Execução Fiscal 5001285-91.2019.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 5001285-91.2019.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 12:26

Juntada de certidão

22/03/2022, 12:25

Transitado em Julgado em 17/03/2022

22/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de ALCIDES LEITE DE ANDRADE em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: ALCIDES LEITE DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANA SARTORI FINATTI - SP309924 tipo b S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001285-91.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – 2ª Região em face de ALCIDES LEITE DE ANDRADE fundada na Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Após regular processamento do feito, o exequente manifestou-se pleiteando a extinção do feito em virtude do cumprimento da obrigação(Id.232111896). É o relatório. DECIDO. O pagamento do débito discutido nestes autos, conforme reconhecimento da própria exequente, impõe a extinção do feito, dispensadas maiores dilações contextuais. Posto isso, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial). Custas na forma da lei. Diante a renúncia do prazo recursal pela parte exequente, oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se este feito. P. I. C. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 7 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 16:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:27

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 16:08

Sentença

•11/02/2022, 16:42

—

Partes do Processo(11)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de ALCIDES LEITE DE ANDRADE em 17/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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