Execução Fiscal 5012544-30.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 693,69

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

VALINHOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

VALINHOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 19:02

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 04/05/2023

24/08/2023, 20:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:11

Juntada de Petição de ciência

10/04/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALINHOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:50

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:22

Conclusos para despacho

06/01/2023, 15:07

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 19:02

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:32

Transitado em Julgado em 04/05/2023

24/08/2023, 20:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:11

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 18:47

Despacho

•09/01/2023, 13:22

10/04/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALINHOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 23:50

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:22

Conclusos para despacho

06/01/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2022, 09:30

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 21:47

Mandado devolvido cumprido

06/11/2022, 21:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 08:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 10:53

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:57

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 18:57

Conclusos para despacho

29/03/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 16:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALINHOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE - SP158392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC):FICA INTIMADO o executado para se manifestar quanto à petição(ões)e/ou documento(s), no prazo de 05 (cinco) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012544-30.2020.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:07

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 22:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALINHOS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 17:52

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 11:22

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:00

Mandado devolvido cumprido

08/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de diligência

08/10/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 19:02

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 18:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/09/2021, 11:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 22:15

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:48

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 16:52

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 16:51

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:12

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2021, 12:25

Mandado devolvido cumprido

05/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de diligência

05/04/2021, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 07:35

Conclusos para despacho

30/11/2020, 11:26

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/11/2020, 10:35

Recebidos os autos

20/11/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 16:03

Despacho

•02/09/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:06

Despacho

•20/01/2022, 17:52

Despacho

•23/07/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:51

Despacho

•05/02/2021, 07:35