Execução Fiscal 0025272-45.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2006

Valor da Causa

R$ 115.055,61

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Réu

RICARDO LACAZ MARTINS

OAB/SP 113694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CALTHERM SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2023

26/05/2023, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 12:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 11:24

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 11:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/08/2022, 11:00

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de CALTHERM SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:49

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 17:37

Todas as movimentações(330)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2023

26/05/2023, 15:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 12:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 11:24

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 09:44

Sentença

•05/05/2022, 18:29

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legal

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Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 11:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

30/08/2022, 11:00

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de informações prestadas

05/08/2022, 13:17

Decorrido prazo de CALTHERM SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:49

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:44

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de CALTHERM SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:08

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/05/2022, 17:10

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 15:10

Publicado Sentença em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 11:29

Decorrido prazo de CALTHERM SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA - EPP em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:43

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:11

Decorrido prazo de CALTHERM SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALTHERM SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408 D E S P A C H O Id 241556100:manifeste-se o exequente acerca da alegação do executado, no prazo de 30 (trinta) dias. Ressalto que o pedido de levantamento de valores será apreciado quando da prolação da sentença. Com a manifestação do exequente, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025272-45.2006.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:07

Conclusos para despacho

02/09/2021, 23:12

Decorrido prazo de CALTHERM SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA - EPP em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 20:49

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2021.

01/06/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 22:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 17:52

Juntada de ato ordinatório

27/05/2021, 17:52

Juntada de Petição de informações prestadas

13/04/2021, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:10

Juntada de certidão

17/03/2021, 13:45

Proferida decisão interlocutória

16/03/2021, 16:36

Conclusos para decisão

16/03/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 23:23

Decorrido prazo de CALTHERM SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA - EPP em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 11:57

Conclusos para despacho

06/10/2020, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas

23/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de informações prestadas

26/08/2020, 14:09

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:15

Juntada de certidão

17/08/2020, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/08/2020, 17:20

Proferida decisão interlocutória

14/08/2020, 15:22

Conclusos para despacho

13/08/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 08:42

Decorrido prazo de CALTHERM SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA - EPP em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:28

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 16:22

Conclusos para despacho

17/06/2020, 19:20

Decorrido prazo de CALTHERM SISTEMAS DE AQUECIMENTO LTDA - EPP em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:54

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 12:08

Conclusos para despacho

06/05/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 08:47

Conclusos para despacho

26/03/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:26

Conclusos para despacho

24/03/2020, 12:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2019, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820077366 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

29/08/2019, 09:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N:8213.2018.01077 Complemento Livre:

28/01/2019, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820000253 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/01/2019, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820139554 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/01/2019, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820139554 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/01/2019, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820137902 Complemento Livre: DO EXECUTADO

16/01/2019, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 15:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: BUSCA E APREENSÃO - DE AUTOS Complemento Livre: 8213.2018.01278 EM 12/12/2018 (Guia 2018.0103)

13/12/2018, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - P/ DEVOLUÇÃO DE AUTOS Complemento Livre: 8213.2018.01077 EM 31/10/2018 (Guia 2018.0091)

31/10/2018, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/07/2018, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2018, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2018, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/08/2017, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2017, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820016975 Complemento Livre: MANIESTAÇÃO DO EXEQUENTE

26/07/2017, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820012528 - DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/07/2017, 09:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DE AUTOS N. 8213.2017.00159 (OFICIO N. 17/2017) Complemento Livre:

07/07/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2017, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO - DE AUTOS Complemento Livre: 8213.2017.00159 EM 17/02/2017 (Guia 2017.0013)

17/02/2017, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2016, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: VIA RECIBADA DO OFICIO 128/2015

22/08/2016, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820163135 Complemento Livre: OFICIO DA CEF N.2959/2015

17/12/2015, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2015, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820017784 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

03/07/2015, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2015, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA SOB O N. 2014.61820134219-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

08/01/2015, 12:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 4/2014

18/12/2014, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 18/12/2014 GUIA: 4

18/12/2014, 16:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 670/2012: PACOTE: 709487

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 670/2012: PACOTE: 709487

17/12/2012, 09:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.670/2012 (7a. Vara)

22/11/2012, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2012, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ ARQUIVAR Complemento Livre: PRAT 5

15/05/2012, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

07/05/2012, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: REMETIDO AO FINAL COM PETICAO

04/05/2012, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2012, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 27/04/2012

27/04/2012, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

27/03/2012, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2012, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2012, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

26/03/2012, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2012, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN URGENTE Complemento Livre:

23/03/2012, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2012, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

22/03/2012, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2012, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: JUNHO/12

20/03/2012, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2012, 16:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: ATE JUNHO/2012

13/12/2011, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2011, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2011, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/11/2011, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

10/11/2011, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2011, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: EM 19/10/2011

19/10/2011, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2011, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2011, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

20/09/2011, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2011, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 2 Complemento Livre:

12/09/2011, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

08/09/2011, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2011, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PETICAO 1,2,3

06/09/2011, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/08/2011, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PETICAO 1,2,3 Complemento Livre:

23/08/2011, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICADOS EM 22.08.2011 Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

22/08/2011, 11:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 281/296

22/08/2011, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2011, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: DESPACHO

16/08/2011, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 05/08/2011

05/08/2011, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2011, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

