Embargos à Execução Fiscal 0001628-82.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

RENATO SCHIAVONI

CPF

Autor

ANP

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO NORKUS ARDUINI

OAB/SP 170879·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 08:17

Juntada de certidão

18/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de RENATO SCHIAVONI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATO SCHIAVONI Advogado do(a) AUTOR: SANDRO NORKUS ARDUINI - SP170879 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da instância recursal. Mantida a sentença proferida e à míngua de fixação de verba de sucumbência, arquivem-se de forma definitiva. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001628-82.2020.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:59

Juntada de intimação de pauta

15/02/2022, 14:39

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021, 19:35

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 08:17

Juntada de certidão

18/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de RENATO SCHIAVONI em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 16:07

Acórdão

•09/11/2021, 11:06

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENATO SCHIAVONI Advogado do(a) AUTOR: SANDRO NORKUS ARDUINI - SP170879 REU: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos da instância recursal. Mantida a sentença proferida e à míngua de fixação de verba de sucumbência, arquivem-se de forma definitiva. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001628-82.2020.4.03.6182

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:59

Juntada de intimação de pauta

15/02/2022, 14:39

Recebidos os autos

15/02/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:49

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:04

Decorrido prazo de RENATO SCHIAVONI em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 00:45

Juntada de Petição de apelação

12/11/2020, 12:41

Juntada de certidão

12/11/2020, 11:55

Publicado Sentença em 28/10/2020.

28/10/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2020, 13:16

Conclusos para julgamento

02/10/2020, 17:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/10/2020, 16:46

Juntada de certidão

02/10/2020, 13:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2020, 09:40

Acórdão

•08/11/2021, 12:14

Despacho

•18/03/2021, 15:49

Sentença

•23/10/2020, 14:33

Sentença

•22/10/2020, 13:16