Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007025-61.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/09/2016
Valor da Causa
R$ 88.000,00
Órgão julgador
8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 13:22
Juntada de certidão
28/08/2023, 13:22
Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023, 07:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de LETHICIA BRISIGHELLO ROCCO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:10
Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023, 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2023, 13:32
Conclusos para julgamento
27/06/2023, 00:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/06/2023, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 15:20
Juntada de certidão
16/06/2023, 15:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2023, 16:27
Ver todas as movimentações (177)
Todas as movimentações
(177)
Arquivado Definitivamente
28/08/2023, 13:22
Juntada de certidão
28/08/2023, 13:22
Transitado em Julgado em 21/08/2023
22/08/2023, 07:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de LETHICIA BRISIGHELLO ROCCO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:10
Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023, 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2023, 13:32
Conclusos para julgamento
27/06/2023, 00:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/06/2023, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 15:20
Juntada de certidão
16/06/2023, 15:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/06/2023, 16:27
Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
12/06/2023, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
08/06/2023, 20:58
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 11:44
Juntada de ato ordinatório
06/06/2023, 11:24
Juntada de ato ordinatório
06/06/2023, 11:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023, 14:34
Autos Suspensos ou Sobrestados
24/05/2022, 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/05/2022, 17:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/05/2022, 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
17/05/2022, 00:11
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
17/05/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 11:40
Juntada de ato ordinatório
12/05/2022, 15:19
Juntada de ato ordinatório
12/05/2022, 15:16
Juntada de certidão
12/05/2022, 15:14
Decorrido prazo de LETHICIA BRISIGHELLO ROCCO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
27/04/2022, 01:40
Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022, 01:40
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 14:25
Juntada de ato ordinatório
20/04/2022, 17:40
Juntada de ato ordinatório
20/04/2022, 16:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 00:34
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/02/2022, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:02
Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007025-61.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo ESPOLIO: LETHICIA BRISIGHELLO ROCCO Advogados do(a) ESPOLIO: GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA - SP349142, FLAVIO AUGUSTO ANTUNES - SP172627, ALOISIO MASSON - SP204390 ESPOLIO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Cientifiquem-se as partes do teor dos ofícios precatório e requisitório expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF n.º 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, informar os corretos no prazo 5 (cinco) dias, contados desta publicação. Por oportuno, observo competir à parte Autora/Exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento dos ofícios requisitórios pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, resultará em cancelamento da ordem de pagamento expedida por este Juízo. Após, se em termos, este Juízo providenciará, oportunamente, a transferência do requisitório ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Por derradeiro, comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, intimem-se o(s) beneficiário(s) para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e ou BANCO DO BRASIL), devidamente desbloqueados, bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, sob pena de cancelamento da requisição, conforme preceitua o artigo 46 da Resolução CJF nº 458/2017. O saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. awa
17/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022, 17:26
Conclusos para despacho
11/02/2022, 16:49
Juntada de certidão
11/02/2022, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021, 20:29
Conclusos para despacho
15/11/2021, 21:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/11/2021, 17:47
Publicado Intimação em 28/09/2021.
28/09/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
28/09/2021, 01:11
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021, 11:07
Conclusos para despacho
17/09/2021, 10:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/08/2021, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021, 17:19
Conclusos para decisão
27/06/2021, 10:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2021 23:59.
17/03/2021, 16:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2021, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021, 11:35
Proferida decisão interlocutória
14/01/2021, 18:00
Conclusos para decisão
28/12/2020, 11:07
Expedição de Informação
22/10/2020, 14:33
Recebidos os autos
22/10/2020, 14:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/10/2020, 11:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS
09/10/2020, 10:47
Juntada de certidão
09/10/2020, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020, 09:50
Conclusos para despacho
12/09/2020, 02:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020, 00:47
Decorrido prazo de LETHICIA BRISIGHELLO ROCCO em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020, 00:48
Publicado Despacho em 31/07/2020.
31/07/2020, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020
31/07/2020, 01:50
Expedição de Outros documentos.
29/07/2020, 11:48
Expedição de Outros documentos.
29/07/2020, 11:48
Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020, 11:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2020, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020, 14:57
Conclusos para despacho
17/07/2020, 10:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/07/2020, 19:53
Juntada de intimação de pauta
29/06/2020, 15:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/12/2018, 15:08
Juntada de certidão
17/12/2018, 15:07
Decorrido prazo de LETHICIA BRISIGHELLO ROCCO em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018, 08:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2018 23:59:59.
15/12/2018, 06:15
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/12/2018, 00:14
Publicado Intimação em 07/12/2018.
07/12/2018, 00:14
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 249/2018 (8a. Vara)
06/12/2018, 09:42
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.249/2018 (8a. Vara)
06/12/2018, 09:41
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
06/12/2018, 09:38
Expedição de Outros documentos.
04/12/2018, 14:48
Expedição de Outros documentos.
