Execução Fiscal 0062996-68.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0062996-68.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 421/2023

11/09/2023, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.421/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 10:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 10:33

Decorrido prazo de KI-PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KI-PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP D E C I S Ã O Considerando que a adesão da parte executada à Transação Excepcional é anterior ao bloqueio de ativos determinado nos autos, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0062996-68.2015.4.03.6182 defiro a imediata suspensão da constrição nele programada (teimosinha), bem como o desbloqueio dos valores já constritos. Após, noticiada a adesão do(a) executado(a) ao parcelamento administrativo, se a tanto anuir a parte exequente, fica suspensa a tramitação desta execução fiscal, com fulcro nos artigos 151, VI, CTN e 922, CPC. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, determino a remessa do feito ao arquivo, de forma sobrestada, o desarquivamento condicionado à comunicação de exclusão, rescisão ou pagamento integral da dívida. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de certidão

16/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:06

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 16:06

Documentos

Decisão

•16/02/2022, 16:06

Despacho

•26/01/2022, 20:21

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Partes do Processo(23)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 421/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.421/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de KI-PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Decisão em 18/02/2022.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

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