Cumprimento de sentença 0000056-36.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
09/01/2012
Valor da Causa
R$ 244.275,67
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0048-55
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO FRASSETTO GOES
OAB/MS 17644
·
CPF
005.***.***-93
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·
Representa: Autor
ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO
OAB/SP 321751
·
CPF
686.***.***-00
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·
Representa: Autor
GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI
CPF
729.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
OAB/PR 8123
·
CPF
322.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ALBERTO LÚCIO BORGES
OAB/MS 8173
·
CPF
366.***.***-68
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Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ
00.***.***.0048-55
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Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
Movimentações
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/05/2026, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 18:27
·
Representa: Réu
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
DARCI FANTINI
CPF
214.***.***-91
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
10/11/2025, 15:06
Juntada de certidão
10/11/2025, 15:01
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2025: PACOTE: 17986
09/10/2025, 06:41
Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000042/2025
04/09/2025, 12:41
Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos
05/08/2025, 12:22
Desentranhado o documento
05/08/2025, 12:22
Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos
05/08/2025, 12:21
Desentranhado o documento
05/08/2025, 12:21
Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos
05/08/2025, 12:20
Desentranhado o documento
05/08/2025, 12:20
Expedição de outros documentos
05/08/2025, 12:17
Juntada de certidão
05/08/2025, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 17:59
Ver todas as movimentações (169)
Todas as movimentações
(169)
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/05/2026, 18:11
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 18:27
Conclusos para despacho
10/11/2025, 15:06
Juntada de certidão
10/11/2025, 15:01
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2025: PACOTE: 17986
09/10/2025, 06:41
Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000042/2025
04/09/2025, 12:41
Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos
05/08/2025, 12:22
Desentranhado o documento
05/08/2025, 12:22
Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos
05/08/2025, 12:21
Desentranhado o documento
05/08/2025, 12:21
Cancelada a movimentação processual Expedição de outros documentos
05/08/2025, 12:20
Desentranhado o documento
05/08/2025, 12:20
Expedição de outros documentos
05/08/2025, 12:17
Juntada de certidão
05/08/2025, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 17:59
Conclusos para despacho
11/02/2025, 15:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/11/2024, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 17:32
Juntada de ato ordinatório
11/11/2024, 17:31
Juntada de certidão
11/11/2024, 17:29
Juntada de Petição de informações prestadas
07/11/2024, 12:37
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:24
Juntada de certidão
01/10/2024, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 18:06
Juntada de ato ordinatório
01/10/2024, 16:42
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
01/10/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 16:41
Juntada de certidão
26/09/2024, 16:43
Juntada de certidão
24/09/2024, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024, 23:20
Conclusos para despacho
18/03/2024, 18:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/12/2023, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023, 20:30
Conclusos para despacho
22/11/2023, 17:04
Decorrido prazo de DARCI FANTINI em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.
16/10/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 18:14
Juntada de ato ordinatório
09/10/2023, 18:12
Expedição de outros documentos
21/07/2023, 13:47
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 13:23
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/11/2022, 13:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:08
Conclusos para despacho
14/06/2022, 17:31
Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
14/06/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/06/2022, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022, 00:39
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022, 18:16
Juntada de ato ordinatório
09/06/2022, 18:15
Juntada de certidão
09/06/2022, 18:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:11
Decorrido prazo de DARCI FANTINI em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:38
Decorrido prazo de DARCI FANTINI em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
19/04/2022, 00:04
Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:04
Publicado Despacho em 18/04/2022.
19/04/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
19/04/2022, 00:03
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 12:45
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 12:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2022, 09:45
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022, 14:40
Conclusos para despacho
24/03/2022, 17:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/03/2022, 18:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 02:14
Decorrido prazo de DARCI FANTINI em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:03
Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DARCI FANTINI Advogado do(a) AUTOR: ALBERTO LUCIO BORGES - MS8173 REU: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: RODRIGO FRASSETTO GOES - MS17644-A, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - SP321751-A, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - MS17645-A Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: desconhecido Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Ficam as partes intimadas, para no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entendem de direito. Nada havendo, o feito será remetido ao arquivo.". E X P E D I D O nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 16 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000056-36.2012.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande
17/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 16:03
Juntada de ato ordinatório
16/02/2022, 16:01
Transitado em Julgado em 16/11/2021
16/02/2022, 15:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:07
Decorrido prazo de DARCI FANTINI em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/09/2021, 11:43
Publicado Sentença em 22/09/2021.
22/09/2021, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021, 01:03
Expedição de Outros documentos.
20/09/2021, 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021, 14:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2021, 13:59
Conclusos para julgamento
05/04/2021, 15:50
Juntada de certidão
05/04/2021, 15:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2021 23:59.
