Execução Fiscal 0000772-02.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

R$ 19.552,73

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

MARCO DULGHEROFF NOVAIS

OAB/SP 237866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEANDRO'S ITAIM BAR E LANCHES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 15:45

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de LEANDRO'S ITAIM BAR E LANCHES - EIRELI - EPP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:28

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:24

Conclusos para despacho

01/08/2022, 22:00

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:36

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de LEANDRO'S ITAIM BAR E LANCHES - EIRELI - EPP em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:42

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 15:45

Juntada de certidão

24/08/2022, 15:44

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/08/2022, 15:37

Decorrido prazo de LEANDRO'S ITAIM BAR E LANCHES - EIRELI - EPP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 18:52

10/08/2022, 00:28

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:24

Conclusos para despacho

01/08/2022, 22:00

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:36

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:05

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de LEANDRO'S ITAIM BAR E LANCHES - EIRELI - EPP em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:52

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 18:52

Juntada de certidão

24/05/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de LEANDRO'S ITAIM BAR E LANCHES - EIRELI - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LEANDRO'S ITAIM BAR E LANCHES - EIRELI - EPP Advogados do(a) EXEQUENTE: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386, MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 105271536 - Informe o advogado exequente dos honorários advocatícios se concorda com o valor indicado pela Fazenda Nacional. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a manifestação de concordância, expeça-se oficio requisitório de pequeno valor para requisição da quantia de R$ 2.234,94, atualizada para setembro de 2020. Na hipótese de discordância, venham os autos conclusos. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000772-02.2012.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 21:25

Decorrido prazo de LEANDRO'S ITAIM BAR E LANCHES - EIRELI - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:33

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 13:53

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:59

Conclusos para despacho

25/07/2021, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2020, 17:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/11/2020, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 02/10/2020 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382201002003959

02/10/2020, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 31/08/2020 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382200831008210

31/08/2020, 12:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 28/2019 (13a. Vara)

01/08/2019, 12:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.28/2019 (13a. Vara)

31/07/2019, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2019, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 446/448

29/05/2019, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2019, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AREsp (201801869526) Complemento Livre: COPIA DECISÃO STJ

22/05/2019, 08:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/05/2019, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/05/2019 PedidoJF: 799-13/2019 Prot: 382190521015686

21/05/2019, 15:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 112/2018 (13a. Vara)

28/09/2018, 10:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.112/2018 (13a. Vara)

28/09/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2018, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 17/2016 (13a. Vara)

30/08/2016, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820119662 Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2016, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2016, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000066004 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

27/06/2016, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000066003 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

27/06/2016, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: 201661000065997

27/06/2016, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 00007720220124036182

27/06/2016, 11:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 188/250

14/03/2016, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/03/2016, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2016, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/02/2016, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 13:57

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Falta de interesse proessual Fundamentação: Art. 267,in.VI,CPC

03/02/2016, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/01/2016, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820153778 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

07/01/2016, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000190203 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

22/10/2015, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/205

08/10/2015, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000168391 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

28/09/2015, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

15/10/2014, 12:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

25/08/2014, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2014, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2014, 07:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre: .

14/07/2014, 15:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/12/2012, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

30/10/2012, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2012, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

18/10/2012, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2012, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/10/2012, 13:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/08/2012, 10:49

Despacho

•16/02/2022, 16:06

Despacho

•28/07/2021, 13:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2020, 17:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/11/2020, 17:02