos para despacho

13/10/2021, 15:16

Juntada de certidão

13/10/2021, 09:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 09:22

Recebidos os autos

13/10/2021, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

12/10/2021, 18:43

Distribuído por sorteio

12/10/2021, 18:43

Sentença

•04/09/2023, 07:45

Sentença

•02/09/2023, 07:51

Despacho

•30/08/2022, 14:07

Despacho

•29/08/2022, 16:00

Despacho

•16/02/2022, 16:00

Despacho

•16/02/2022, 13:41

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Todos os documentos(46)

Decisão

•11/06/2024, 15:18

Despacho

•06/10/2023, 22:45

Sentença

•04/09/2023, 07:45

Sentença

•02/09/2023, 07:51

Despacho

•30/08/2022, 14:07

Despacho

•29/08/2022, 16:00

Despacho

•16/02/2022, 16:00

Despacho

•16/02/2022, 13:41

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:35

Outras peças

•14/02/2022, 18:34

Outras peças

•14/02/2022, 17:25

Outras peças

•14/02/2022, 17:25

Outras peças

•14/02/2022, 17:24

Outras peças

•14/02/2022, 17:24

Outras peças

•14/02/2022, 17:24

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:50

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:50

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:50

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:50

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:50

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:50

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:50

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:50

Documento Comprobatório

•14/02/2022, 15:50

Decisão

•10/11/2021, 15:54

Decisão

•10/11/2021, 15:33

Documento Comprobatório

•08/11/2021, 18:02

Despacho

•14/10/2021, 16:40

Despacho

•14/10/2021, 16:09