Execução Fiscal 0000812-70.2013.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA PEREIRA NETO

OAB/SP 132628·CPF·Representa: Réu

SAMIA DE OLIVEIRA PIRES

CPF·Representa: Réu

MARIANA MONTES GALANO GROTA

OAB/SP 288022·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DIORIO FILHO

OAB/SP 192463·CPF·Representa: Réu

JULIO ALVAREZ BOADA

OAB/SP 95652·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

VERA LUCIA PEREIRA NETO

OAB/SP 132628·CPF·Representa: Réu

SAMIA DE OLIVEIRA PIRES

CPF·Representa: Réu

MARIANA MONTES GALANO GROTA

OAB/SP 288022·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO DIORIO FILHO

OAB/SP 192463·CPF·Representa: Réu

JULIO ALVAREZ BOADA

OAB/SP 95652·CPF·Representa: Réu

IGOR MARZAGÃO

OAB/SP 300793·Representa: Réu

GUSTAVO CHIERICHETTI

OAB/SP 156409·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RIBEIRO MENDES

OAB/SP 336272·Representa: Réu

FLAVIO DE SOUSA JESUS

OAB/SP 311234·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI

OAB/SP 242944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 21:02

Juntada de certidão

07/03/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 24/02/2025

06/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Publicado Intimação em 13/12/2024.

17/12/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

17/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:36

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 21:02

Juntada de certidão

07/03/2025, 18:19

Transitado em Julgado em 24/02/2025

06/03/2025, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. em 04/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 12:21

Sentença

•09/12/2024, 18:37

05/02/2025, 00:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Publicado Intimação em 13/12/2024.

17/12/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

17/12/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:36

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:33

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 07:03

Mandado devolvido cumprido

06/09/2024, 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 11:47

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 17:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/09/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/08/2024, 09:17

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2024, 11:18

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:11

Juntada de certidão

19/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2024, 10:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/02/2022, 10:25

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 06:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/01/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. Advogados do(a) EXECUTADO: VERA LUCIA PEREIRA NETO - SP132628, SAMIA DE OLIVEIRA PIRES - SP350560, MARIANA MONTES GALANO GROTA - SP288022, LUIZ ANTONIO DIORIO FILHO - SP192463, JULIO ALVAREZ BOADA - SP95652, IGOR MARZAGAO - SP300793, GUSTAVO CHIERICHETTI - SP156409, GABRIEL RIBEIRO MENDES - SP336272, FLAVIO DE SOUSA JESUS - SP311234, ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI - SP242944 D E S P A C H O Com o intuito de assegurar prestação jurisdicional célere, determino a digitalização do presente feito pela Secretaria da Vara, com a respectiva inserção dos dados eletrônico no sistema Pje, observando-se para tanto o disposto nas Resoluções PRES n. 88/17 e 142/17. Inseridos os documentos eletrônicos no Pje, intime(m)-se a(s) parte(s) da virtualização, cientificando-a(s) que a tramitação do feito dar-se-á no processo eletrônico com a mesma numeração dos autos físicos. Sem prejuízo, certifique-se nos autos físicos a virtualização e a inserção do processo no sistema PJe. Após, remetam-se aqueles autos ao arquivo, procedendo-se à correta anotação no sistema de acompanhamento processual. Promova-se o sobrestamento da execução, até decisão final nos Embargos à Execução nº 0001168-31.2014.403.6142 (Id.239039086 – pg. 4). Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000812-70.2013.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:32

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 10:07

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/01/2022, 10:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/11/2021, 11:04

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.50/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2018, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PESQUISA_SÍTIO ELETRÔNICO_TRF 3ª REGIÃO_ANDAMENTO_EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0001168-31.2014.403.6142

11/06/2018, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT Nº 201861820065800 Complemento Livre: REQUERIMENTO_EXEQUENTE

08/06/2018, 14:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/05/2018, 12:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.93/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/11/2015, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2015, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2015, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

10/04/2015, 06:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 708/728

06/04/2015, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO - EXP. 638 Complemento Livre:

20/03/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2015, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTERPOSTOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: N. 00011683120144036142

27/02/2015, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461070017928 Complemento Livre: MANIF.DA ANP

09/12/2014, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461420002382 Complemento Livre: OF.DA CEF-ENCAM.COPIA DEPOS.JUDICIAL

02/12/2014, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461000200987 Complemento Livre: MANIF.DO EXECUTADO

02/12/2014, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2014, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

24/10/2014, 07:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2014, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2014.61070014605-1 Complemento Livre: MANIF.DA ANP

10/10/2014, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

26/09/2014, 06:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1229/1235

31/07/2014, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/07/2014, 07:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2014, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461070008700 Complemento Livre: MANIF.DO EXEQUENTE

02/07/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2014, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/06/2014, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2014, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 06:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201461420000891 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

14/05/2014, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

31/03/2014, 06:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2014, 14:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DESPACHO/MANDADO Complemento Livre: MANDADO 1075/2013

05/02/2014, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201461000012027 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

05/02/2014, 13:30

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO CUMPRIDO Complemento Livre: Despaho/ Mandado 1075/2013

30/01/2014, 14:28

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: Despaho/ Mandado 1075/2013

05/12/2013, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 1075/2013

05/12/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/11/2013, 13:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2013, 13:32

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 17:35

Ofício de transferência eletrônica

•02/09/2024, 17:35

Despacho

•22/08/2024, 09:17

Despacho

•11/01/2022, 09:27

Despacho

•10/01/2022, 14:32