30/01/2021, 15:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021, 01:30
Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020, 16:03
Publicado Despacho em 15/12/2020.
15/12/2020, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020, 01:59
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 11:29
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020, 17:25
Conclusos para despacho
03/12/2020, 15:13
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
03/12/2020, 15:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020, 00:49
Conclusos para despacho
31/07/2020, 16:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020, 02:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2020, 20:48
Publicado Despacho em 15/06/2020.
15/06/2020, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020
11/06/2020, 01:19
Expedição de Outros documentos.
09/06/2020, 09:24
Expedição de Outros documentos.
09/06/2020, 09:24
Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020, 09:24
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020, 20:31
Conclusos para despacho
08/06/2020, 17:38
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
08/06/2020, 12:14
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
08/06/2020, 12:08
Juntada de certidão
08/06/2020, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019, 15:29
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1368/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)
12/12/2019, 13:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/12/2019, 13:06
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
10/12/2019, 10:03
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/12/2019, 05:56
Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 485 V e 337 parag. 4 CPC
10/12/2019, 05:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉU, BANCO DO BRASIL, PROT. 201660000017573 Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURAÇÃO COM RESTABELECIMENTO DE PRAZO EM CURSO
07/11/2016, 14:37
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
16/03/2016, 07:56
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/03/2016, 13:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
10/03/2016, 14:49
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
21/01/2016, 06:17
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/12/2015, 07:25
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/12/2015, 07:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/04/2015, 12:21
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1
21/11/2014, 10:13
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
17/11/2014, 13:45
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
17/11/2014, 13:29
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1986/2054
02/10/2014, 07:48
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/09/2014, 11:58
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/09/2014, 11:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/12/2013, 07:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/12/2013, 08:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA
28/11/2013, 14:21
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1434/1454
07/11/2013, 05:45
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
24/10/2013, 13:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
24/10/2013, 13:05
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO BANCO DO BRASIL S/A.PROT;.201360000028728 Complemento Livre: PROCURACAO,SUBSTABELECIMENTO
23/10/2013, 14:47
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA.PROT.201260000054578 Complemento Livre: IMPUGNACAO A CONTESTACAO
23/10/2013, 14:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/05/2013, 14:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
06/11/2012, 15:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/11/2012, 14:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
31/10/2012, 13:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/10/2012, 13:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - CONTESTACAO Complemento Livre: PROT.201260000042436
09/10/2012, 13:46
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/09/2012, 07:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO
27/07/2012, 08:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/07/2012, 08:08
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO
27/07/2012, 08:06
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.1429.2012.sd02 Complemento Livre:
23/07/2012, 11:15
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DA UNIAO Complemento Livre: m.1429.2012.sd02
03/07/2012, 06:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/06/2012, 10:04
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
15/06/2012, 10:04
Recebimento - RECEBIMENTO
15/06/2012, 10:04
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
14/06/2012, 12:28
Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO
14/06/2012, 11:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/04/2012, 10:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DO COMP. DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUD. Complemento Livre: 201260000016015
19/04/2012, 10:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR DARCY FANTINI 2012105071 Complemento Livre: REQUER DILACAO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS P CUSTAS
21/03/2012, 13:19
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
01/03/2012, 06:36
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/01/2012, 14:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/01/2012, 08:50
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
10/01/2012, 12:22
Documentos
Despacho
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12/05/2026, 18:27
Despacho
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16/06/2025, 17:59
Ato Ordinatório
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11/11/2024, 17:32
Ato Ordinatório
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11/11/2024, 17:31
Ato Ordinatório
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01/10/2024, 18:06
Ato Ordinatório
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01/10/2024, 16:42
Ofício de transferência eletrônica
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01/10/2024, 16:42
Despacho
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04/07/2024, 23:20
Despacho
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24/11/2023, 16:06
Despacho
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23/11/2023, 20:30
Ato Ordinatório
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09/10/2023, 18:14
Ato Ordinatório
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09/10/2023, 18:12
Despacho
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07/07/2023, 13:23
Ato Ordinatório
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09/06/2022, 18:16
Ato Ordinatório
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09/06/2022, 18:15
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Ofício de transferência eletrônica
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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09/06/2022, 18:16
Ato Ordinatório
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09/06/2022, 18:15
Despacho
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12/04/2022, 12:49
Despacho
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25/03/2022, 14:40
Ato Ordinatório
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16/02/2022, 16:03
Ato Ordinatório
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16/02/2022, 16:01
Sentença
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20/09/2021, 14:50
Sentença
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20/09/2021, 13:59
Despacho
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11/12/2020, 11:29
Despacho
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03/12/2020, 17:25
Despacho de Inspeção
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10/07/2020, 02:54
Despacho
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09/06/2020, 09:24
Despacho
•
08/06/2020, 20:31