Cumprimento de sentença 5001324-97.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 65.186,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

MARCELO OUTEIRO PINTO

OAB/SP 150567·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

TAINA CALASTRO

CPF·Representa: Autor

CRISTINA OUTEIRO PINTO

OAB/SP 247623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ROBERTO CANDIDO GONCALVES

CPF

Reu

R C GONCALVES ACOUGUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO

OAB/SP 227251·CPF·Representa: Autor

MARCELO OUTEIRO PINTO

OAB/SP 150567·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

TAINA CALASTRO

CPF·Representa: Autor

CRISTINA OUTEIRO PINTO

OAB/SP 247623·CPF·Representa: Autor

BIANCA NEVES PIVA

CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO QUINTANILHA

OAB/SP 251339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 23:43

Conclusos para despacho

10/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 19:50

Mandado devolvido cumprido

31/03/2026, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 12:22

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2026, 16:48

Concedida a gratuidade da justiça.

20/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2026, 16:49

Expedição de outros documentos

23/02/2026, 13:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/02/2026, 13:16

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:51

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2026, 23:43

Conclusos para despacho

10/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 19:50

Mandado devolvido cumprido

31/03/2026, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2026, 12:22

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:04

Despacho

•13/02/2026, 16:51

Expedição de Mandado.

26/03/2026, 10:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/03/2026, 16:48

Concedida a gratuidade da justiça.

20/03/2026, 18:04

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:23

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2026, 16:49

Expedição de outros documentos

23/02/2026, 13:26

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/02/2026, 13:16

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:51

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:58

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:57

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2026, 14:45

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 11:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/01/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:40

Conclusos para despacho

13/10/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:25

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:06

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

19/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 15:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:45

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 18:49

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:33

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 13:47

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 13:52

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

15/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2023, 10:44

Publicado Despacho em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 16:21

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 16:21

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 16:21

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2023, 17:09

Mandado devolvido sem cumprimento

13/04/2023, 17:09

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 14:31

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 16:50

Juntada de ato ordinatório

26/02/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:58

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2022, 17:07

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 12:49

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:49

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, MARCELO OUTEIRO PINTO - SP150567 EXECUTADO: R C GONCALVES ACOUGUE, ROBERTO CANDIDO GONCALVES D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001324-97.2018.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s) via INFOJUD, uma vez que a exequente não esgotou todas as diligências para localizar bens passíveis de penhora. Somente depois de esgotadas pelo exequente todas as diligências para localizar bens para penhora é que a jurisprudência tem autorizado a decretação da quebra do sigilo fiscal, no interesse da Justiça, exclusivamente para permitir ao credor a localização de bens passíveis de penhora. Indefiro, também, o pedido de pesquisa de bens via sistema(s) ARISP, uma vez que a própria parte pode realizar através do site “www.registradores.org.br”. Indefiro, ainda, eventual pedido de pesquisa/penhora de bens de propriedade do(s) executado(s) via sistema(s) SABB e SUSEP, tendo em vista que o juízo não dispõe destas ferramentas. Comprove a exequente que efetuou pesquisas de bens imóveis do(s) executado(s) pelo site "www.registradores.org.br", no prazo de 45 dias. No silêncio, sobrestem-se os autos no arquivo, valendo ressaltar que não cabe ao juízo o controle de prazo de suspensão do processo. Intime-se. Cumpra-se. ARAçATUBA, 26 de janeiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:08

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 16:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:05

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2021, 14:14

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:54

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 14:54

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2021, 16:02

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:44

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:47

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2021, 16:29

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:48

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 15:26

Publicado Despacho em 25/06/2021.