28/06/2011, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2011, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2011, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2011, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN URGENTE Complemento Livre:

27/06/2011, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

24/06/2011, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2011, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO AGOSTO/2011 Complemento Livre: 1,2,3

22/06/2011, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/06/2011, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSOS Complemento Livre: AGOSTO/2011 1,2,3

24/03/2011, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: ATE AGOSTO/2011

04/02/2011, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2011, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2011, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

31/01/2011, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

20/01/2011, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: 07/01/2011

07/01/2011, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2011, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2010, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2010, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

08/11/2010, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2010, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN 3 Complemento Livre:

13/10/2010, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2010, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/09/2010, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

20/09/2010, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 17/09/2010

17/09/2010, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2010, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

24/08/2010, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2010, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2010, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

24/08/2010, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSOS SUSPENSOS Complemento Livre: JULHO/2010 - 1.2.3

17/05/2010, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2010, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/04/2010, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO ATE Complemento Livre: JULHO/2010

09/04/2010, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2010, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: ATE JULHO/2010

08/04/2010, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2010, 15:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

29/03/2010, 15:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 24/02/2010 Complemento Livre: REMETIDO AO SETOR DE FINAIS C/ PETICAO -1,2,3

01/03/2010, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2010, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 24/02/2010

24/02/2010, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2010, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2010, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/2010, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

22/01/2010, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: VISTA FN S/ALEGACAO DE PAGTO/PARCEL

22/01/2010, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2010, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: (FN)

22/01/2010, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre: S/ ALEGACAO PAGTO/PARCEL

21/01/2010, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AOS FINAIS Complemento Livre: 1,2,3

18/12/2009, 16:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2009, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

17/12/2009, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEPOSITO Complemento Livre: PENHORA S/ FATURAMENTO

23/11/2009, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

23/11/2009, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: AGUARDANDO DEPOSITO PENHORA S/ FATURAMENTO

27/10/2009, 13:43

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: AGUARDANDO DESPOSITO PENHORA S/ FATURAMENTO

27/10/2009, 09:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: AGUARDANDO DEPOSITO PENHORA S/ FATURAMENTO - 1,2,3

26/10/2009, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEPOSITO Complemento Livre: PENHORA S/ FATURAMENTO 1,2,3

29/09/2009, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

25/09/2009, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEPOSITO Complemento Livre: PENHORA S/ FATURAMENTO 1,2,3

10/09/2009, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2009, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/09/2009, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEPOSITO Complemento Livre: PENHORA SOBRE FATURAMENTO 1,2,3

14/08/2009, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

14/08/2009, 14:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre:

14/08/2009, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO FINAL C/PETICAO

25/05/2009, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre: EM 14/05/2009

18/05/2009, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2009, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FN

25/11/2008, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2008, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2008, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: FN

24/11/2008, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2008, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (7)

04/11/2008, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2008, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/10/2008, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

11/09/2008, 10:56

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: VISTA FN (1)

03/09/2008, 12:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: Complemento Livre: MESA VERONICA

02/09/2008, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2008, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN (1)

25/08/2008, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2008, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2008, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN 1

15/08/2008, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2008, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE E EXECUTADA Complemento Livre:

01/08/2008, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: ENTREGUE AO SETOR DE EMBARGOS[C

17/06/2008, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: ENTREGUES AO SETOR DE EMBARGOS

10/06/2008, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre: ENTREGUES AO SETOR DE EMBARGOS

09/06/2008, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2008, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2008, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2008, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2008, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 05/05/2008 - 2. LOTE

05/05/2008, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

09/01/2008, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: VISTA FN

26/11/2007, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS Complemento Livre: EM ANALISE

30/10/2007, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2007, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN (2)

05/10/2007, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2007, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: PETICAO

26/09/2007, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2007, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 4

14/09/2007, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2007, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: PETICAO

29/08/2007, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2007, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 4

23/08/2007, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2007, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: PETICAO

06/08/2007, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DE MANDADO - 1,2,3.

02/08/2007, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DE MANDADO - 8,9,0.

23/07/2007, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2007, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/07/2007, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2007, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE MANDADO

31/05/2007, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DE MANDADO - 1,2,3.

24/05/2007, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre: 1,2,3

24/04/2007, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: MANDADO

24/04/2007, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO Complemento Livre: DE MANDADO

20/04/2007, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA DAS EXPEDICOES - PARA EXPEDIR MPA Complemento Livre: VARIAS CDAS

23/03/2007, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MPA{2}

22/03/2007, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO AR POSITIVO Complemento Livre: AG. ANALISE (1,2,3)

08/03/2007, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO ANALISE

22/01/2007, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR POSITIVO

22/01/2007, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR (1,2,3)

15/12/2006, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

23/11/2006, 13:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/2006, 14:53

Sentença

•05/05/2022, 17:55

Despacho

•28/03/2022, 16:54

Despacho

•16/02/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 17:52

Decisão

•16/03/2021, 16:36

Despacho

•23/02/2021, 10:12

Decisão

•25/09/2020, 13:37

Decisão

•14/08/2020, 15:22

Despacho

•19/06/2020, 16:22

Despacho

•06/05/2020, 12:08

Despacho

•26/03/2020, 09:34

Despacho

•24/03/2020, 18:28