04/12/2018, 14:48
Expedição de Comunicação via sistema.
04/12/2018, 14:48
Decorrido prazo de LETHICIA BRISIGHELLO ROCCO em 03/12/2018 23:59:59.
04/12/2018, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018, 15:06
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.144/2018 (8a. Vara) (em Seretaria)
30/11/2018, 14:11
Conclusos para despacho
26/11/2018, 14:23
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
26/11/2018, 07:20
Publicado Intimação em 26/11/2018.
26/11/2018, 00:13
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
24/11/2018, 00:12
Expedição de Outros documentos.
21/11/2018, 15:18
Expedição de Outros documentos.
21/11/2018, 15:18
Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2018, 15:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/11/2018, 15:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
26/10/2018, 08:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS SOB O MESMO NÚMERO Complemento Livre: DOS AUTOS FÍSICOS
26/10/2018, 08:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/10/2018, 12:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
25/10/2018, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018, 13:18
Conclusos para despacho
19/10/2018, 12:10
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
19/10/2018, 12:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/10/2018, 09:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
18/10/2018, 14:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/10/2018, 18:41
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
16/10/2018, 09:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
15/10/2018, 11:50
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 255/258
20/09/2018, 06:15
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/09/2018, 11:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
12/09/2018, 15:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/09/2018, 09:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000126405 Complemento Livre:
03/09/2018, 09:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/08/2018, 11:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
22/08/2018, 09:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/08/2018, 09:23
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/08/2018, 09:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/08/2018, 10:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000113821 Complemento Livre:
14/08/2018, 13:39
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405/415
16/07/2018, 06:32
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/07/2018, 13:14
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
11/07/2018, 13:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
11/07/2018, 13:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO Complemento Livre: PROT. Nº 201861000093127
11/07/2018, 12:12
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/07/2018, 14:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
20/06/2018, 13:24
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: ACERCA DA SENTENÇA
09/05/2018, 12:55
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 445/453
06/04/2018, 06:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/04/2018, 14:41
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
04/04/2018, 14:41
Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:
04/04/2018, 13:55
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
04/04/2018, 13:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000041099 Complemento Livre:
27/03/2018, 09:33
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 350/362
16/03/2018, 06:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/03/2018, 10:42
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
09/03/2018, 10:42
Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: LETHICIA ROCCO Complemento Livre:
08/03/2018, 13:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
08/03/2018, 13:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/01/2018, 09:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
10/01/2018, 12:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201761000218051
21/11/2017, 15:49
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 546/550
30/10/2017, 10:46
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
23/10/2017, 14:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
23/10/2017, 14:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201761000201944
20/10/2017, 16:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/10/2017, 12:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
14/09/2017, 07:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: LAUDO PERICIAL
31/08/2017, 14:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO EMAIL Complemento Livre: PERITO
22/03/2017, 12:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO INSS Complemento Livre: PERÍCIA
16/03/2017, 10:57
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 260/268
14/03/2017, 11:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/03/2017, 11:19
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/03/2017, 10:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/03/2017, 10:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/03/2017, 10:05
Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 007357/2016 AO INSS
24/11/2016, 08:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/11/2016, 10:52
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
11/11/2016, 10:52
Recebimento - RECEBIMENTO
11/11/2016, 10:52
Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 007357/2016 AO INSS
11/11/2016, 10:29
Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO
10/10/2016, 12:34
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/10/2016, 12:32
Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 160 Folha iniial : 163
10/10/2016, 09:30
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/10/2016, 09:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/09/2016, 11:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
23/09/2016, 10:30
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
19/09/2016, 06:48
Documentos
Sentença
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28/06/2023, 13:32
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 11:44
Ato Ordinatório
•
06/06/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•
13/05/2022, 11:40
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 15:19
Ato Ordinatório
•
20/04/2022, 17:40
Despacho
•
11/02/2022, 17:26
Despacho
•
27/11/2021, 20:29
Despacho
•
21/09/2021, 11:07
Decisão
•
27/07/2021, 17:19
Decisão
•
14/01/2021, 18:00
Despacho
•
09/10/2020, 09:50
Despacho
•
29/07/2020, 11:48
Despacho
•
17/07/2020, 14:57
Acórdão
•
18/04/2020, 08:13
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(18)
Sentença
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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06/06/2023, 11:20
Ato Ordinatório
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13/05/2022, 11:40
Ato Ordinatório
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12/05/2022, 15:19
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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21/09/2021, 11:07
Decisão
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27/07/2021, 17:19
Decisão
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14/01/2021, 18:00
Despacho
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09/10/2020, 09:50
Despacho
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29/07/2020, 11:48
Despacho
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17/07/2020, 14:57
Acórdão
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18/04/2020, 08:13
Acórdão
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16/04/2020, 15:26
Despacho
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03/12/2018, 15:06
Despacho
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19/10/2018, 13:18