Execução Fiscal 0511381-46.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA

OAB/SP 170184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REGINO IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

REGINALDO BENACCHIO REGINO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2025, 11:54

Juntada de certidão

27/12/2025, 11:53

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:19

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:35

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 22/07/2025

25/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINO IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:04

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:23

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

27/12/2025, 11:54

Juntada de certidão

27/12/2025, 11:53

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:19

Juntada de certidão

25/08/2025, 15:35

Juntada de certidão

25/07/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 18:23

Sentença

•25/06/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 22/07/2025

25/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de REGINO IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:04

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 18:23

Declarada decadência ou prescrição

25/06/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:27

Conclusos para despacho

11/12/2024, 18:53

Decorrido prazo de REGINO IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:16

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 23:19

Juntada de Petição de resposta

22/07/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 00:03

Publicado Decisão em 12/07/2024.

13/07/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 18:39

Proferida decisão interlocutória

10/07/2024, 18:39

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:35

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:02

Mandado devolvido cumprido

23/10/2023, 16:15

Mandado devolvido cumprido

23/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 16:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 173/2023

04/09/2023, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2023, 12:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 10:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 10:33

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:10

Juntada de certidão

07/02/2023, 21:34

Decorrido prazo de REGINALDO BENACCHIO REGINO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de REGINO IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REGINO IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, REGINALDO BENACCHIO REGINO, MARCO ANTONIO BENACCHIO REGINO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA - SP170184 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA - SP170184 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ CARLOS BELLUCCO FERREIRA - SP170184 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0511381-46.1996.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:06

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/09/2021, 07:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

02/09/2021, 13:23

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/08/2021, 18:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.34/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

07/05/2021, 08:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/05/2021, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2020, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2020, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2020, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROTOCOLO DE CENTRAL INDISPONIBILIDADE E SERASAJUD E RENjud

28/06/2020, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2019, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CÓPIA DE MATRICULA DO IMOVEL Complemento Livre:

13/08/2019, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2019, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2019, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 16:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2018, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2018, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA. Complemento Livre: CERTIDÃO ARISP

12/11/2018, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLO ARISP Complemento Livre:

31/10/2018, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: DE IMOVEIS

24/07/2018, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: IMOVEIS

24/07/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2018, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação exequente Complemento Livre: 201761820105930

19/10/2017, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2017, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESULTADO DE BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO OU IRRISORIO

12/05/2017, 17:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2016, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2015, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/08/2015, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/08/2015, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO

25/08/2015, 15:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/08/2015, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

03/06/2015, 10:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/304

16/04/2015, 05:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR DESPACHO Complemento Livre:

14/04/2015, 06:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BACENJUD-BLOQ.VLS.NEGATIVO Complemento Livre: FLS. 164/165

10/04/2015, 10:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

12/05/2014, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/04/2014, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

12/11/2013, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

06/11/2013, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXP OFICIO Complemento Livre:

11/10/2013, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2012, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

10/09/2012, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2012, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2012, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2012, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2012, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre:

09/05/2011, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2011, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2011, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL PUBLICADO Complemento Livre: 13/10/2010

13/10/2010, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

07/10/2010, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2010, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDIR EDITAL Complemento Livre:

03/09/2010, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2010, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2009, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

21/08/2009, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2009, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2009, 08:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR Complemento Livre:

25/03/2009, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGAR

27/02/2009, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2009, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2009, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2009, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/01/2009, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO

15/01/2009, 14:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/01/2009, 13:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/01/2009, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2009, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2008, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

11/11/2008, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2008, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2008, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE EM CARTORIO Complemento Livre: NOVA VISTA APOS CORREICAO

12/09/2008, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2008, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2008, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ELETRONICO BACENJUD Complemento Livre: PZDIL

13/12/2007, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

27/09/2007, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SEDI Complemento Livre:

26/09/2007, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2007, 08:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2007, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2007, 08:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/09/2007, 13:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2007, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2007, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: SETOR

17/07/2007, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2007, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2007, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2007, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2007, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2007, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2007, 11:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/02/2007, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2007, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2006, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DAR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/08/2006, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2006, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2006, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2006, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2006, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2006, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG DESPACHAR

05/11/2004, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2003, 16:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2003, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/12/2003, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/12/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

27/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2003, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2003, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2002, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2002, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2002, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2002, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2002, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/11/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2002, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2002, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2002, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

20/05/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/05/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 4a. Vara em 25/04/2001 na Guia n.0000107/2001

25/04/2001, 14:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :3378

22/03/1999, 11:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

12/03/1999, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 - GR no.0000079/99

11/03/1999, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/1998, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/1998, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/04/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/04/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/1998, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/1998, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/03/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000044/98

19/03/1998, 13:22

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :3378

09/12/1997, 07:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

28/11/1997, 12:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SUSPENSO - LEI 6830 - GR no.0000180/97

26/11/1997, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/1997, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA ARQUIVO (SEM BAIXA) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

21/11/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/1996, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/11/1996, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/1996, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/1996, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/1996, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/1996, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/07/1996, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/05/1996, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/1996, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/1996, 07:05

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

15/04/1996, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/04/1996, 12:15

Despacho

•05/06/2025, 13:01

Despacho

•04/06/2025, 17:27

Decisão

•05/08/2024, 16:16

Decisão

•10/07/2024, 18:39

Decisão

•10/07/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:06