30/06/2021, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

30/06/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:34

Juntada de ato ordinatório

23/06/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 17:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:43

Juntada de ato ordinatório

12/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 10:47

Decorrido prazo de R C GONCALVES ACOUGUE em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO GONCALVES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:45

Juntada de ato ordinatório

16/04/2021, 15:44

Mandado devolvido cumprido

14/04/2021, 10:06

Juntada de Petição de diligência

14/04/2021, 10:06

Mandado devolvido cumprido

14/04/2021, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 16:11

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 13:32

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 13:32

Juntada de ato ordinatório

08/04/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2021, 20:09

Juntada de ato ordinatório

04/02/2021, 10:30

Decorrido prazo de R C GONCALVES ACOUGUE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO CANDIDO GONCALVES em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de diligência

13/10/2020, 16:31

Mandado devolvido cumprido

13/10/2020, 16:31

Mandado devolvido cumprido

13/10/2020, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 17:19

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 09:33

Juntada de ato ordinatório

25/08/2020, 09:33

Juntada de ato ordinatório

25/08/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 20:57

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 17:45

Conclusos para despacho

23/06/2020, 17:45

Juntada de ato ordinatório

23/06/2020, 17:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 19:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:35

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:24

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 15:49

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 12:41

Conclusos para despacho

19/02/2020, 12:41

Juntada de ato ordinatório

19/02/2020, 12:41

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

25/11/2019, 13:45

Audiência Audiência Conciliação realizada para 06/11/2019 14:30 CECON-Araçatuba.

25/11/2019, 13:30

Expedição de termo de audiência

25/11/2019, 13:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 05:03

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 15:19

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 15:18

Audiência Audiência Conciliação designada para 06/11/2019 14:30 CECON-Araçatuba.

08/10/2019, 15:18

Juntada de ato ordinatório

08/10/2019, 15:17

Publicado Despacho em 04/10/2019.

05/10/2019, 06:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 06:15

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

01/10/2019, 16:12

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:12

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 15:04

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 13:43

Conclusos para despacho

01/10/2019, 13:43

Juntada de certidão

25/09/2019, 13:36

Juntada de ato ordinatório

25/09/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 09:50

Juntada de Petição de substabelecimento

25/07/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2019, 15:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/05/2019, 15:27

Juntada de certidão

26/04/2019, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

12/03/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 07:48

Publicado Despacho em 04/02/2019.

04/02/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 15:30

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/10/2018 23:59:59.

07/10/2018, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2018.

23/09/2018, 21:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 21:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 12:36

Expedição de Carta Precatória.

13/09/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 14:04

Conclusos para despacho

18/06/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 18:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/06/2018, 18:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/06/2018, 11:57

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 11:57

Despacho

•27/11/2025, 17:40

Despacho

•16/09/2025, 13:25

Despacho

•26/06/2025, 18:46

Despacho

•10/06/2025, 14:59

Despacho

•21/03/2025, 13:54

Despacho

•17/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:45

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:23

Despacho

•06/03/2024, 15:43

Despacho

•22/11/2023, 15:15

Todos os documentos(47)

Decisão

•20/03/2026, 18:04

Despacho

•13/02/2026, 16:51

Despacho

•27/11/2025, 17:40

Despacho

•16/09/2025, 13:25

Despacho

•26/06/2025, 18:46

Despacho

•10/06/2025, 14:59

Despacho

•21/03/2025, 13:54

Despacho

•17/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 13:45

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:23

Despacho

•06/03/2024, 15:43

Despacho

•22/11/2023, 15:15

Despacho

•10/10/2023, 09:55

Despacho

•14/06/2023, 17:07

Despacho

•30/05/2023, 13:47

Despacho

•04/05/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 10:13

Despacho

•07/12/2022, 17:58

Despacho

•16/02/2022, 16:08

Despacho

•26/01/2022, 14:43

Despacho

•26/11/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 14:47

Despacho

•10/08/2021, 16:47

Despacho

•23/06/2021, 17:34

Despacho

•23/06/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 09:33

Despacho

•01/07/2020, 20:57

Despacho

•06/03/2020, 18:24

Despacho

•19/02/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 15:19

Despacho

•01/10/2019, 16:12

Despacho

•01/10/2019, 15:04

Despacho

•30/01/2019, 18:59

Despacho

•30/01/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 12:36

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 12:36

Despacho

•23/08/2018, 14:04